Abertura de BDI

[Jefferson Aparecido Pozza Fávaro]

Caro amigos

Estamos trabalhando em uma Concorrência Pública para obras de engenharia e um dos licitantes está questionando o motivo pelo qual não abrirmos a composição de nosso BDI.

Pela nossa consultora técnica foi informado que a Administração Pública não tem obrigação de abrir acomposição do BDI, afirmando que essa obrigação é somente do licitante participante.

Por sua vez o licitante nos informa que sem a abertura de nosso BDI ele não pode compor o dele.

Assim questiono ao grupo se algum dos colegas já enfrentou situação similiar, ou se podem informar se há ou não a obrigatoria da abertura do BDI por parte da Administração, bem como se já houve alguma manifestação por parte do TCU sobre o assunto.

Desde já agradeço.

Att

Jefferson Aparecido Pozza Fávaro
Advogado - OAB/SP 233.345
Cel: 65 8111-6895

[SRTE/MT - Eliane Schoenherr]

Olá Jefferson,

Conforme a sumula 258 do TCU, o detalhamento do BDI e dos encargos sociais devem constar no Edital.

SÚMULA Nº 258

“As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da expressão ‘verba’ ou de unidades genéricas”.

O BDI são as despesas indiretas da obra tais como garantias, despesas administrativas, lucro, etc.

Quando realizamos o pregão da reforma da nossa sede no final do ano passado, concluímos que o BDI apresentado no Edital é apenas uma estimativa e cada empresa pode apresentar valores inferiores ou superiores em sua composição conforme suas peculiaridades. A estimativa do BDI serve para se chegar ao valor total da obra de acordo com o mercado. Por exemplo, em épocas em que o mercado está aquecido e as construtoras possuem muito serviço se o percentual do BDI for baixo pode não ser interessante para a empresa participar da licitação pois BDI baixo pode significar lucro baixo.

Apesar de termos concluído que os valores da composição do BDI no edital serem apenas estimativas e não teto, recebemos a orientação, informalmente, de um auditor do TCU de que os valores não devem ultrapassar os estabelecidos no Acórdao 325/2007 do TCU. Apesar do acórdão tratar de obras de linhas de transmissão, ainda assim serve como referencia. Segue abaixo tabela do Acórdao.

Descrição	Mínimo	Máximo	Média
Garantia	0	0,42	0,21
Risco	0	2,05	0,97
Despesas Financeiras	0	1,2	0,59
Administração Central	0,11	8,03	4,07
Lucro	3,83	9,96	6,9
Tributos	6,03	9,03	7,65
COFINS	3	3	3
PIS	0,65	0,65	0,65
ISS	2	5	3,62

No nosso caso, a empresa que elaborou o projeto e o orçamento também apresentou a tabela de composição do BDI, e na época (novembro de 2011) foi a seguinte a tabela do edital:

Com relação aos encargos sociais, utilizamos a tabela constante no site da caixa econômica.

 

Lembramos ainda que, conforme sumula 254 do TCU, o IRPJ e CLSS não podem fazer parte do BDI. Segue sumula:

 

“O IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica – e a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – não se consubstanciam em despesa indireta passível de inclusão na taxa de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI do orçamento-base da licitação, haja vista a natureza direta e personalística desses tributos, que oneram pessoalmente o contratado.”

 

Espero ter ajudado,

 

Att.

 

Eliane Schoenherr.

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