Possibilidade de contratação do SAC do Condomínio para realização de serviços de reparo e manutenção

[Rafael Ribeiro Rocha]

 Prezados,

O órgão em que eu trabalho está dentro de um prédio grande, em que o Condomínio possui um SAC com algumas condições próprias para execução do serviço. Vou tentar resumir o cenário:

- Em caso de pequenos reparos em que o tempo do serviço seja inferior a 29 minutos, o custo da mão-de-obra não é cobrado, apenas o valor do material. Isso é ótimo para serviços como troca de lâmpada LED, por exemplo, que conseguimos fazer por um valor irrisório. Este custo é cobrado através de um boleto, com a mesma data de vencimento do boleto do Condomínio;

- Já para serviços maiores, como por ex. manutenção e limpeza de ar-condicionado, eles fornecem o orçamento, porém nunca executamos esse tipo de serviço com eles, pelo pagamento não ser por Nota de Empenho e também por não terem Certidões de Regularidade.

O caso é que normalmente o Orçamento deles está sempre abaixo dos orçamentos que solicitamos com outros fornecedores. Pelo princípio da economicidade faria total sentido poder contratar o SAC do Condomínio para a maioria dos nossos serviços de reparo, dentro dos valores limite de Dispensa de Licitação.

Outra situação que também não conseguimos aprovar é a locação do espaço de auditório no próprio prédio, que tem um custo inferior a outros do mercado, porém exige o pagamento antecipado (24h antecedência no mínimo, através de boleto).

Envio em anexo as regras do SAC e peço a opinião dos colegas: já viram situações semelhantes? É possível justificar a utilização desse tipo de serviço considerando que resultará em economia para a Administração Pública, ainda que não siga as regras de pagamento por empenho?

 Atenciosamente,

--

Rafael Ribeiro Rocha

ANM/RJ

[Franklin Brasil]

Rafael, por se tratar de condomínio, creio que seja viável justificar a inexigibilidade, pelo menos em relação ao auditório, fundamentando o pagamento antecipado em função das regras do condomínio. 

Franklin Brasil
Auditor da CGU
Autor de Como Gerenciar Riscos na Adm Pública

Autor de Como Combater a Corrupção em Licitações

Autor de Preço de referência em compras públicas

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.