Definição de atualização de planilha de custos para serviço comum de engenharia
2,042 views
Skip to first unread message
Arthur Ferreira
Dec 5, 2017, 1:51:23 PM12/5/17
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Boa tarde, colegas
Estamos tentando licitar um serviço comum de engenharia para adequações para sistema de combate a incêndio.
No processo, temos uma planilha de preços feita com base na tabela SINAPI de fevereiro de 2017. A Consultoria Jurídica sugeriu que fosse verificada a necessidade de atualização da planilha de preços.
Sendo assim, surgiu a pergunta: qual o prazo de validade dessas planilhas? Existe algum dispositivo normativo ou acórdão que estabeleça esse prazo?
Estamos enfrentando muitos problemas com essas contratações de serviços de engenharia e obras, pois não temos um departamento de engenharia no órgão. Gostaria de saber como os órgão que não tem um departamento específico instruem o processo. Possuem contratos terceirizados? Há algum parecer ou orientação autorizando a terceirização desse tipo de serviço? É contratado como serviço com mão de obra exclusiva? Como é feita a atualização de planilha de custos e BDI nesses casos?
Agradeço a atenção!
Estamos tentando licitar um serviço comum de engenharia para adequações para sistema de combate a incêndio.
No processo, temos uma planilha de preços feita com base na tabela SINAPI de fevereiro de 2017. A Consultoria Jurídica sugeriu que fosse verificada a necessidade de atualização da planilha de preços.
Sendo assim, surgiu a pergunta: qual o prazo de validade dessas planilhas? Existe algum dispositivo normativo ou acórdão que estabeleça esse prazo?
Estamos enfrentando muitos problemas com essas contratações de serviços de engenharia e obras, pois não temos um departamento de engenharia no órgão. Gostaria de saber como os órgão que não tem um departamento específico instruem o processo. Possuem contratos terceirizados? Há algum parecer ou orientação autorizando a terceirização desse tipo de serviço? É contratado como serviço com mão de obra exclusiva? Como é feita a atualização de planilha de custos e BDI nesses casos?
Agradeço a atenção!
Douglas Feijó
Dec 5, 2017, 3:00:57 PM12/5/17
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Boa tarde Arthur, tudo bem?
Existem alguns fatores a serem observados com relação a validade da proposta. Eu desconheço se existe algum fonte que estabelece o prazo de validade da PLANILHA de referência, porém, caso exista algum insumo ou serviço que teve seu preço cotado no mercado, o preço terá validade de 180 dias conforme a Instrução Normativa n. 5/2014 – SLTI/MP, desta forma a planilha e cotações deverão ser atualizadas caso ultrapassem esse prazo.
Seu edital deverá estabelecer critério para reajuste de preço após 12 meses da data-base da planilha ou da data de assinatura de contrato. Ex: Considerando que o edital adote o reajuste a partir da data-base da planilha, a empresa ganhadora terá o reajuste já em fevereiro/2018. Do contrario, somente após 12 meses da assinatura do contrato.
A sugestão da consultoria é valida - embora não obrigatória, desde que não tenha cotações vencidas.
Com relação à contratação terceirizada eu vou ficar te devendo.
Caso exista algum entendimento diferente, peço que os colegas me corrijam.
Att.:
Douglas Feijó
Existem alguns fatores a serem observados com relação a validade da proposta. Eu desconheço se existe algum fonte que estabelece o prazo de validade da PLANILHA de referência, porém, caso exista algum insumo ou serviço que teve seu preço cotado no mercado, o preço terá validade de 180 dias conforme a Instrução Normativa n. 5/2014 – SLTI/MP, desta forma a planilha e cotações deverão ser atualizadas caso ultrapassem esse prazo.
Seu edital deverá estabelecer critério para reajuste de preço após 12 meses da data-base da planilha ou da data de assinatura de contrato. Ex: Considerando que o edital adote o reajuste a partir da data-base da planilha, a empresa ganhadora terá o reajuste já em fevereiro/2018. Do contrario, somente após 12 meses da assinatura do contrato.
A sugestão da consultoria é valida - embora não obrigatória, desde que não tenha cotações vencidas.
Com relação à contratação terceirizada eu vou ficar te devendo.
Caso exista algum entendimento diferente, peço que os colegas me corrijam.
Att.:
Douglas Feijó
Ronaldo Corrêa
Dec 5, 2017, 3:53:39 PM12/5/17
to nelca
Olá, Arthur!
Na verdade a rigor nem mesmo a citada IN 5 fixa prazo da validade das propostas.
Observe que o que a norma fixa é que as pesquisas com fornecedores não "se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias". Ou seja, não tenham entre si uma diferença de mais de 180 dias, pois se assim o fosse não poderiam ser comparadas.
Pra piorar, a Lei 10.192, já citada aqui algumas vezes, fixa que:
Art. 2º, § 1o É nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção monetária de periodicidade inferior a um ano.
Como a regra de reajuste é que o interregno de um ano para fins de reajuste conte "desde a data prevista para apresentação da proposta" (LLC, Art. 40, XI). Ao fim e ao cabo o prazo legal de validade da proposta na licitação é de um ano.
No entanto, observe que o mesmo dispositivo acima fixa que o interregno de um ano para fins de reajuste pode ser contado também a partir "do orçamento a que essa proposta se referir". Este me parece ser o seu caso, já que não é uma proposta de preços propriamente dita, mas sim um orçamente feito com base em tabela oficial de preços.
Se não me falha a memória, já teve postagem aqui no Nelca de Acórdão do TCU julgando que o interregno de um ano, para fins de reajuste, deve ser contado a partir da data do Sinapi que deu base para o preço de referência.
Assim, mesmo que não seja atualizada a pesquisa no Sinapi, dado o amparo acima citado, no momento de discutir o reajuste o prazo de um ano deve ser contado a partir da data da tabela Sinapi utilizada.
Att.,
Ronaldo
--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < http://migre.me/vTHgf > ***
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.
Para postar neste grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Visite este grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
Joao Subires
Dec 6, 2017, 12:07:43 PM12/6/17
to ne...@googlegroups.com
Se a planilha foi feita com base na tabela SINAPI de fevereiro de 2017, provavelmente a tabela deverá ter sido corrigida neste interregno e é isso o que a procuradoria está solicitando, pelo meu entender. (não houve atualizações nos preços das tabelas de fevereiro até o presente momento?)
João Subires
Unifesp
Campus Osasco
--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < http://migre.me/vTHgf > ***
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.
Para postar neste grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Visite este grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
Arthur Ferreira
Dec 6, 2017, 3:30:04 PM12/6/17
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Agradeço as respostas.
Creio que a fundamentação do Ronaldo Correa me pareça bem consistente, com base na Lei 10.192. Não achei algo específico do TCU sobre a fase interna, apenas observações genéricas sobre a relação entre a precisão da estimativa e o lapso temporal entre a elaboração da planilha de custos e o lançamento do certame, mas nada estipulando prazos claros. No entanto, há um julgado confirmando a atualização anual da proposta com base em tabela SINAPI em contratos de manutenção (e não a atualização a cada vez que sair uma nova versão da tabela).
Sobre a questão dos 180 dias, apesar de a IN 5/2014 não ser explícita, entendo que o prazo também se aplica para confirmar a atualidade da pesquisa face a data de lançamento do certame, visto que basicamente também se tratariam de orçamentos do mesmo produto e nas mesmas condições. Ocorre que a aplicação dessa IN nesses casos seria mais subsidiária, visto que há regulamentação própria (Decreto nº 7.983/2013).
Em relação à observação do joaosubires: a tabela SINAPI é atualizada mensalmente e as planilhas de obras e serviços de engenharia, salvo engano, tem que ser feitas por engenheiro, inclusive deve ser emitida uma ART desse documento. Sendo assim, a atualização a todo momento que sair uma nova tabela não me parece algo viável na prática. Posso estar enganado.
Creio que a fundamentação do Ronaldo Correa me pareça bem consistente, com base na Lei 10.192. Não achei algo específico do TCU sobre a fase interna, apenas observações genéricas sobre a relação entre a precisão da estimativa e o lapso temporal entre a elaboração da planilha de custos e o lançamento do certame, mas nada estipulando prazos claros. No entanto, há um julgado confirmando a atualização anual da proposta com base em tabela SINAPI em contratos de manutenção (e não a atualização a cada vez que sair uma nova versão da tabela).
Sobre a questão dos 180 dias, apesar de a IN 5/2014 não ser explícita, entendo que o prazo também se aplica para confirmar a atualidade da pesquisa face a data de lançamento do certame, visto que basicamente também se tratariam de orçamentos do mesmo produto e nas mesmas condições. Ocorre que a aplicação dessa IN nesses casos seria mais subsidiária, visto que há regulamentação própria (Decreto nº 7.983/2013).
Em relação à observação do joaosubires: a tabela SINAPI é atualizada mensalmente e as planilhas de obras e serviços de engenharia, salvo engano, tem que ser feitas por engenheiro, inclusive deve ser emitida uma ART desse documento. Sendo assim, a atualização a todo momento que sair uma nova tabela não me parece algo viável na prática. Posso estar enganado.
Cláudio Leite
Dec 7, 2017, 9:00:44 AM12/7/17
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Prezado, a luz do que costumo praticar, os preços referenciais devem ser os mais atualizados possíveis e com um nível de detalhamento suficiente para a garantir a execução e segurança da obra/serviço, conforme abaixo transcrito na Súmula 261 do TCU e item f do inciso IX do Art. 6º e inciso II do art. 7º todos da Lei 8.666/93.
Entendo que seu Órgão não tem setor de engenharia, porém poderiam contratar por terceirização ou caso fosse eventual apenas os projetos específicos com seus orçamentos atualizados, ou caso necessário contratar a atualização do orçamento ou deixar a previsão de utilização dos índices o caso, se decorrido um ano. Conforme muito apropriadamente explanou o colega Ronaldo.
Quanto a prazo de validade creio, salvo melhor juízo, poderia ser considerado um ano tendo por base Lei 10.192, mas creia-me o melhor é que não tenha decorrido tanto tempo entre o orçamento referencial e o lançamento do edital, pois nem sempre é rapida a contratação e por vezes ocorre o desinteresse dos concorrentes em participar de certame com preços muito defasados, já tive licitações fracassadas por essa razão.
Quanto a possibilidade de contratação por serviço ou terceirização com mão de obra exclusiva, vários órgão da administração fazem essa contratação, inclusive das duas formas, sempre como assessoria a setor de compras ou mesmo ao setor de engenharia por carência de pessoal especializado. Entendo que o melhor é verificar a real necessidade do seu órgão e propor o que melhor possa atender a necessidade atual e futura, seja por contratações específicas de projetos ou por assessoria a setor que não possui técnicos habilitados para o desenvolvimento de atividades típicas de engenharia.
No comprasnet você encontrará vários edital e até atas de registro de preços para serviços específicos de projetos e orçamento, bem como de terceirização com mão de obra exclusiva.
Quanto a forma de atualização da planilha de custos e BDI, como falei depende da metodologia que for empregada, pela aplicação de índices ou pela alteração da tabela referencial do mês de fevereiro/2017 por outra já divulgada pela SINAPI, que hoje a última é de Outubro/2017.
Qualquer dúvida que eu possa ajudar, sinta-se a vontade, para entrar em contato.
De qualquer forma vou encaminhar o volume de um seminário que participei na Zenite “40 Temas aplicados e fundamentais sobre obras e e serviços de engenharia de acordo com o entendimento do TCU”.
Espero ter colaborado.
TCU - Súmula nº 261
Em licitações de obras e serviços de engenharia, é necessária a elaboração de projeto básico adequado e atualizado, assim considerado aquele aprovado com todos os elementos descritos no art. 6°, inciso IX, d a Lei n° 8.666, d e 21 de junho de 1993, constituindo prática ilegal a re visão de projeto básico ou a e laboração de projeto executivo que transfigurem o objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósito diversos.
(Sessão de 30/06/2010; Acórdão AC-1536-23/10 – P)
Art.6º Para os fins desta Lei, considera-se:
IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
(...)
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
(...)
Art.7º (...)
§ 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; (Grifo nosso)
Claudio Regis
Analista Judiciário-Eng. Civil
TJCE
Link com a cópia do volume de estudos utilizado no seminário da Zenite “40 Temas aplicados e fundamentais sobre obras e e serviços de engenharia de acordo com o entendimento do TCU”.
https://drive.google.com/open?id=0B7f9eE6DbuGTVUNaSkd1NUdkS2c
Entendo que seu Órgão não tem setor de engenharia, porém poderiam contratar por terceirização ou caso fosse eventual apenas os projetos específicos com seus orçamentos atualizados, ou caso necessário contratar a atualização do orçamento ou deixar a previsão de utilização dos índices o caso, se decorrido um ano. Conforme muito apropriadamente explanou o colega Ronaldo.
Quanto a prazo de validade creio, salvo melhor juízo, poderia ser considerado um ano tendo por base Lei 10.192, mas creia-me o melhor é que não tenha decorrido tanto tempo entre o orçamento referencial e o lançamento do edital, pois nem sempre é rapida a contratação e por vezes ocorre o desinteresse dos concorrentes em participar de certame com preços muito defasados, já tive licitações fracassadas por essa razão.
Quanto a possibilidade de contratação por serviço ou terceirização com mão de obra exclusiva, vários órgão da administração fazem essa contratação, inclusive das duas formas, sempre como assessoria a setor de compras ou mesmo ao setor de engenharia por carência de pessoal especializado. Entendo que o melhor é verificar a real necessidade do seu órgão e propor o que melhor possa atender a necessidade atual e futura, seja por contratações específicas de projetos ou por assessoria a setor que não possui técnicos habilitados para o desenvolvimento de atividades típicas de engenharia.
No comprasnet você encontrará vários edital e até atas de registro de preços para serviços específicos de projetos e orçamento, bem como de terceirização com mão de obra exclusiva.
Quanto a forma de atualização da planilha de custos e BDI, como falei depende da metodologia que for empregada, pela aplicação de índices ou pela alteração da tabela referencial do mês de fevereiro/2017 por outra já divulgada pela SINAPI, que hoje a última é de Outubro/2017.
Qualquer dúvida que eu possa ajudar, sinta-se a vontade, para entrar em contato.
De qualquer forma vou encaminhar o volume de um seminário que participei na Zenite “40 Temas aplicados e fundamentais sobre obras e e serviços de engenharia de acordo com o entendimento do TCU”.
Espero ter colaborado.
TCU - Súmula nº 261
Em licitações de obras e serviços de engenharia, é necessária a elaboração de projeto básico adequado e atualizado, assim considerado aquele aprovado com todos os elementos descritos no art. 6°, inciso IX, d a Lei n° 8.666, d e 21 de junho de 1993, constituindo prática ilegal a re visão de projeto básico ou a e laboração de projeto executivo que transfigurem o objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósito diversos.
(Sessão de 30/06/2010; Acórdão AC-1536-23/10 – P)
Art.6º Para os fins desta Lei, considera-se:
IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
(...)
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
(...)
Art.7º (...)
§ 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; (Grifo nosso)
Claudio Regis
Analista Judiciário-Eng. Civil
TJCE
Link com a cópia do volume de estudos utilizado no seminário da Zenite “40 Temas aplicados e fundamentais sobre obras e e serviços de engenharia de acordo com o entendimento do TCU”.
https://drive.google.com/open?id=0B7f9eE6DbuGTVUNaSkd1NUdkS2c
Reply all
Reply to author
Forward
0 new messages