autenticação de documentos por servidor
leandro arduini
Boa Tarde colegas nelquianos
Estou com uma dúvida quanto autenticação da documentação de habilitação ser feita por um servidor da administração pública. Ocorre que em um processo licitatório um licitante apresentou cópia de um documento autenticado em cartório, o servidor não quis autenticar por se tratar de uma cópia de documento autenticado e não ser o documentos original, pois o servidor ainda, alega que, se um documento é autenticado por um cartório, e for tirado cópia, e levado a um outro cartório, esse outro, não autentica o documento.
Pergunto aos nobres colegas, a administração pode autenticar os documentos de habilitação mesmo que sejam cópia de documentos autenticados em cartório, sem ter apresentado o documento original?
Leandro Arduini
Presidente da CPL
Prefeitura de Rondonópolis-MT
Ronaldo Corrêa
Att.,
Aracajú/SE
79-3234 8558 (Trabalho)
--
Alerta: Proteja você e seus contatos contra vírus e SPAM.Use Cco: (Cópia Oculta), e exclua os endereços de seus contatos dos demais campos do cabeçalho antes de encaminhar mensagens recebidas!
--
Dica: Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. Use com moderação.
--
1. Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no NELCA.
2. É importante lembrar que a manifestação neste grupo é de caráter pessoal, informal e desvinculado da atuação de seus membros em suas respectivas unidades ou órgãos públicos de lotação. Não representa, portanto, opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em http://groups.google.com/group/nelca.
Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/BLU402-EAS33989297F55EFFAC91364F0DCBE0%40phx.gbl.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
Ana Beatriz Boechat Barcellos
A prática no meu órgão é do servidor autenticar documento somente à vista do original.
O que sei é que, como regra, somente poderão ser autenticadas
cópias de documentos originais, proibida a autenticação de
reprodução reprográfica de cópia. Inclusive, chequei isso em um
cartório e foi essa a informação que tive.
Att.
Beatriz
Email secured by Check Point
Franklin Brasil
Oi, Leandro.
A Lei 8666/93 permite que o licitante apresente cópia simples acompanhada do original de forma que o servidor público autentique a cópia. É o que pensa Jessé Torres (“Comentário à Lei das Licitações e Contratações com a Administração Pública”, 5a ed.):
Segue-se que documento apresentado por cópia poderá ser autenticado por qualquer dos membros da Comissão de Licitação, mediante conferência com o original.
O TCU também já disse a mesma coisa no Acórdão nº 801/2004 – Plenário:
“(...) No que concerne à alegação de que a exigência de que todos os documentos relacionados no edital sejam apresentados em original ou cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial fere as disposições contidas nos arts. 384 e 385 do CPC, visto que não considera a possibilidade de servidor da comissão de licitação ou nomeado por ela certificar a autenticidade de fotocópia apresentada em conjunto com o original, tal interpretação não encontra abrigo. Ora, para que servidor possa atestar a autenticidade de cópias de documentos devem ser disponibilizados necessariamente seus originais, justamente uma das formas de apresentação de documentos prevista no questionado item 4.5 do edital da referida licitação”. (grifamos)
Até o STJ já deu sua interpretação (3a Turma, Resp 94.626-RS):
“A impugnação a documento apresentado por cópia há de fazer-se com indicação do vício que apresente, se o impugnante tem acesso ao original. Não se há de acolher a simples afirmação genérica e imprecisa de que não é autêntico.”
Portanto, se alguém te apresenta uma cópia simples tirada da cópia autenticada e te apresenta em conjunto a cópia autenticada, penso que é seu dever autenticar essa cópia simples, porque, nesse caso, a cópia autenticada serve como original do documento.Art. 9o Salvo na existência de dúvida fundada quanto à autenticidade e no caso de imposição legal, fica dispensado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado.Art. 10. A juntada de documento, quando decorrente de disposição legal, poderá ser feita por cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.§ 1o A autenticação poderá ser feita, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado.
Franklin Brasil
--
Ana Beatriz Boechat Barcellos
"É vedada a utilização de cópia de documento, autenticada ou não, para fazer nova autenticação, ou seja, a cópia autenticada só pode ser feita mediante apresentação de documentos originais. Também é vedada a extração de cópia autenticada se o documento original contiver rasuras, tiver sido adulterado por raspagem ou corretivo, contiver escritos a lápis."
Att.Beatriz
Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/54248FA5.6030209%40tre-es.jus.br.
Franklin Brasil
Lendo isso, entendo que está se afirmando que pode ser autenticada cópia do original OU cópia da cópia autenticada. Ou será que estou viajando?Art. 5º A autenticação de documentos é privativa dos diretores de secretaria ou de seus substitutos, nos impedimentos legais daqueles, limitando-se a cópias de documentos originais ou dos legalmente autenticados, desde que relacionados a processos do juízo, em tramitação no respectivo órgão julgador.
Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/54249042.6070001%40tre-es.jus.br.
Ana Beatriz Boechat Barcellos
Boa tarde.... é isso mesmo. É igual aqui no Tribunal, mas são relacionados a processos do juízo, que estejam em tramitação no órgão. Isso porque temos acesso aos documenntos. O mesmo não se dá com os docs trazidos por terceiros, estranhos a este Tribunal, como se dá no caso das licitações.
Mas, como se pode ver , cada órgão parece ter uma regulamentação própria. Mas, eu penso que autenticação, somente mediante documento original. Até porque o carimbo que usamos aqui é " CONFERE COM O ORIGINAL".
Abraços!!!!
Beatriz
Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/CAOixjYNFhk1L75FrrF0DeRM0UDRnv3TcPQqvkFdcpBsxiFkZaQ%40mail.gmail.com.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
leandro arduini
Franklin, Ronaldo, Ana Beatriz e demais membros do nelca, muito obrigado pela ajuda
Leandro Arduini
Presidente da CPL
Prefeitura de Rondonópolis-MT
Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/CADthHqqAhZQzevhVGoaUtvgAFq%2B3D%2BgbVZFWdfAbQNVxk7PPoQ%40mail.gmail.com.
Ana Beatriz Boechat Barcellos
Beatriz
Email secured by Check Point
--
1. Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no NELCA.
2. É importante lembrar que a manifestação neste grupo é de caráter pessoal, informal e desvinculado da atuação de seus membros em suas respectivas unidades ou órgãos públicos de lotação. Não representa, portanto, opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em http://groups.google.com/group/nelca.
Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/BLU402-EAS367CE19B9A0E642AE338C5ADCBF0%40phx.gbl.