Adesão de participante por Carona pode?
Fernando Ferraz Fernandes de Oliveira
Peço aos colegas Nelquianos esclarecimento(s) para a seguinte questão: pode um órgão participante de um Registro de Preços fazer uso da mesma Ata, agora como carona?
Para ilustrar mais imaginemos uma unidade que na qualidade de participante de um SRP, faz uso na totalidade dos seus itens constantes no referido registro e o contrato, resultante da Ata utilizada, tem o objeto exaurido, inclusive com os 25% de acréscimo possíveis. Estando ainda a citada Ata na vigência e sendo esta composta de grupos, dentre os quais algum, que não o já utilizado pelo órgão participante, atende a necessidade atual do órgão, poderá o órgão participante fazer uso da Ata como Carona?
Prezados, acredito que a resposta seja não, pela simples falta de amparo legal (sem falar da certa indicação da falta de planejamento), mas como temos essa dúvida, resolvi solicitar os bons préstimos de Vossa Senhorias.
Fernando Ferraz Fernandes de Oliveira
Administrador - Matrícula 14.001
Departamento de Polícia Federal
Superintendência Regional em Alagoas
82 3216-6751
Eliezer Gentil de Souza
Fernando,
Em 2009 fizemos esta pergunta ao comprasnet. Veja a resposta da época. Não sei se ainda vale pra hj.
Gentil
SR/DPF/MT
De: | "Comprasnet" <compr...@planejamento.gov.br> |
Assunto: | RES: Solicita informação |
Data: | Qui, Setembro 10, 2009 12:21 pm |
Para: | |
Prezado usuário,
Informo que o sistema não permite que o participante ou gerenciador, pegue carona no mesmo pregão.
Atenciosamente
Comprasnet.
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-----Mensagem original----- De: Comissao Permanente de Licitacao-SR/DPF/MT [mailto:cpl....@dpf.gov.br] Enviada em: sexta-feira, 4 de setembro de 2009 12:20 Para: Comprasnet Assunto: Solicita informação
Sr(a). Chefe,
Gostaríamos de obter uma informação a respeito de Adesão à Ata de Registro de Preços. Esta Superintendência foi Órgão Participante de um Pregão de Registro de Preços realizado por Brasília para vários estados. O intuito da referida licitação foi padronizar os mobiliários pertecentes ao Departamento de Polícia Federal, o qual ficou disponível para levantamento e informação de quantidade necessária para a SR/MT e Delegacias. Ocorre que o pedido não foi suficiente em virtude de instalação no decorrer do exercício de 2009 de novos setores. Sendo assim, tendo em vista agora a necessidade de aquisição de novos mobiliários, consultamos se é possível realizar "carona" no mesmo Pregão-SRP em que este foi participante, porém solicitando tal adesão de outras regiões (sudeste, norte, sul, nordeste).
Atenciosamente,
Comissão Permanente de Licitação Polícia Federal Superintendência Regional no Mato Grosso Telefone: 65 3614.5509
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Ronaldo Corrêa
Gentil,
Mas ficou só nisto, na questão da IMPOSSIBILIDADE unicamente por causa do sistema?
Pelo que me lembro, foi feita sim à época adesões de órgão participantes em itens desta ARP.
Att.,
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| Ronaldo Corrêa Agente Administrativo Matrícula 11.922 ______________________________ Superintendência Regional em Sergipe Setor de Administração e Logística Policial Comissão Permanente de Licitação Aracaju/SE (79)3234-8534/8112-2679 (Claro) |
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De: ne...@googlegroups.com [mailto:ne...@googlegroups.com] Em nome de Eliezer Gentil de Souza
Enviada em: segunda-feira, 6 de janeiro de 2014 17:23
Para: ne...@googlegroups.com
Assunto: RES: [NELCA] Adesão de participante por Carona pode?
ATENÇÃO: Esse e-mail contém uma URL suspeita, clique apenas se conhecer o remetente.
Eliezer Gentil de Souza
O assunto é controverso. Lembro de uma cartilha de registro de preços, se não me engano elaborado pela prefeitura de João Pessoa, em que a autora dava exemplo claro da possibilidade de se usar o preço registrado dentro do SRP para outras unidades administrativas. Entretanto, não sei se era uma voz isolada. Não achei na cartilha da CGU esse questionamento. Nem tampouco num apanhado de perguntas do Jacoby.
A exemplo de pregões, principalmente de mobiliário que os órgãos centrais da PF, PRF, RFB, FUNAI, FUNASA ETC, fazem, colocando as unidades dos Estados como participante é bem provável que os preços para entrega numa unidade administrativa no Amapá seja bem superior ao do participante de São Paulo.
Entretanto, considerando que o SRP é apenas uma expectativa de direito. VEJAMOS:
Sou de uma unidade do Amapá vendo que o “meu” preço é bem superior ao praticado em São Paulo/RJ/MG, posso consultar o fornecedor que ganhou “São Paulo/RJ/MG” se ele topa entregar no Amapá ao preço de São Paulo/RJ/MG. Ele topando, posso chegar no meu fornecedor e dizer: olha, encontrei fornecedores com preço melhor, vc pode baixar seu preço? Não? ok, então vc está liberado do compromisso registrado. Ai eu poderia aderir ao item relativo a bem de São Paulo/RJ/MG, mesmo que do mesmo pregão, certo? ou eu estaria bagunçando a licitação?. rs. Atingiria um principio da Administração que é a economicidade. Mas estaria violando ao da moralidade? Ou da boa-fé?... sou partidário da teoria do sim. Mas se não pode, não pode! Hehehe. Assim, desconfio da resposta do respondedor do comprasnet. Pois são itens diferentes...
Ronaldo Corrêa
Gentil,
Na verdade, além de discordar pessoalmente dele e de torcer que ele esteja mesmo errado (rs!), eu suspeito que ele esteja também EQUIVOCADO, pois penso que o SIASG permite SIM a emissão de empenho como “não participante” em itens de uma licitação que a UASG foi participante em OUTROS itens.
Agora o problema seria se a ARP registrasse TODOS os quantitativos, de TODOS os órgãos, em um MESMO item, a exemplo do que tem feito a nossa COAD e a nossa CGTI, como forma de padronização (Vide resultado do Pregão Eletrônico nº 8/2013 da UASG 200342, em que foram registrados 11450 computadores para TODAS as UASGs do DPF, em um MESMO item). Neste caso, entendo que seria mesmo INVIÁVEL a adesão, pois penso que não teria como aderir ao MESMO item que a UASG já foi participante.
Mas se forem itens DISTINTOS de uma mesma ARP, penso que seja sim POSSÍVEL empenhar normalmente, como em qualquer adesão.
Alguém já fez este procedimento? Deu algum erro? Alguma solicitação de auditoria questionando?
É que, quanto ao amparo legal, de certa forma o regulamento do SRP permite a adesão INDISCRIMINADA, limitada somente ao limite QUANTITATIVO, o que a meu ver ampara que uma UASG participante entre novamente como não participante em OUTRO item do qual ela originalmente não participou. Não vejo VEDAÇÃO alguma. Pelo contrário, suspeito que haja é a AUTORIZAÇÃO expressa [ou pelo menos tácita] para isto no Decreto 7.892/2013.
Danilo Herbert Queiroz Martins
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Danilo Herbert Queiroz Martins
Diretor de Administração e Planejamento
IFMT - Campus Cuiabá
(65) 3318-1420
Ronaldo Corrêa
Hummmm... então de fato o sistema “legislou” e decidiu que não pode, rs! Não é a primeira vez [e suspeito que nem será a última].
Paciência...!
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Ronaldo Corrêa |
Marley Nunes Vituri Toloi
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