FORNECEDOR SEM CONTA CORRENTE BANCÁRIA

[helio.o...@ifro.edu.br]

Boa noite, Nelquianos!

Contratamos uma empresa local para prestação de serviços de chaveiro, pequena monta. Quando encaminhada a nota fiscal para pagamento, foi evidenciado que a empresa não possui conta bancária.

Segundo o manual de Ordem Bancárias do SIAFI, apenas para pessoa física tem opção de saque na agência bancária.

E agora, como pagar? É mais uma situação de sistemas "legislando"/restringindo ou tem saída?

Grato!


HÉLIO SOUZA
IFRO-CAMPUS VILHENA

[Franklin Brasil]

Oi, Hélio.

Segundo a STN, não tem jeito.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/ordens-bancarias-faq

Posso emitir OBP-Pagamento para pagar empresas?

Não. A OBP é restrita a pagamentos para pessoas físicas sem conta corrente. Caso o favorecido seja uma empresa, necessariamente ele terá que abrir uma conta bancária para receber os recursos.

Grande abraço.

Franklin Brasil
CGU

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[Anderson Paulo Rossi]

Boa tarde, pessoal!

Aproveitando essa antiga discussão aqui do Nelca e que estou com um problema parecido, peço, por gentileza, uma ajudinha de vocês.

Nosso caso é bem semelhante ao do Hélio (compra direita, em que a empresa vencedora não possui conta corrente pessoa jurídica para realizar o pagamento), porém, a diferença é que o proprietário da empresa (empresa individual) possui conta, todavia, Pessoa Física. Sei que PJ e PF não se confundem, mas precisamos finalizar o pagamento do fornecedor.
Assim, peço, encarecidamente, o auxílio de vocês para finalizarmos o processo.

ANDERSON
Unemat
Campus de Alta Floresta

[Hélio Souza de Oliveira]

Rapaz, essa é uma novela mexicana quando acontece...rsrs

Agora, sempre que peço orçamentos, já questiono se a conta bancária indicada é de titularidade da PJ. Infelizmente não tem jeito mesmo. Se tentar o pagamento para conta pessoa física o mesmo será estornado. O pagamento por Ordem Bancária para saque também é aplicável apenas para pessoa física. A empresa terá que abrir conta e certamente você terá chateação com isso.

HÉLIO SOUZA
IFRO

[Hélio Souza de Oliveira]

Anderson, agora que reparei que você é da Unemat (onde me formei :D). O que relatei aplica-se aos órgãos federais. Desconheço normativo federal que impeça o pagamento em conta de pessoa física que seja o dono/sócio da empresa. A questão de estornar, penso que seja mais operacional (do sistema SIAFI) do que normativa. A velha máxima do sistema legislando, como diz o Ronaldo (rsrs).

Tem que verificar no âmbito estadual se existe algo normatizado e se o sistema de vocês permite.

HELIO SOUZA
IFRO

[Luiz Lima]

[Luiz Lima]

Em terça-feira, 19 de abril de 2016 19:19:40 UTC-3, Hélio Souza de Oliveira escreveu:

Hélio,
Não sei se é adequado para este caso, mas pode-se buscar arrimo no CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Art. 286. "O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação".

Luiz
CRMV-SP

[Silvonei Antonio de Souza]

Boa tarde,

http://www.auditoria.mpu.mp.br/bases/arqvs_conac/PAR1114I-2016.PDF

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Silvonei Antonio de Souza

Assistente em Administração

Setor de Contabilidade e Finanças

IFMT - Campus Rondonópolis

(66)3427-2309

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[Hélio Souza de Oliveira]

Boa tarde, Silvonei!

Concordo com o exposto no parecer da auditoria, por se tratar de pagamento de MEI. No entanto, como mencionei no post anterior, me parece ser mais uma questão operacional. O próprio Banco do Brasil estorna os pagamentos realizados em conta bancária que não seja de titularidade da PJ. Pelo menos, foi o que ocorreu conosco.

No caso do parecer foi efetivado o pagamento? Houve alguma intervenção junto ao agente financeiro?

HÉLIO SOUZA
IFRO

[Jorge Vogelmann]

Hélio,

Para realizar, no SIAFI, o pagamento a MEI ou EIRELI que possua somente conta na pessoa física, você precisa alterar o CNPJ, na aba "Dados de Pagamento" do documento hábil, e colocar o CPF do proprietário. Feito isso, quando for ao GERCOMP pagar, o sistema vai apresentar um alerta em amarelo, indicando que o credor da OB está diferente do credor da NE, mas basta confirmar a informação com um "enter" que o pagamento se completará e, dessa forma, o BB não irá cancelar a sua OB.

Cordiais saudações,

Jorge Vogelmann
9ªICFEx-Campo Grande/MS