Estratégia para contratação de Serviços de telefonia fixa comutada ou serviços de tefonia multimídia e link internet dedicado cujas principais operadoras não demonstram interesse
Cláudio Márcio D.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
IFNMG REITORIA
TELEFONE 38-32013070
Maria Rosa Gonçalves
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macpedrosa
Maria Rosa Gonçalves
Ronaldo Corrêa
Olá Maria, Marcos e demais colegas nelquianos!
Este é um objeto cuja especificação (leia-se elaboração do Termo de Referência, incluso o levantamento de preços de mercado) é humanamente impossível de ser feita por quem não detém conhecimentos técnicos específicos da área. Aliás, aqui no DPF tive que revogar um Pregão no início deste ano, apesar de que tanto o colega que elaborou o TR (Agente de Telecomunicações e Eletricidade), quanto eu, que o revisei e elaborei o Edital, somos conhecedores do objeto a fundo. Ou seja, não é nada trivial licitar este objeto!
Dito isto, compartilho abaixo algumas dicas e experiência de quem já apanhou muito em algumas licitações de telefonia fixa, móvel e ADSL:
Dica 1 – Por mais que seja altamente desejável ter somente UM contrato abrangendo TODOS os serviços de telefonia e correlatos, para fins de racionalização das atividades de fiscalização e demais reflexos positivos que se possa apresentar, não é recomendável agrupar TODOS os itens, pois é muito comum as concessionárias terem assessoria jurídica própria e especializada, que certamente apresentará impugnação e até eventualmente conseguirá um Mandado de Segurança para suspender a licitação ou o contrato, com base no seguinte argumento, ou algo similar:
- O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado na modalidade local é objeto de Contrato de Concessão (ou instrumento similar) específico, firmado com a Anatel, e em nenhum dos dispositivos da Lei Geral de Outorgas há a obrigatoriedade de que uma concessionária de STFC local preste o STFC também nas demais modalidades (LDN e LDI), e se o Edital fizer tal exigência, ao agrupar os itens, estará cometendo uma ilegalidade.
Portanto, costumamos agrupar sim alguns itens, mas somente aqueles que sejam imprescindíveis de serem prestados em conjunto, pela mesma empresa, sempre de forma que fiquem segregados mais ou menos os seguintes serviços (grupos de itens):
Grupo 1 - STFC local digital
Itens: instalação física dos links E1, mensalidade dos links E1, plano de numeração de ramais DDR, franquia de minutos de ligação e demais serviços acessórios para o funcionamento da central telefônica digital;
Grupo 2 - STFC analógico
Itens: instalação física das linhas analógicas, mensalidade das linhas analógicas, serviço de identificação de chamadas, franquia de minutos de ligação e demais serviços acessórios;
Grupo 3 - STFC Longa Distância Nacional e Internacional LDN/LDI
Itens: minutos de ligação LDN e LDI;
Grupo 4 - Serviço de Comunicação Multimídia (ADSL);
Itens: instalação física do link, mensalidade.
Assim, QUALQUER empresa concessionária poderá participar do certame (mas poderá, ainda assim, dar deserto os itens menos interessantes, como o STFC local analógico e ADSL, por exemplo).
Dica 2 – Quanto à exigência de regularidade fiscal, apesar das empresas de telecomunicações serem tributadas normalmente só pelo ICMS (além dos tributos federais, obviamente), no caso da prestação do serviço de instalação física de links e linhas telefônicas, incide o ISS, o que atrai a exigibilidade da regularidade fiscal para com a fazenda municipal também (informação da Central do ISSQN de Aracaju/SE).
Dica 3 – Como dito no início, a especificação destes objetos DEVEM ser realizadas por um especialista em TI&C, sob pena do Edital ser “trucidado” por impugnações e Mandados de Segurança (exageros à parte, rs!). Assim, alerto que quem for especificar os serviços deve ter o cuidado para não cobrar das empresas coisas que são da atribuição do órgão providenciar, como bloqueio de entrada de chamadas a cobrar por ramal, por exemplo, que só é feito via central telefônica, e é tecnicamente impossível a empresa concessionária efetuar, mas é comum ver isto em Editais (sim, sofremos impugnação exatamente neste ponto, rs!).
Dica 4 – Quanto à estratégia de faturamento e pagamento, é crucial conferir com o setor de execução orçamentária e financeira como é o procedimento, pois no nosso caso, recebemos uma fatura da concessionária, e não há como realizar depósito bancário, como o seria em um fornecimento ou no pagamento de um serviço de vigilância, por exemplo. As faturas de telefonia normalmente são liquidadas por “OB Fatura” (segundo acabo de confirmar aqui no setor responsável), e é preciso prever “outros meios legalmente previstos” como forma de pagamento (como a liquidação direto da fatura, por exemplo), além do depósito bancário, que é a forma ordinária de pagamento de quase todos os demais contratos (sim, já fomos impugnados nisto também).
Bom... por agora é “só” o que me vem à memória, rs! Bom proveito!
P.S.: A minha segunda licitação, que deu certo, é o Pregão 1/2013, da UASG 200344, na qual utilizamos todas estas dicas aí acima, e ainda assim teve item deserto e frustrado... Veja o Edital lá no Comprasnet, e se te interessar, posso lhe enviar a via editável, em formato .doc (o do Comprasnet está em PDF).
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| Ronaldo Corrêa Agente Administrativo Matrícula 11.922 ______________________________ Superintendência Regional em Sergipe Setor de Administração e Logística Policial Comissão Permanente de Licitação Aracaju/SE (79)3234-8534/8112-2679 (Claro) |
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Enviada em: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 15:12
Para: ne...@googlegroups.com
Assunto: Re: [NELCA] Estratégia para contratação de Serviços de telefonia fixa comutada ou serviços de tefonia multimídia e link internet dedicado cujas principais operadoras não demonstram interesse
ATENÇÃO: Esse e-mail contém uma URL suspeita, clique apenas se conhecer o remetente.
Olá Maria!
Teria como disponibilizar esse edital? Qual a sua UASG e o número do pregão?
Abraços
Marcos Pedrosa
Pregoeiro/UFPB.
Em quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 09h06min58s UTC-3, maroges escreveu:
Estamos divulgando uma compra desta natureza, entretanto apareceram apenas a EMBRATEL e a OI que mostraram interesse.Ficamos sabendo que mesmo autorizadas para operar nas regiões do interior, só estas duas estão fornecendo os serviços aqui no Mato Grosso. O Pregão foi agendado para o dia 11/12/2013.
Maria
Em 4 de dezembro de 2013 09:01, Cláudio Márcio D. <claudio....@ifnmg.edu.br> escreveu:
Bom dia Srs.(as)!
Alguém realizou ou sabe de alguma licitação realizada para contratação de serviços de telefonia fixa comutada ou serviço de telefonia multimídia para ligações fixo-fixo local, LDN e LDI , fixo-móvel (vc1,vc2,vc3) e link de internet dedicada?
Estamos encontrando dificuldade porque os serviços relacionadas acima são para unidades localizadas (campus)ou fora de área urbana ou na área urbana de cidades de pequeno porte. Esta situação acaba provocando desinteresse na participação das maiores operadoras de telefonia que atuam na nossa região(Oi, embratel) .Diante disso, estou tentando arquitetar uma estratégia que ao mesmo tempo atraia tais operadores, e no caso da falta de interesse das mesmas , que oportunize empresas de Serviços de Telefonia multimídia gabaritada participarem tendo como principal estímulo o valor alto do contrato inicial de 01 ano que poderia compensar os investimentos iniciais das empresas, já que o contrato englobaria os referidos serviços para 04 Unidades de ensino.
Realmente o desafio é indigesto: estimular interessados para certo objeto que exige um certo investimento inicial e cujo maiores players do setor não tem interesse
Qualquer informação será bem vinda (Editais semelhantes, experiências semelhantes , gargalos, dicas, etc...)
Atenciosamente,
CLÁUDIO MÁRCIO DIAS FERREIRA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
IFNMG REITORIA
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Maria Rosa Gonçalves
Gabriella Mochizuki
Claudio, bom dia! Eu deixei elaborado um Edital completo q foi encaminhado pra AGU em MT... Acho q vai ficar pro Ronaldo licitar.. akakaka...
Mas assim..
A sugestão que te dou é que, primeiro, tal como disse o nobre colega, vc utilize do auxilio de um técnico na área.
Segundo, faça uma pesquisa de mercado. Convide (insistentemente) que representantes das empresas estudem as planilhas com vcs, antes de lançarem a licitação, indicando o que viabiliza ou inviabiliza cada participação!
Att.,
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Gabriella Mochizuki - A.Administrativo
SELOG/SR/DPF/TO
(63)32365460
Av. Teotonio Segurado, Qd. 302 Norte, QI 01, Lote 2.
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De: ne...@googlegroups.com [mailto:ne...@googlegroups.com] Em nome de Cláudio Márcio D. Ferreira
Enviada em: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 10:01
Para: ne...@googlegroups.com
Assunto: [NELCA] Estratégia para contratação de Serviços de telefonia fixa comutada ou serviços de tefonia multimídia e link internet dedicado cujas principais operadoras não demonstram interesse
Prioridade: Alta
Bom dia Srs.(as)!
Alguém realizou ou sabe de alguma licitação realizada para contratação de serviços de telefonia fixa comutada ou serviço de telefonia multimídia para ligações fixo-fixo local, LDN e LDI , fixo-móvel (vc1,vc2,vc3) e link de internet dedicada?
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CLÁUDIO MÁRCIO DIAS FERREIRA
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Maria Rosa Gonçalves
Ronaldo Corrêa
Essa questão da área técnica não dar suporte é crítica...!
Estava vendo a portaria de designação da nossa CPL ontem, e conferindo se há servidores de TODAS as áreas demandantes (especialmente TI) como membros da Equipe de Apoio. Porque como eu sei dessa dificuldade, se o servidor estiver formalmente designado como membro da Equipe de Apoio, eu cadastro logo ele no Comprasnet quando for designar a Equipe do Pregão e, quando precisar de apoio técnico, passo o pedido POR ESCRITO e junto aos autos do processo, sendo ele passível de responsabilização caso não responder (nossa Corregedoria aqui “bota pra lascar”, rs!).
Se não for assim, “só de boca” não funciona... infelizmente!
Att.,
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| Ronaldo Corrêa Agente Administrativo Matrícula 11.922 ______________________________ Superintendência Regional em Sergipe Setor de Administração e Logística Policial Comissão Permanente de Licitação Aracaju/SE (79)3234-8534/8112-2679 (Claro) |
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GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA
George Pierre
Gerente Geral de Licitações e Compras-SEADM/SADGP