Curso Presencial ENAP - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - ALAGOAS, TOCATINS, PERNAMBUCO e PARANÁ
Telma Virgínia Moraes
Sobre o curso
Público Alvo
Servidor público envolvido direta ou indiretamente na fiscalização dos contratos administrativos.
Objetivos de aprendizagem
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
- Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis.
- Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei.
- Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso.
- Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo.
- Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato.
- Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo.
- Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST.
Principais Tópicos
- Conhecer os elementos essenciais do contrato administrativo.
- Analisar as alterações contratuais.
- Conhecer e aplicar as técnicas de fiscalização de contratos.
- Diferenciar os papeis do gestor e fiscal de contrato.
- Aplicar penalidades.
Metodologia
Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios práticos.
Carga horária
32 horas
Outras informações
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O curso terá uma carga horária diária de 8h: das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30
A T E N Ç Ã O:
Para os Cursos do Programa Enap em Rede o servidor deverá observar os locais onde poderá se inscrever, conforme a sua lotação.
Lotação do Servidor | Local para realização do curso |
Distrito Federal | Distrito Federal |
Centro-Oeste (Exceto DF) | Centro-Oeste (Exceto DF) |
Estado do Rio de Janeiro | Estado do Rio de Janeiro |
Sudeste (exceto RJ) | Sudeste (exceto RJ) |
Sul | Sul |
Estados do Piauí, Maranhão e Ceará | Nordeste ou Norte |
Nordeste (exceto: PI, MA e CE) | Nordeste |
Norte | Norte |
Inscreva-se
| Turma | Período de Inscrição | Período do Curso | Turno | Instituição | Inscreva-se |
|---|---|---|---|---|---|
| Turma 1 - UFAL - Maceió - Enap em Rede - aberta/externa | 30/01/2018 a 19/03/2018 | 02/04/2018 a 05/04/2018 | Integral | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS | Inscrever |
| Turma 1 - IFTO - Palmas/TO - Enap em Rede - aberta/externa | 16/02/2018 a 28/03/2018 | 09/04/2018 a 12/04/2018 | Integral | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | Inscrever |
| Turma 1 - CEFOSPE - Recife/PE - Enap em Rede - aberta/externa | 16/02/2018 a 09/04/2018 | 23/04/2018 a 26/04/2018 | Integral | CENTRO DE FORMAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS - GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO | Inscrever |
| Inscrições em breve - aberta/externa | 01/03/2018 a 25/04/2018 | 07/05/2018 a 10/05/2018 | Integral | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ | Inscrições em breve |
| Inscrições em breve - aberta/interna | 02/04/2018 a 04/05/2018 | 15/05/2018 a 18/05/2018 | Integral | - | Inscrições em breve |