DIARISTA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

[prad...@gmail.com]

Boa tarde a todos (as),


Gostaria de saber dos colegas, qual o posicionamento a respeito da utilização pela empresa contratada, de diaristas para cumprir a falta de seus funcionários, a fim de evitar glosa na fatura. (atestado médico, faltas esporádicas).

Explico melhor: Durante a execução do contrato, funcionário da empresa contratada, apresentou atestado médico, e a empresa quer apresentar diarista para substituir.

É possível ? qual o entendimento a respeito do tema.

Att,

Vagno Nunes de Oliveira
Assessor Pró-Reitoria de Administração
Universidade Federal da Grande Dourados

[Franklin Brasil]

Olá, Vagno. 

Cito mensagem que postei no Nelca ano passado sobre o mesmo tema. Acho que continua válida. 

Esse é um assunto complexo. Difícil definir uma única linha de argumentação. 

A substituição EVENTUAL de um empregado pode, em certos casos, ocorrer SEM vínculo empregatício. 

Veja, sobre o tema, alguns julgados: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=SUBSTITUI%C3%87%C3%83O+EVENTUAL+DE+EMPREGADO

O vínculo empregatício se forma quando a pessoa física presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (Artigos 2º e 3º da CLT). 

O trabalhador ou empregado eventual são definidos na Lei 8.212/1991, no art. 12, V, g: “quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego”.
 
Sem habitualidade, não se aplica a CLT para os trabalhadores eventuais. Exemplos típicos de trabalhador eventual: chaveiro. Atua por "evento". 

Existe uma outra figura parecida, o trabalhador avulso. Mas essa é específica de algumas categorias profissionais. Exige a intermediação de um sindicato. Exemplo: estivador.

Existe também a figura do empregado com jornada parcial. É o que disciplina o artigo 58-A da CLT: “Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais”.

Assim, cada caso vai depender das condições efetivas de trabalho. 

Uma pessoa atuando como "diarista", em situação verdadeiramente EVENTUAL, não precisa ter a CTPS assinada. 

Mas o que complica para o contratante é exatamente a condição de "eventual". Como comprovar? Que critérios adotar para configurar a eventualidade e não a habitualidade? 

Assim, nem todo caso de substituição de empregado terceirizado exige, obrigatoriamente, que o substituto tenha carteira assinada com a empresa prestadora do serviço. Mas o controle dessa situação é bem problemático. 

Sinto que é preciso estudar com mais amplitude esse tema. 

Abraços.

Franklin Brasil
Auditor da CGU
Autor de Como Gerenciar Riscos na Adm Pública

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[Vagno Nunes de Oliveira]

Olá Franklin,

Já ajudou bastante e a ter um norte para orientar meus colegas.

Obrigado pelas informações.

Vagno Nunes

[Hélio Souza de Oliveira]

Franklin, além da questão de caracterizar empregado eventual, o que "pega" para a fiscalização é que os editais, em sua grande maioria, expressam a necessidade de vínculo empregatício dos funcionários colocados à disposição da Administração contratante.

Entendo que a situação é delicada, pois também não podemos ficar sem o serviço. Glosar e/ou penalizar pelas faltas não cobertas é necessário, mas também não resolve, sendo que o objetivo maior, a prestação de serviços, foi interrompida ou prejudicada. E aí, qual o amparo para a fiscalização permitir que um diarista substitua um funcionário terceirizado?

HÉLIO SOUZA
IFRO