Apostilamento Ata de Registro de Preços
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Jackson Carvalho
Sep 18, 2018, 1:08:15 PM9/18/18
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Prezados, boa tarde!
Assinamos esse ano uma ata de registro de preços pra cortinas, prevendo dois itens: (1) cortina tela solar e (2) cortina blackout. Ocorre que, após a assinatura da ata e mesmo já terem sido realizadas algumas baixas percebeu-se a necessidade de que houvesse um 3° tipo de cortina, que fosse ao mesmo tempo tela solar e blackout.
Verificado isso nosso secretário estadual consultou o jurídico para verificar a possibilidade de, após a emissão do empenho, fosse realizada alteração qualitativa deste, permitindo, excepcionalmente, a compra destas persianas mistas.
O jurídico emitiu pareceu determinando que não houvesse alteração qualitativa, mas sim que fosse realizado apostilamento a Ata, criando-se um 3º item que nunca existiu.
Pelo que eu verifiquei isso não é usual, sequer sei como fazer isso no sistema. Também notei que no geral o apostilamento é usado para pequenas alterações, como algum equívoco da descrição, alteração de CNPJ, enfim, não para a inclusão de novos itens no certame.
Alguém sabe se isso é possível?
Assinamos esse ano uma ata de registro de preços pra cortinas, prevendo dois itens: (1) cortina tela solar e (2) cortina blackout. Ocorre que, após a assinatura da ata e mesmo já terem sido realizadas algumas baixas percebeu-se a necessidade de que houvesse um 3° tipo de cortina, que fosse ao mesmo tempo tela solar e blackout.
Verificado isso nosso secretário estadual consultou o jurídico para verificar a possibilidade de, após a emissão do empenho, fosse realizada alteração qualitativa deste, permitindo, excepcionalmente, a compra destas persianas mistas.
O jurídico emitiu pareceu determinando que não houvesse alteração qualitativa, mas sim que fosse realizado apostilamento a Ata, criando-se um 3º item que nunca existiu.
Pelo que eu verifiquei isso não é usual, sequer sei como fazer isso no sistema. Também notei que no geral o apostilamento é usado para pequenas alterações, como algum equívoco da descrição, alteração de CNPJ, enfim, não para a inclusão de novos itens no certame.
Alguém sabe se isso é possível?
Ronaldo Corrêa
Sep 18, 2018, 2:40:55 PM9/18/18
to nelca
Jackson,
Nem é usual nem é possível, pois o que não foi licitado não tem como inserir no Comprasnet depois.
Muito estranha essa orientação jurídica, porque a alteração qualitativa do objeto de forma a transmutar ele em outro tipo é ilegal.
Att.,
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--
Dica: Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. Use com moderação.
Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU
61-99272 5544
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Edison Jr.
Sep 18, 2018, 3:14:21 PM9/18/18
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Tal procedimento me parece flagrantemente ilegal. Sugiro fortemente a não executá-lo.
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