AGENCIAMENTO DE PASSAGENS
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Date: Fri, 23 Jan 2015 17:33:17 -0300
Subject: [NELCA] AGENCIAMENTO DE PASSAGENS
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Ronaldo Corrêa
Att.,
Aracajú/SE
79-3234 8558 (Trabalho)
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jader
luiz henrique Rezende
"Assim, imagina-se que os incentivos pagos pelas companhias aéreas às agências de viagens sejam bastante significativos. Embora sejam acordos comerciais também pouco transparentes para a administração pública, fizemos pesquisas, firmamos contatos com agências e com companhias aéreas e obtivemos informações consistentes acerca desses incentivos, chamados de over no jargão do mercado. As diversas fontes foram unânimes em afirmar que esse over é praxe apenas entre as companhias nacionais; que gira entre 3 a 5% do valor das passagens aéreas; que nem todas as companhias aéreas o pagam e nem todas as agências alcançam o volume de vendas pretendido, o qual não acumula de um mês para outro. Ora, na contratação em exame, cujo volume de vendas estimado para passagens nacionais é de R$ 5.919.040,00 (peça 3, p. 81), o melhor cenário possível, com over de 5% pago sobre todo esse montante, geraria receita de R$ 295.952,00, uma quantia que se coadunaria com a disputa verificada. Entretanto, para outros órgãos com volume de vendas bem menor, talvez não compensasse um esforço contratual com expectativa incerta de 3 a 5% de receita.Ou seja, parece algo um tanto incerto e temerário, que mais uma vez aponta para os riscos de posterior inexecução contratual."
Ronaldo Corrêa
O problema é que, por pura avidez e certeza de lucro fácil, as empresa "zeram" o valor do SAV, contando desde já que vão superfaturar os bilhetes ou, no mínimo, se apropriar de descontos obtidos nos bilhetes. A meu ver isto é totalmente ilegal e fere as regras da IN 07 e do contrato, na maioria das vezes.
Ok. Se não vai remunerar as agências, então pagaremos o SAV, mas por outro lado, os bilhetes ficam "imexíveis". Não se deve ter nenhuma remuneração por meio deles, certo?
Att.,
Aracajú/SE
79-3234 8558 (Trabalho)
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Weberson Silva
Ainda sobre esse trago mais uma contribuição:
ORIENTAÇÃO NORMATIVA/SLTI Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2014
A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34 do Anexo I do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, resolve expedir a presente Orientação Normativa aos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional:
I – os órgãos ou entidades contratantes deverão incluir, nas rotinas de fiscalização e controle, a conferência dos valores pagos às agências de viagens com os valores constantes das faturas emitidas pelas companhias aéreas, por meio de cruzamento eletrônico de dados ou por conferência manual dos dados, integrais ou selecionados por amostragem.
II – os instrumentos convocatórios publicados a partir da vigência desta Orientação Normativa deverão prever a disposição contida no item I.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA/SLTI Nº 4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 8.189, de 21 de janeiro de 2014, e considerando o disposto no art. 54 da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, resolve expedir a presente Orientação Normativa, nos seguintes termos:
Art. 1º. O instrumento convocatório deverá prever que a licitante classificada em primeiro lugar, na fase de lances, apresente planilha que demonstre a compatibilidade dos custos para a execução do serviço.
I – a planilha de custos será entregue e analisada, no momento da aceitação do lance vencedor, em que poderá ser ajustada, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração da proposta.
II – quando da análise da planilha de custos, se houver indícios de inexequibilidade, a Administração deverá efetuar diligência, solicitando que a licitante comprove a exequibilidade da proposta.
III – consideram-se preços inexequíveis aqueles que, comprovadamente, sejam insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.
IV – caso o licitante não comprove a exequibilidade da proposta, esta será desclassificada.
V – para os casos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de agosto de 2012, que institui o modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, além do disposto no art. 1º e incisos I ao IV desta Orientação Normativa, eventuais incentivos, sob qualquer título, recebidos pelas agências de viagens das companhias aéreas poderão constar da planilha de custos, desde que a informação seja comprovada por meio de cópia do contrato ou instrumento similar, anexado aos autos do procedimento licitatório.
FONTE: http://comprasgovernamentais.gov.br/gestor-de-compras/legislacao/orientacoes-normativas
ATT,
WEBERSON SILVA
Ronaldo Corrêa
Att.,
Aracajú/SE
79-3234 8558 (Trabalho)
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Ronaldo Corrêa
Passou-se a verificar a oferta de taxa de agenciamento no valor R$ 0,00 ou R$ 0,01, o que é um total absurdo, e os pregoeiros estão aceitando tais ofertas sem sequer diligenciar às licitantes acerca da viabilidade financeira da referida proposta.
A Administração tem que entender que as agências de viagens não serão mais remuneradas pelas Companhias Aéreas e hoje a única remuneração das agências é a taxa de agenciamento de viagem.
É sabido que os pregoeiros têm aceitado a cobrança de taxa zero sob o argumento de as licitantes possuírem os chamados incentivos pagos pelas Cias. Aéreas e mais uma vez os pregoeiros fazem vistas grossas e não exigem a comprovação da suposta remuneração informada pela licitante.
Att.,Aracajú/SE
79-3234 8558 (Trabalho)
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