Polícia Federal Certificado de Segurança

[SRTE/MT - Eliane Schoenherr]

Olá pessoal (em especial ao da PF),

 

Estamos com um pregão de contratação de vigilância armada em andamento e certa empresa impugnou o edital pedindo exclusão de documento de habilitação que trata de Certificado de segurança, expedido pelo Departamento de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso, de acordo com a Portaria nº 387, de 01.09.2006, do Ministério da Justiça.

 

A empresa argumentou que esta certidão não é mais emitida pela Policia Federal sendo constado  sua numeração no alvará de revisão de autorização de funcionamento. Obs.: nosso edital pede este alvará de revisão de autorização de funcionamento.

 

Alguém pode confirmar esta informação? A Policia Federal realmente não emite mais esta certidão?

 

Att.

 

Eliane.

 

[Gabriella Mochizuki]

Boa tarde! Acabei de consultar o colega que atua no setor responsável e ele confirmou a informação.

Realmente, o certificado de segurança não é mais “emitido”, em papel, em forma de certificado. Não é que a PF não faz a certificação, mas não se emite mais o documento.

Por outro lado, na Autorização para funcionamento, há um número que se refere a esta certificação.

Então, se o edital já pede este alvará, considera-se satisfeita a exigência.

 

Acredito que bataria fazer a alteração e informar aos licitantes via campo próprio do sistema para esclarecimentos.

 

Att;.

 

------------------------------------------------------------------------------

Gabriella Mochizuki - A.Administrativo

SELOG/SR/DPF/TO

(63)32185704

Av. Teotonio Segurado, Qd. 302 Norte, QI 01, Lote 2.

CEP 77.006-332 – Palmas/TO.

--
Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "NELCA - Núcleo de apoio aos estudos e discussões sobre aquisições, licitações e contratos." nos Grupos do Google.
 
Para se inscrever neste grupo, acesse: <http://nelcacgu.blogspot.com/2011/04/participe-do-grupo-nelca-nucleo-de.html>, digite seu e-mail e inscreva-se.
 
Para postar neste grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com
 
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para
nelca+un...@googlegroups.com
 
Para ver mais opções, visite este grupo em
<http://groups.google.com/group/nelca?hl=pt-BR?hl=pt-BR>

[SRTE/MT - Eliane Schoenherr]

Boa tarde!

 

Muito obrigada, Gabriella! Liguei na PF no início da tarde e recebi esta mesma informação.

 

Att.

 

Eliane.

[Eliezer Gentil de Souza]

Anteriormente o DPF expedia dois documentos que comprovavam a regularidade de uma empresa de segurança: 1-Autorização/Revisão para Funcionamento, que atestava a regularidade documental da empresa junto ao DPF; e 2-Certificado de Segurança, que se referia a regularidade das instalações físicas da empresa. Desse modo, para que a empresa de segurança estivesse regular, ela deveria estar em dias com os dois documentos, que possuiam datas de validade diferentes, e eram obtidos mediante processos administrativos distintos no DPF.

Atualmente a matéria sofreu algumas alterações legislativas, o Certificado de Segurança, antes documento autônomo de regularidade da empresa, passou a ser considerado como um requisito, dentre vários outros, para o deferimento da Autorização/Revisão de Funcionamento, e esta, em sendo aprovada, já se infere que os requisitos do Certificado foram totalmente cumpridos.

Por tal razão, o DPF deixou de expedir um documento formal (Cartão Impresso) referente ao Certficado Segurança, limitando-se apenas a informar no próprio texto da Portaria de Autorização/Revisão que os requisitos do mesmo foram verificados.

A explicação acima consta expressa no artigo 7°, §2° da Portaria 387/06-DG/DPF.