Resumindo, a pregoeira está exigindo, na sessão do pregão, na fase de aceitação da proposta, que o licitante cote em sua planilha de custos o seguinte:
1) duas férias de forma integral (8,33% cada uma), uma no submódulo 2.1 e outra no submódulo 4.1.A.
2) faça incidir o submódulo 2.2 (INSS+FGTS)
sobre o módulo 3 (provisão para rescisão) e módulo 6 (custos indiretos,
lucro e tributos)
O edital (anexo IV) conserva uma nota 2 sobre o intervalo intrajornada que foi alterada tacitamente pela reforma trabalhista, que agora tem natureza indenizatória (ver cada CCT sobre o assunto) e não mais salarial e que também poderá ocasionar problemas (não incide mais INSS, FGTS, 13º, férias, etc.):
Nota 2: Para o empregado que labora a jornada 12x36, em caso da não concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada (§ 4º do art. 71 da CLT), o valor a ser pago será inserido na remuneração utilizando a alínea “G”.
Ou seja, o intuito desta mensagem é que
algum colega que conheça os colegas do MS-INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA/FIOCRUZ/RJ
alertem a pregoeira e a autoridade que irá homologar o pregão sobre todos
esses equívocos. A ideia é só ajudar uma colega que poderá ser responsabilizada.
A ideia não é criticar, até por que ela está seguindo o que consta equivocadamente
no edital e na IN 5/2017. Não imaginam como alerto isso nos cursos!
Um dias isso ainda vai dar um problemão.
Ronaldo e Franklin, que têm um extenso
relacionamento, talvez conheçam colegas da FIOCRUZ/RJ.
A sessão do pregão reabrirá no dia 5
de setembro às 10h.
Agradeço a quem puder ajudar a pregoeira
e a autoridade que vai homologar o pregão. Essa é a intenção. Poderia ficar
quieto, mas não faz parte da minha índole. Poderei até sofrer críticas
por esta mensagem, mas vale a pena por que é por uma boa causa.
--
Boa noite José Hélio,
Te parabenizo pela competência, engajamento, compromisso público e coragem em "talvez" se expor para vários que não lhe entenderão.
Infelizmente, vivemos numa cultura onde as pessoas confundem crítica ao trabalho com crítica ao profissional e, essa distorção tem um preço alto na vida pública. Muitos prejuízos seriam evitados se houvesse mais humildade e espírito de equipe.
Meses atrás postei aqui no NELCA uma planilha demostrando matematicamente que 12,10% (férias + 1/3 de adicional) é o suficiente para o posto fixo e os 30 dias do feirista, mas como era postagem sobre conta vinculada foi vista apenas pelo autor da pergunta. ( https://groups.google.com/forum/#!searchin/nelca/helena%7Csort:date/nelca/3g6pA8XnSPQ/ROMZJp0BAwAJ ).
Observo o comportamento de profissionais que atuam na vida pública desde 2008, e percebo nos últimos anos uma crescente distorção de entendimento sobre o conceito de "inovação", pois em vários assuntos muito bem estudados e resolvidos, como as planilhas de custos, surgem os inovadores acreditando que vão reinventar a roda, a tornando quadrada. São colegas cheios de boas intenções, porém ávidos por conquistar prestígio em velocidade digital, as vezes criam, sem perceber, verdadeiros monstros que irão lhes morder no futuro.
Nessa ilusão, rejeitam a experiência daqueles que se debruçaram por décadas para melhorar processos e não prestam a devida atenção aos preciosos materiais existentes, porque estão cegos na ânsia de "inovar"
Enfim, estamos vivenciando a era do ineditismo vazio, quando mal assimilamos uma metodologia surge outra e outra e, assim, a maioria pouco aprende, vivendo perdida e batendo cabeça.
Segue novamente, em planilha bem simples, a demonstração do quanto 12,10% suporta pagar. O essencial é simples e, a matemática é nossa eterna melhor inovação desde a dinastia da Babilônia (1800 a.C. e 1500 a.C).
Os novos profissionais precisam aprender a honrar o passado daqueles que, com escassos recursos, mergulhavam nos livros para criar metodologias que auxiliassem a todos. O novo precisa do velho e o velho precisa do novo, enfim sábios são aqueles que compartilham.
Abraços,
Helena
GILOG/RJ - CAIXA
--
Como bem sabes, por que noto nas tuas mensagens que sabes muito sobre planilha, o item de custo denominado de "férias", no submódulo 4.1, é uma provisão para pagar o substituto do posto quando o titular gozar férias integrais. Como a base de cálculo deste submódulo 4.1 deveria ser remuneração + férias + 1/3férias + 13º, eis que o substituto também tem esses direitos, alguns confundem essas verbas como se fossem do titular quando na realidade é do substituto, pela filosofia do submódulo. E são proporcionalizadas ao tempo da ausência.
Particularmente, entendo que as férias integrais do empregado titular, a partir do segundo ano do contrato, são pagas com 1 mês do Módulo 1 - Composição da Remuneração, que é paga mensalmente, sendo considerada uma "provisão" para tal, e que a remuneração do substituto no mesmo mês foi provisionada nos 12 meses anteriores no 4.1 - Férias. Assim, os 2 estão pagos, titular e substituto.
Agora vamos racionar sobre a demissão durante o contrato. Quando um empregado é demitido com 6 meses de trabalho sem justa causa (no primeiro ano do contrato), onde está provisionado na planilha o dinheiro para pagar as férias proporcionais? Não há sobra de dinheiro da Remuneração daquele mês, eis que uma parte foi consumida pelo titular e outra parte pelo novo empregado.
Qual a provisão, em tese, que perdeu sentido, quando ocorre demissão no decorrer do contrato:? A provisão "férias", do submódulo 4.1, acumulada até o mês da demissão, já que somente daqui 1 ano o novo titular poderá gozar férias. Assim, a contratada utilizaria essa provisão para pagar as férias proporcionais do titular e ainda sobraria algum dinheirinho.
Quanto a que essa verba "férias proporcionais" deveria estar no Módulo 3 - Provisão para Rescisão, penso, smj, que é um equívoco. Na realidade, neste Módulo 3, nos itens aviso prévio trabalhado e indenizado, deveria constar como base de cálculo não somente a remuneração, mas além desta as férias, 1/3férias e 13º. Só que essas 3 últimas verbas representam a proporcionalidade do aviso indenizado de somente 30 (ou 33, ou 36, ou 39 ou 42) dias e somente dos 7 dias do aviso trabalhado. Ou seja, não é para pagar as férias proporcionais de 9 meses, 10 meses, etc. trabalhados, mas somente a projeção dos 30 dias do aviso indenizado e 7 dias do aviso trabalhado.
Será que está correto meu raciocínio? Fiquei com dúvidas. Isso que só tomei um leite desnatado, morno e sem lactose. Também, a essa hora de sábado!
Puxa, alguém mais gostaria de contribuir?
José Hélio Justo
Chefe da Seção de Licitações
Divisão de Programação e Logística
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal
Porto Alegre/RS
Fone: 51-3290.4412
Email: jose....@receita.fazenda.gov.br
De:
"Arthur Ferreira"
<e.ar...@gmail.com>
Para:
"NELCA - Núcleo
de Apoio aos Compradores Públicos." <ne...@googlegroups.com>
Data:
01/09/2018 01:04
Assunto:
Re: [NELCA]
Alerta para uma pregoeira do MS-INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA/FIOCRUZ/RJ
sobre provável dano ao erário no Pregão nº 66/2018 em andamento para
contratação de Portaria - Planilha de Custos e Formação de Preços - Duas
férias integrais -
Enviado por:
ne...@googlegroups.com
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Prezadíssimos,
Boa tarde.
Bem, minha participação ativa no NELCA é nula, mas observo os debates com frequência; não é a primeira vez que atitudes como esta do José Hélio me chamam atenção. Como servidor e estudioso da administração pública tenho cada vez mais aprendido a respeitar o NELCA, porque as ideologias, influências políticas, confissões de fé, time de futebol, enfim, têm ficado de lado em prol da colaboração mútua e do fazer bem feito, num espaço gratuito, democrático, altamente profissional e respeitoso.
Isto tem me motivado a pesquisar sobre as comunidades de prática (o NELCA é a primeira que participo), para entender as motivações dos participantes, conhecer seu perfil, mapear potencialidades, explorar a literatura sobre, etc.
Quanto a ti, José Hélio, sentir-se útil, afirmo que este adjetivo é pobre para descrever os bons servidores de fato, permita-me chamá-lo varão valoroso. Isto se estende obviamente a outros (as), Franklin, Ronaldo...
Não há motivos para bajulação, mas, oportunidade para revelar o impacto dos debates e incentivar com os feedbacks.
Sergio Paulo
Analista em C&T – INCA/RJ
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