RAT - Optante do simples - serviços não abrangidos - diversos contratos vigentes sem possibilidade de optante do simples - Identificar RAT

[Laira GIACOMETT]

Caríssimos, 

bom dia.

Analisando as planilhas de custos e formação de preços de Pregão Eletrônico para serviços de Recepção, a primeira classificada apresentou RAT de 1%. 

Para fins de comprovação exigimos a apresentação da GFIP, a qual a apresentou. De posse da GFIP verificamos que o RAT está zerado (já que a empresa figura como optante do simples). 

Assim, por meio de diligências e da relação de contratos que a empresa enviou, sabemos que referida empresa possui contratos com outros órgãos, tais como serviço de limpeza (possível para optante do simples), copeiragem (vedado para optante do simples) e manutenção predial (conosco), sendo óbvio que ela já deveria ter sido excluída do Simples Nacional a nossa dúvida, para a licitação em andamento (de recepção) é:

1. Para fins de mensuração do RAT, devemos considerar a atividade principal da empresa que é Limpeza em prédios e em domicílios de acordo com o CNAE  é de 3%?? (veja que a atividade principal da empresa  extraímos de consulta ao site da receita mediante CNPJ da empresa, multiplicando pelo FAP de 1% (que não gera impacto) 

OU;

2. Devemos considerar o RAT para a atividade secundária, no caso recepção, podendo se enquadrar no CNAE 8211-3/00 - serviços combinados de escritório e apoio administrativo - de 2%, multiplicando pelo FAP de 1% (que não causaria impacto) ???

A dúvida é, a empresa pelo menos a partir de 30 dias, iniciado o contrato de recepção será excluída do simples, e passará a recolher com base no CNAE principal ou secundário??? Acredito seja sempre no principal, pq não variam os recolhimentos conforme a atividade, é único para o CNPJ da empresa. 

Essa análise terá reflexo ainda na fins de recolhimentos da conta vinculada. 

 

Att,

 

 

 

LAIRA GIACOMETT DE CARVALHO
                    Mat. 11.709

    Setor de Licitações SR/DPF/RO

---

Setor de Licitações da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia

Fone: (69) 3216-6230/6289 e e-mail: lair...@dpf.gov.br

[João Luiz Domingues]

Boa tarde.

O enquadramento da empresa no simples veda o seu fornecimento de de mão de obra, exceção à vigilância e limpeza. Havendo lmpedimento em alguma atividade a empresa deve solicitar exclusão do simples em relação a todas as atividades. A empresa deva cotar tendo como referência nao sendo do simples, independente da exclusão do simples.

Em relação ao rat, a empresa deve cotar de acordo com a sua atividade preponderante. O Decreto 3048 traz o regramento. E se não me engano é em relação à atividade com maior número de empregados.

É isso.

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[Laira GIACOMETT]

Domingues, 

Obrigada pela colaboração .

No caso em análise, o RAT na GFIP tá zerado. Sabendo que será considerado sobre a atividade preponderante (maior nº de empregados), se não temos essa informação, qual percentual utilizar para fins de preenchimento da planilha?? Pedir da empresa os contratos vigentes, para determinarmos o quantitativo de postos por atividade, e assim chegar na atividade preponderante?? 

Laira 

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[João Luiz Domingues]

Então peça à empresa para proceder p preenchimento, tendo em vista o que estabelece o art. Xxc do Decreto 3048, sem que isso aumente o valor de sua proposta comercial .

Agora, eu desconheço RAT zero,  mesmo para ME e EPP. O RAT é 1, 2 ou 3. E deve ser multiplicado pelo FAP, que varia de 0,5 a 2. Então o RAT ajustado varia de 1.5 a 6.0.

Att.

João Luiz

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[Laira GIACOMETT]

Quando a empresa é optante do simples, consta da GFIP RAT 0.

Laira

[Ronaldo Corrêa]

Laira,

A empresa optante do Simples PODE participar de licitação para locação de mão de obra. O que NÃO PODE é ela indicar na planilha os benefícios do SIMPLES, porque são indevidos a partir do momento em que ela assinar o contrato. Portanto, não pode ser aceita planilha para locação de mão de obra contendo benefícios do SIMPLES. Ainda mais neste caso que, em diligências, a pregoeira verificou que a empresa já tem contrato de locação de mão de obra, e nem poderia ser optante do SIMPLES.

Eu a desconsideraria como optante REGULAR do SIMPLES, o que resulta em não reconhecer o uso de QUALQUER benefício do SIMPLES na minha licitação.

E adicionalmente, mandava um Ofício à SRF só pra "dar uma forcinha" pra ele se desenquadrar do SIMPLES, como já deveria ter feito.

Att.,

Ronaldo Corrêa

SR/DPF/SE

Aracajú/SE
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[Laira GIACOMETT]

Ronaldo, 

Claro que pode participar. Tanto que está participando, mas qual RAT considerar, já que não consta da GFIP e são vários os outros contratos dela (limpeza, manutenção, copeiragem - realmente ela já deveria estar no simples, mas.... tenho de cuidar da licitação e não dos contratos em vigência com outros órgãos). Ela não possui só uma atividade. 

Enfim, pedimos cópias dos contratos vigentes visando aferir sua atividade preponderante para fins de aplicação do RAT. 

Laira

Em segunda-feira, 14 de setembro de 2015 10:44:59 UTC-4, Laira GIACOMETT escreveu: