(PREGÃO) ASSINATURA DE CONTRATO FORA DA VALIDADE DA PROPOSTA

[Diêgo Áxel]

Boa tarde,

No pregão eletrônico, após vencido o prazo de validade da proposta do licitante vencedor, ele (licitante) pode se recusar a assinar o contrato e não ser punido por isso?

Após uma rápida lida na lei creio que ele não esteja mais passível de ser punido. Sou um pouco lei quanto à pregões.

Atenciosamente,

[Sandra Maria de Menezes Belota]

Sim, Diego. Seu entendimento está correto. Se ele desejar, poderá convalidar a proposta, mas ele não tem compromisso,, dever de assinar, se a proposta estiver vencida (em regra, ao menos 60 dias de validade).

Att,

Sandra

Boa tarde,

No pregão eletrônico, após vencido o prazo de validade da proposta do licitante vencedor, ele (licitante) pode se recusar a assinar o contrato e não ser punido por isso?

Após uma rápida lida na lei creio que ele não esteja mais passível de ser punido. Sou um pouco lei quanto à pregões.

Atenciosamente,

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[Diêgo Áxel]

Obrigado pela ajuda. Vocês, como sempre, são bastante solícitos.