Percentuais dos encargos trabalhistas.

[seprol...@gmail.com]

Prezados, bom dia.
A licitante encaminha em anexo uma planilha de custos na qual os percentuais dos encargos trabalhistas estão apresentados da seguinte maneira:
- 13º (décimo terceiro) Salário: 0,42%;
- Adicional de Férias (terço constitucional): 0,28%
- Incidência do submódulo 2.2 sobre 13º e Adic. Férias: 0,24%.

A CCT informa o percentual do 13º de 8,93% e IN 05 se baseia no percentual de 8,33%.

A questão é: Posso aceitar esses percentuais tão abaixo dos apresentados na CCT e na INº 05?

[Ronaldo Corrêa]

Caro(a) colega não identificado(a),

Em primeiro lugar, não devemos nos vincular a previsões da CCT que se refiram a questões previdenciárias ou tributárias, pois isso não compete à CCT fixar.

Em segundo lugar, se a IN estimou um percentual e a empresa apresentou outro, incumbe ao órgão exigir que A EMPRESA demonstre DOCUMENTALMENTE a exequibilidade da proposta, sem a qual deve-se realizar a recusa por presunção de inexequibilidade.

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU

61-99272 5544

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[seprol...@gmail.com]

Prezado Ronaldo Corrêa, agradeço o esclarecimento feito.

Atenciosamente.
Marilúcia Macêdo Ningeleski