EMPRESA SE RECUSA A ASSINAR TERMO DE APOSTILAMENTO

[contratos...@ifsudestemg.edu.br]

Boa tarde!


Estou com uma empresa que acabou o prazo para que ela assina-se o termo de apostilamento referente a homologação de CCT que retirou direito do empregado de receber o vale alimentação aos sábados. A empresa da primeira vez se recusou a assinar, dizendo que os empregados entrariam na justiça, visto que a CCT retroage a 01/01/2018 e a mesma teria que debitar esses valores dos funcionários. Enviei para procuradoria e a procuradora mandou retroceder e cortar os vales. Mnadei novamente para empresa a resposta da análise juntamente com o apostilamento retificado, no dia 26/09/2018, dando prazo de cinco dias utéis. Mas, até o presente momento nada de apostilamento assinado e nada de resposta.

Se a empresa não assinar? Como proceder? Processo administrativo sancionador e como fica a repactuação?


Obrigada,

Maria

[Contratos Barbacena]

caminharia para rescisão?



Seção de Contratos
IF Sudeste MG - Campus Barbacena
Tel: (32) 3333-1747




Em 8 de outubro de 2018 16:30,
<contratos...@ifsudestemg.edu.br> escreveu:

> --
> *** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
>
> Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
> Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
> ---
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> Para cancelar inscrição nesse tópico, acesse https://groups.google.com/d/topic/nelca/DVBHpl5ggv4/unsubscribe.
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> Visite este grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
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[Paulo Ricardo de Pietro]

Boa tarde Maria, qual a motivação legal para solicitar assinatura da empresa em termo de apostilamento?

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--

Paulo Ricardo de Pietro

Coordenador de Licitações e Contratos

Portaria nº 048/2016

Assistente em Administração

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Campus Ibirubá - Compras/Licitações

Rua Nelsi Ribas Fritsch, 1111, Bairro Esperança

Ibirubá, RS

CEP: 98200-000
Fone: (54) 3324-8141

Portal: ibiruba.ifrs.edu.br

Endereço eletrônico: paulo....@ibiruba.ifrs.edu.br

[Franklin Brasil]

Reforço a pergunta do Paulo, Maria. Em apostilamento, não tem assinatura do contratado. 

Franklin Brasil
Auditor da CGU
Autor de Como Gerenciar Riscos na Adm Pública

Autor de Como Combater a Corrupção em Licitações

Autor de Preço de referência em compras públicas

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[Jose Helio Justo]

Nós aqui também não exigimos assinatura da contratada no termo de apostilamento.


José Hélio Justo
Chefe da Seção de Licitações
Divisão de Programação e Logística
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal
Porto Alegre/RS
Fone: 51-3290.4412
Email: jose....@receita.fazenda.gov.br

[Mauricio Ruschel]

Estou com uma situação parecida, a empresa pediu repactuação mas alterou a fórmula do cálculo do adicional de insalubridade na planilha sem nenhuma explicação. Pedi para a empresa acertar isso, mas até agora não fizeram. Não estou conseguindo mais comunicação com a empresa, o contrato encerrou e a contratada não efetuou os pagamentos das rescisões, sumiu do mapa!

Quanto a repactuação, podemos corrigir a planilha de custos e formação de preços para fins de repactuação sem o consentimento da empresa, e efetuar o apostilamento?

Att,

Maurício Ruschel

---

De: ne...@googlegroups.com <ne...@googlegroups.com> em nome de Jose Helio Justo <Jose....@receita.fazenda.gov.br>
Enviado: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 18:01
Para: ne...@googlegroups.com

[contrato....@museudoindio.gov.br]

Prezada Maria,

Aqui também o apostilamento é assinado apenas pelo Diretor do Museu.

O problema foi o fim do Cronograma no SIASG, pois fomos avisados pela sede que qualquer repactuação deverá ser feita agora por termo aditivo.

A questão parece que se deu em função de que apenas através do aditivo poderíamos efetuar um documento hábil para inserir um montante ao valor do contrato, o que não é possível mais por apostilamento.


Atenciosamente,

Paulo Casali
Museu do Índio
Rio de Janeiro, RJ

[Ronaldo Corrêa]

Paulo,

Entendo ser possível sim fazer apostila. Basta lançar manualmente um documento hábil do tipo NL no SIAFI.

Ademais, será mesmo que a suspensão do módulo CRONOGRAMA (não é o SICON todo) impede o cadastro de apostila?

Att.,

__
Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

[Contratos Barbacena]

Boa tarde!

o apostilamento aqui seguimos alguns modelos da própria  Agu onde consta assinatura da  contratada e da contratante. Mas nunca tivemos problemas.  A empresa também  resolveu assinar.  Tem como lançar  manual agora via Siafiweb.  Usa o documento tipo Rc registra contrato que substituiu a nl manual para registrar o apostilamento.


obrigada.

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> Para cancelar inscrição nesse tópico, acesse

--

[LUAN GONÇALVES DE LIMA]

Olá Maria, 

No meu entendimento você precisa iniciar o processo de sanção com a indicação de recisão contratual e as demais sanções previstas. Acredito que quando ela receber o aviso de vocês dando prazo pra defesa ela vá se manifestar.

Do contrário a revisão da assinatura de Termo de Apostilamento é equipada à assinatura de Termo de Contrato.

Outro procedimento que deverá ser adotado evitando a paralisação dos serviços é a instrução processual, pelo gestor do contrato para abertura de um processo administrativo visando a contratação de remanescente.

Espero ter ajudado.

Luan Lima

Instrutor

UFRRJ

[Contratos Barbacena]

Bom dia!

A empresa resolveu assinar.

Obrigada

Seção de Contratos

IF Sudeste MG - Campus Barbacena

Tel: (32) 3333-1747

Em 9 de outubro de 2018 21:14, LUAN GONÇALVES DE LIMA <luanlim...@gmail.com> escreveu:

Olá Maria, 

No meu entendimento você precisa iniciar o processo de sanção com a indicação de recisão contratual e as demais sanções previstas. Acredito que quando ela receber o aviso de vocês dando prazo pra defesa ela vá se manifestar.

Do contrário a revisão da assinatura de Termo de Apostilamento é equipada à assinatura de Termo de Contrato.

Outro procedimento que deverá ser adotado evitando a paralisação dos serviços é a instrução processual, pelo gestor do contrato para abertura de um processo administrativo visando a contratação de remanescente.

Espero ter ajudado.

Luan Lima

Instrutor

UFRRJ

Em seg, 8 de out de 2018 16:30, <contratos.barbacena@ifsudestemg.edu.br> escreveu:

Boa tarde!


Estou com uma empresa que acabou o prazo para que ela assina-se o termo de apostilamento referente a homologação de CCT que retirou direito do empregado de receber o vale alimentação aos sábados. A empresa da primeira vez se recusou  a assinar, dizendo que os empregados entrariam na justiça, visto que a CCT retroage a 01/01/2018 e a mesma teria que debitar esses valores dos funcionários. Enviei para procuradoria e a procuradora mandou retroceder e cortar os vales. Mnadei novamente para empresa a resposta da análise juntamente com o apostilamento retificado, no dia 26/09/2018, dando prazo de cinco dias utéis. Mas, até o presente momento nada de apostilamento assinado e nada de resposta.

Se a empresa não assinar? Como proceder? Processo administrativo sancionador e como fica a repactuação?


Obrigada,

Maria

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***

Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
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Visite este grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--

*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---

Você recebeu essa mensagem porque está inscrito em um tópico no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

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[guilher...@gmail.com]

Olá, Maria

O apostilamento não configura alteração no contrato, o que só pode se dar com a concordância expressa da empresa.
Como não é alteração, mas simples aplicação de cláusulas já constantes do contrato, não é necessária qualquer concordância da empresa, pois, teoricamente, ela já anuiu no momento em que assinou o contrato.
Eu faria uma correspondência à empresa, com cópia do termo de apostilamento, e seguiria normalmente, sem qualquer penalidade. Se ela se entender prejudicada, que discuta isso no Judiciário.

Um abraço,
Guilherme Genro
Banco Central

[Serviço de Contratos e Licitações - SECOL]

Prezado Ronaldo,

Aqui no Museu, após o lançamento do apostilamento pela sede de Brasilia, recebíamos o processo, com um despacho, para lançarmos no SIASG os acréscimos nas parcelas do contrato, além de registrar o seu valor, o que gerava uma NL que acrescentava esse montante ao contrato. Com o fim do módulo CRONOGRAMA, a sede pede que façamos o registro de saldo na conta de contratos, através de Documento Hábil (RC - Registro de Controles Diversos), no Novo SIAFI, situação LVD011, conta de contratos 812310201.

Veja parte do texto do despacho deles: "Portanto, esclarecemos que em face da referida desativação, toda e qualquer alteração nos Termos de Contratos somente poderá ser procedida mediante a elaboração de Termo de Aditivo, uma vez que não é mais possível registrar, no SIASG, eventuais Termos de Apostilamento de Valor, ....".

Sendo assim, estou seguindo as orientações, mas realmente não sei sobre o real impedimento de apostilamentos.

Att,

Paulo.

Em 9 de outubro de 2018 18:54, Ronaldo Corrêa <ronc...@gmail.com> escreveu:

Paulo,

Entendo ser possível sim fazer apostila. Basta lançar manualmente um documento hábil do tipo NL no SIAFI.

Ademais, será mesmo que a suspensão do módulo CRONOGRAMA (não é o SICON todo) impede o cadastro de apostila?

Att.,

__
Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

Em ter, 9 de out de 2018 18:09, <contrato.licitacao@museudoindio.gov.br> escreveu:

Prezada Maria,

Aqui também o apostilamento é assinado apenas pelo Diretor do Museu.

O problema foi o fim do Cronograma no SIASG, pois fomos avisados pela sede que qualquer repactuação deverá ser feita agora por termo aditivo.

A questão parece que se deu em função de que apenas através do aditivo poderíamos efetuar um documento hábil para inserir um montante ao valor do contrato, o que não é possível mais por apostilamento.


Atenciosamente,

Paulo Casali
Museu do Índio
Rio de Janeiro, RJ



Em segunda-feira, 8 de outubro de 2018 16:30:05 UTC-3, contratos...@ifsudestemg.edu.br  escreveu:
> Boa tarde!
>
>
> Estou com uma empresa que acabou o prazo para que ela assina-se o termo de apostilamento referente a homologação de CCT que retirou direito do empregado de receber o vale alimentação aos sábados. A empresa da primeira vez se recusou  a assinar, dizendo que os empregados entrariam na justiça, visto que a CCT retroage a 01/01/2018 e a mesma teria que debitar esses valores dos funcionários. Enviei para procuradoria e a procuradora mandou retroceder e cortar os vales. Mnadei novamente para empresa a resposta da análise juntamente com o apostilamento retificado, no dia 26/09/2018, dando prazo de cinco dias utéis. Mas, até o presente momento nada de apostilamento assinado e nada de resposta.
>
> Se a empresa não assinar? Como proceder? Processo administrativo sancionador e como fica a repactuação?
>
>
> Obrigada,
>
> Maria

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***

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--

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--------------------------------------------------------------

Serviço de Contratos e Licitações - SECOL
Museu do Índio - MI

Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Ministério da Justiça - MJ

(21) 3214-8710

contrato....@museudoindio.gov.br

[Contratos Barbacena]

Bom dia!

Estamos fazendo os apostilamentos e registrando via RC no SIAFI. Mas onde consta esse texto: Portanto, esclarecemos que em face da referida desativação, toda e qualquer alteração nos Termos de Contratos somente poderá ser procedida mediante a elaboração de Termo de Aditivo, uma vez que não é mais possível registrar, no SIASG, eventuais Termos de Apostilamento de Valor

Att.

Cláudia

Seção de Contratos

IF Sudeste MG - Campus Barbacena

Tel: (32) 3333-1747

--

contrato.licitacao@museudoindio.gov.br

[Serviço de Contratos e Licitações - SECOL]

Olá Claudia,

Conforme o texto, o despacho vem da minha sede em Brasília.

Att,

Paulo

contrato....@museudoindio.gov.br

[Ronaldo Corrêa]

Paulo,

Pelo visto a informação de que "não é mais possível registrar, no SIASG, eventuais Termos de Apostilamento" não está correta.

Já tentaram lançar um documento hábil RC para apostilamento?

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU

61-99272 5544

--
Alerta: Proteja você e seus contatos contra vírus e SPAM. Use a opção Cco: (Cópia Oculta) e exclua os endereços de seus contatos dos demais campos do cabeçalho antes de encaminhar mensagens recebidas!
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Ministério da Justiça - MJ

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[Serviço de Contratos e Licitações - SECOL]

Olá Ronaldo,

Falei agora há pouco com a Contabilidade de Brasília. Ele me disseram que, apesar de escreverem ao contrário,  os apostilamentos continuam válidos. Como o RC pode ser um documento criado pela nossa Unidade, eles estão estudando a possibilidade de não mais receberem os pedidos de inclusão de apostilamento, uma vez que nós mesmos temos como fazê-lo através desse documento hábil.

Att,

Paulo.

Em 10 de outubro de 2018 11:23, Ronaldo Corrêa <ronc...@gmail.com> escreveu:

Paulo,

Pelo visto a informação de que "não é mais possível registrar, no SIASG, eventuais Termos de Apostilamento" não está correta.

Já tentaram lançar um documento hábil RC para apostilamento?

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU

61-99272 5544

--
Alerta: Proteja você e seus contatos contra vírus e SPAM. Use a opção Cco: (Cópia Oculta) e exclua os endereços de seus contatos dos demais campos do cabeçalho antes de encaminhar mensagens recebidas!
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Dica: Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. Use com moderação.

Em qua, 10 de out de 2018 às 08:38, Serviço de Contratos e Licitações - SECOL <contrato.licitacao@museudoindio.gov.br> escreveu:

Olá Claudia,

Conforme o texto, o despacho vem da minha sede em Brasília.

Att,

Paulo

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