Dúvida - Reforma - Portaria 172

[Mariana Lira]

Colegas, boa tarde!

Referente à Portaria 172 de 27 de maio de 2015 que veda a contratação de reforma.

Alguém saberia confirmar se a natureza de despesa: 33903916 - MANUTENÇÃO E CONSERV. DE BENS IMÓVEIS, se enquadra como reforma???


Mariana Lira

Embrapa/Cnpmf
75 3312-8017

[Franklin Brasil]

Oi, Mariana.

Minha opinião é de DEPENDE. Depende de como está se tratando a tal "Reforma".

Isso porque "Reforma" e "Manutenção" são conceitos diferentes.

De acordo com a Orientação Técnica 02/2009 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas,

Reformar:consiste em alterar as características de partes de uma obra ou de seu todo,desde que mantendo as características de volume ou área sem acréscimos e a função

de sua utilização atual. Se enquadra na definição de OBRA.

Manter: preservar aparelhos, máquinas, equipamentos e obras em bom estado de operação, assegurando sua plena funcionalidade.

Conservar: conjunto de operações visando preservar ou manter em bom estado, fazer durar, guardar adequadamente, permanecer ou continuar nas condições de conforto e segurança previsto no projeto.

Ambos, manter e conservar, se enquadram como SERVIÇO DE ENGENHARIA.

Portanto, a meu ver, a vedação para contratar REFORMA não se aplica à contratação de MANUTENÇÃO, desde que seja entendido que são conceitos diferentes.

Mas vai saber o que o MPOG entende por "reforma"...

Abraços.

Franklin Brasil

CGU-MT

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[Reginaldo S. Fernandes]

Ilustres Franklin e Mariana, o entendimento do Departamento de Compras aqui de são José dos Quatro Marcos/MT é de que se uma parede precise ser pintada, ou uma calçada refeita por partes terem sido expostas ou quebradas, vale o mesmo pra muros ou paredes, e telhas quebradas que necessitem de mão de obra para substituição, ou qualquer tipo de serviço de manutenção corretiva e preventiva, ao meu ver não é ampliação, construção, reforma, fabricação, ou recuperação (que são as definições de Obras conforme Artigo 3 e seus subartigos 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5 da Orientação Técnica 02/2009, isso caracteriza apenas uma prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do imóvel, não preciso de um engenheiro ou arquiteto e nem pagar ART ou RRT pra pintar uma parede descascada ou trocar uma cerâmica quebrada, ou telha que voou com o vento bem como alguns tijolos que se desprenderam de um muro, vamos desburocratizar um pouco as coisas pros compradores públicos né rs!

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Reginaldo S. Fernandes

Chefe do Departamento de Compras

Portaria Nº 25/2013

Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT

Cel.: (65) 9614-4846

Skype: regina...@live.com

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Date: Thu, 3 Dec 2015 13:28:20 -0300
Subject: Re: [NELCA] Dúvida - Reforma - Portaria 172
From: dige...@gmail.com
To: ne...@googlegroups.com

Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/CAOixjYOkxABLHrYbktRQ_PVvhwk23gim5_pFYuoveouEG27WCg%40mail.gmail.com.

[modelira]

Agradeço imensamente, os esclarecimentos.

Grande abraço

Mariana