Instituição Financeira autorizada pelo BACEN

[PABLO GUSEN]

Boa tarde amigos nelquianos, como estão?

Por favor, no momento da apresentação da garantia contratual, a fiança bancária e/ou o seguro garantia devem ser emitidos por Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central? Como também, a Administração Pública só deve aceitar após conferência de tal requisito, confere?

Existe Acórdão, Manual, Instrução onde esta informação está expressa? Eu encontrei tal referência:

A fiança bancária deve ser prestada por instituição financeira autorizada a funcionar no País pelo Banco Central do Brasil (Lei nº 4.595, de 1964, art. 17).

Grato mais uma vez pela atenção!

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[Franklin Brasil]

Oi, Pablo.

Dê uma lida nesse Manual para aporte de garantias: http://www.ccee.org.br/ccee/documentos/CCEE_315424

Espero que ajude.

Franklin Brasil

CGU-MT

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[PABLO GUSEN]

Muito obrigado, Franklin!

Atenciosamente,
Pablo Gusen.

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