Recarga de extintores

[Adelson Rafael Garcia Mota]

Bom dia Nelquianos,

Primeiramente gostaria de agradecer a este grupo que  tem sempre me ajudado no esclarecimento de dúvidas. Às vezes fazemos determinado questionamento, recebemos ajuda, mas não reforçamos nossa manifestação de agradecimento.

Vamos então a mais uma dúvida:

Recarga de extintores de incêndio é considerado serviço ou aquisição de material?

Onde posso fundamentar a escolha por serviço ou material?

Abraços

Adelson Mota

IFNMG

UASG 158441

[Marcio Motta]

Bom dia.

Parece ser serviço, conforme dispõe a Lei Complementar 116/2003, que trata do ISS:

Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

14. Serviços relativos a bens de terceiros.

14.01 – Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

[Hella Sayeda Dietrichkeit Pereira]

​ola

segue um TR de 2016 para Serviços de recarga e manutenção.

Hella SAYEDA Dietrichkeit Pereira

Dignidade, decoro, zelo, eficácia e a consciência dos princípios morais

Central de Compras

E-mail: hella....@planejamento.gov.br
Tel. (61) 2020-8666

---

De: ne...@googlegroups.com <ne...@googlegroups.com> em nome de Adelson Rafael Garcia Mota <adelso...@gmail.com>
Enviado: quarta-feira, 16 de maio de 2018 11:03
Para: ne...@googlegroups.com
Assunto: [NELCA] Recarga de extintores

 

--

*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

[Lilian Luiz]

Bom dia.

Aqui em nosso órgão temos institucionalizado 3 situações para a classificação orçamentária:

• Recarga dos extintores: Consumo - 3.3.90.30.04;

• Teste da mangueira: Serviço - 3.3.90.39.17; 

• Aquisição de um novo extintor: Patrimônio - 4.4.90.52.24.

Att

--

*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--

Lilian Campagnin Luiz
Contadora - IFC Campus Blumenau
Fone/Fax: (47) 3702-1700
Rua Bernardino José de Oliveira, 81 - Badenfurt - CEP: 89070-270 - Blumenau - SC

[Frederico Borborema]

Bom dia,

Estamos iniciado processo de aquisição de cilindro de oxigênio e recarga porque já temos alguns cilindros.

Concordo que aquisição é patrimônio, já a recarga ao meu ver seria serviço de recarga, em razão de uma empresa especializada realizar a recarga.

Gostaria de saber se no nosso caso seria dessa forma mesmo? Ou mantém o procedimento da colega Lilian Luiz?

Frederico

Frederico Borborema

33-987511250

[Ronaldo Corrêa]

Caríssimos e estimados colegas!

Esse é um tema bastante recorrente aqui no Nelca. Dêem uma olhada no histórico:  https://groups.google.com/forum/#!searchin/nelca/MCASP%7Csort:date

Mas pra resumir: para o MCASP (aplicável a todos nós) a despesa deve ser devidamente classificada conforme a sua destinação, INDEPENDENTEMENTE da sua tributação ou do documento fiscal emitido.

No presente caso a despesa deve ser classificada domo MATERIAL DE CONSUMO. Só seria serviço se o órgão fornecesse a matéria prima para ser beneficiada pela contratada.

Mesmo caso de recarga de tonner e similares (sim, são tributados pelo ISS, eu sei).

Confiram o item  4.6.1.2. do MCASP.

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU

61-99272 5544

--
Alerta: Proteja você e seus contatos contra vírus e SPAM. Use a opção Cco: (Cópia Oculta) e exclua os endereços de seus contatos dos demais campos do cabeçalho antes de encaminhar mensagens recebidas!
--
Dica: Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. Use com moderação.

[Marcio Motta]

Boa, aprendi.