DESTINATÁRIO RECUSOU-SE A RECEBER OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO VIA CORREIO

[Rafael Freier]

Boa tarde caros colegas,

Quando envia-se ofício (via correio com AR) para a empresa e ela recusa-se a receber, sendo que essa recusa é atestada por funcionário dos correios no envelope em local específico, deve-se admitir a correspondência como lida e recebia ou deve-se realizar publicação?

Se for para realizar a publicação ela deve ser feita pelo DOU ou por jornal? deve abranger o estado de sede da empresa ou do órgão ou ainda nacional?

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Atenciosamente,


Rafael Freier
Coordenador de Contratos e Convênios

Portaria n. 115, de 19/07/2016
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - campus Campo Novo do Parecis

Tel: (65) 3382-6200 (geral) (65) 3382-6215 (CCC/CPL)

[Ronaldo Corrêa]

Qual é o assunto/natureza desse ofício?

Att.,

Ronaldo Corrêa

Polícia Federal em Sergipe

79-3234 8527/8500 (Trabalho)

79-98112 2679 (Pessoal - Claro SE + WhatsApp)

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[Rafael Freier]

São ofícios para aplicação de penalidade.

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[Ronaldo Corrêa]

Cara... se houve negativa de recebimento, e não for já o ofício da aplicação de penalidade, eu tocaria o processo, consignando isso nos autos.

Mas se for pra ter cautela, o use já for a notificação de aplicação da penalidade, após o devido processo legal, publica no DOU, e só.

Att.,

Ronaldo Corrêa

Polícia Federal em Sergipe

79-3234 8527/8500 (Trabalho)

79-98112 2679 (Pessoal - Claro SE + WhatsApp)

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[Christiano Braga de Castro Lopes]

Prezado Rafael, boa noite!

Em se tratando de penalidade e na recusa do do contratado em receber, emitimos a Notificação por Telegrama de Inteiro Teor. O problema da AR é que não fica registrado o que realmente estaria sendo entregue e por isso, entendo que não há força jurídica nele. Quem estiver sendo sancionado poderá "se livrar" alegando que não recebeu a penalidade e o remetente não terá como provar.

Att,

Livre de vírus. www.avast.com.

Christiano Braga Gerente de Materiais e Contratos | GMC Departamento Regional de Alagoas CRA-AL 1-1382 Tel.: 82 2122-7891 www.al.senac.br

Em 20 de março de 2017 17:51, Rafael Freier <rafael...@cnp.ifmt.edu.br> escreveu:

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