Nota explicativa no balanço patrimonial

carina sass

unread,

May 4, 2018, 2:53:19 PM5/4/18

to ne...@googlegroups.com

Prezados, Boa Tarde!

Participo da comissão de licitação do DSEI/MGES e, em sessão pública, modalidade concorrência, tivemos manifestação por participante quanto a inabilitacão de outro participante pelo motivo de não apresentação das notas explicativas junto ao balanço patrimonial.

Gostaria de orientação sobre esta questão, se realmente a falta de notas explicativas no balanço patrimonial é passível de inabilitação do participante.

Atenciosamente,

Carina Sass Paraguassu

SELOG / DSEI-MGES

Ronaldo Corrêa

unread,

May 4, 2018, 5:18:07 PM5/4/18

to nelca

Seu edital exigiu o quê?

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações

CGU

61-992725544

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***

Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

Franklin Brasil

unread,

May 5, 2018, 2:07:50 PM5/5/18

to NELCA

Oi, Carina.

Dê uma lida nesse julgamento de recurso:

https://www.mprs.mp.br/media/areas/licitacao/arquivos/2012/01_12_conc_julg_recurso_albacon.pdf

Mas leve em conta, com muita cautela, a forma como o SEU edital tratou a exigência de demonstrações contábeis. Se não ficou explicito que deveriam ser apresentadas as notas explicativas, a inabilitação por sua ausência se torna complicada.

Nesse sentido, veja essa análise de recurso:

http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/licitacao/RESPOSTA%20RECURSO%20Preg%C3%A3o%2001-2015%20%28Eventos%29.pdf

Ali foi entendido que

as notas explicativas não eram itens de exigência do Edital e
dessa forma, jamais poderiam ser exigidas no certame para fins de habilitação

É um tema controverso. O ideal é deixar claro no Edital o que será considerando obrigatório para análise do atendimento à exigência de demonstrações contábeis.

Franklin Brasil
Auditor da CGU
Autor de Como Gerenciar Riscos na Adm Pública

Autor de Como Combater a Corrupção em Licitações

Autor de Preço de referência em compras públicas

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***

Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.

carina sass

unread,

May 5, 2018, 2:52:01 PM5/5/18

to ne...@googlegroups.com

O meu edital pediu:

"Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, exigíveis e apresentados na forma da lei"

No caso, não foi pedido de forma explícita as notas explicativas, porém foi apresentado na sessão, por uma das partes, legislação na qual previa que a nota explicativa deveria fazer parte do balanço.

Carina Sass Paraguassu

Em 4 de maio de 2018 18:17, Ronaldo Corrêa <ronc...@gmail.com> escreveu:

Seu edital exigiu o quê?

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações

CGU

61-992725544

Em sex, 4 de mai de 2018 15:53, carina sass <carin...@gmail.com> escreveu:

Prezados, Boa Tarde!

Participo da comissão de licitação do DSEI/MGES e, em sessão pública, modalidade concorrência, tivemos manifestação por participante quanto a inabilitacão de outro participante pelo motivo de não apresentação das notas explicativas junto ao balanço patrimonial.
Gostaria de orientação sobre esta questão, se realmente a falta de notas explicativas no balanço patrimonial é passível de inabilitação do participante.

Atenciosamente,
Carina Sass Paraguassu
SELOG / DSEI-MGES

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***

Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--

*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***

Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.

Creni Aj

unread,

May 5, 2018, 3:14:05 PM5/5/18

to ne...@googlegroups.com

Vejo como excesso de formalismo e, caso aceite a argumentação da empresa, possível prejuízo a competição e ao erário.

Se não foi explícito então não pode exigir.

Acredito que nas disposições gerais do seu Edital tenha algo parecido com o seguinte: "As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação."

Creni

Supervisor de Licitação MB.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***

Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***

Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***

Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***

Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

Ronaldo Corrêa

unread,

May 5, 2018, 10:16:23 PM5/5/18

to nelca

Além do já foi dito, considere ainda que o pregoeiro tem a prerrogativa legal de fazer diligência para complementar informações não claramente exigidas no edital mas que eventualmente possam ser úteis ou mesmo necessárias para o julgamento da proposta e habilitação da empresa (frisando que para fins de habilitação há um rol taxativo de exigências possíveis, mas para aceitação da proposta não).

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações

CGU

61-992725544

Reply all

Reply to author

Forward