Quantitativos em Prorrogação de Contratos
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Arthur Ferreira
Dec 14, 2016, 8:22:40 PM12/14/16
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Estou com uma dúvida em relação à prorrogação de contratos.
Aqui no órgão, nós fizemos uma adesão não participante à uma concorrência para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura. Essa adesão originou um contrato.
Especificamente em relação ao item referente a projeto elétrico, cuja unidade de fornecimento é m², o contrato prevê uma quantidade estimada de 10.000 m².
No primeiro ano de contrato, empenhamos cerca de 8000 m². No segundo ano de contrato (primeiro Termo Aditivo), não houve empenho. Para o terceiro ano (segundo Termo Aditivo), há a previsão de contratarmos projetos para uma área de cerca de 9.000 m².
Aí surgiu a dúvida. Se desconsiderarmos a possibilidade de fazer acréscimo, podemos empenhar no máximo 10.000 m² a cada Termo Aditivo ou temos que empenhar no máximo 10.000 m² durante toda a vigência do contrato considerando possíveis termos aditivos (60 meses)? Caso seja o primeiro entendimento: desse contrato, durante toda a sua possível vigência (60 meses) poderemos contratar até 50.000 m², sem considerar possíveis acréscimos? É isso?
Aqui no órgão, nós fizemos uma adesão não participante à uma concorrência para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura. Essa adesão originou um contrato.
Especificamente em relação ao item referente a projeto elétrico, cuja unidade de fornecimento é m², o contrato prevê uma quantidade estimada de 10.000 m².
No primeiro ano de contrato, empenhamos cerca de 8000 m². No segundo ano de contrato (primeiro Termo Aditivo), não houve empenho. Para o terceiro ano (segundo Termo Aditivo), há a previsão de contratarmos projetos para uma área de cerca de 9.000 m².
Aí surgiu a dúvida. Se desconsiderarmos a possibilidade de fazer acréscimo, podemos empenhar no máximo 10.000 m² a cada Termo Aditivo ou temos que empenhar no máximo 10.000 m² durante toda a vigência do contrato considerando possíveis termos aditivos (60 meses)? Caso seja o primeiro entendimento: desse contrato, durante toda a sua possível vigência (60 meses) poderemos contratar até 50.000 m², sem considerar possíveis acréscimos? É isso?
Ronaldo Corrêa
Dec 14, 2016, 9:22:47 PM12/14/16
to nelca
Olá, Arthur!
A famosa "prorrogação" do contrato hoje é mais comumente nomeada como RENOVAÇÃO, e um dos motivos da atualização da terminologia é exatamente afastar esse tipo de dúvida (ou pelo menos tentar).
Ao renovar o contrato, ele restabelece integralmente o saldo original, equivalente ao período de nova vigência.
Se a vigência original era, suponhamos, de um ano, e o quantitativo era de 10.000 metros quadrados por ano, ao renovar o contrato por mais um ano, renova o saldo para MAIS 10 mil metros. Mas se a renovação for para somente seis meses, o quantitativo então seria equivalente a 5 mil metros, mantendo o mesmo quantitativo anual (desconsiderando possíveis aditivos).
A dúvida que remanesce é sobre o saldo não utilizado no primeiro período de vigência. O que os demais colegas nelquianos acham?
1 - O saldo não utilizado no período de vigência precedente pode ser utilizado no período de vigência subsequente após a renovação?
2 - O saldo não utilizado no período de vigência anterior "morre" junto com a vigência anterior, imediatamente após a renovação?
Para fins de facilitar a discussão, vamos considerar que a renovação contratual se deu no meio do ano e não passou de um exercício para o outro. Ou seja, é o mesmo orçamento anual. Não considerei também a possibilidade de inscrição em Restos A Pagar, pois complica a análise.
Att.,
Ronaldo Corrêa
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Arthur Ferreira
Dec 15, 2016, 5:31:26 PM12/15/16
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Olá Rogério, agradeço a resposta, sanou integralmente a minha dúvida.
Quanto ao saldo não utilizado, entendo que ele se esgotaria com o fim da vigência do período precedente. Isto porque o contrato é válido por um determinado tempo, se o saldo se acumulasse, aquele saldo passaria a durar o dobro do tempo previsto.
Quanto ao saldo não utilizado, entendo que ele se esgotaria com o fim da vigência do período precedente. Isto porque o contrato é válido por um determinado tempo, se o saldo se acumulasse, aquele saldo passaria a durar o dobro do tempo previsto.
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