Ministério da Economia PORTARIA Nº 179, DE 22 DE ABRIL DE 2019

[Domingos Aymone]

GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIA Nº 179, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços, e dá outras providências.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2019&jornal=515&pagina=103&totalArquivos=173

[Vanessa de Oliveira]

Não consigo acessar a portaria.

Vanessa de Oliveira

Diretoria de Licitações e Contratos

Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ

Reitoria

Tel.: (21) 3293-6054

--
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[hele...@ig.com.br]

Prezada Vanessa, 

Segue anexa e outro link:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-179-de-22-de-abril-de-2019-83417682

 

Att.

Helena Alencar

GILOG/RJ - CAIXA

[Vanessa de Oliveira]

Obrigada.

Vanessa de Oliveira

Diretoria de Licitações e Contratos

Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ

Reitoria

Tel.: (21) 3293-6054

[Vanessa Kaster Beraldin]

Pessoal,

Boa tarde.

Essa Portaria se aplica aos órgãos do Poder Judiciário?

Atenciosamente,

Vanessa Kaster Beraldin

Seção de Suporte Administrativo

Secretaria Administrativa - SADM

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB

(83) 3533-6010

[Domingos Aymone]

Não. somente Executivo.

Atte, Domingos.

CGPP/PROPPI/UNIPAMPA

[Vanessa Kaster Beraldin]

Obrigada Domingos.

Atenciosamente,

Vanessa Kaster Beraldin

Seção de Suporte Administrativo

Secretaria Administrativa - SADM

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB

(83) 3533-6010

[Mauricio Ruschel]

Boa tarde!

Entendem que essa portaria se aplica as empresas públicas (administração pública indireta)?

Att,

Maurício Ruschel

---

De: ne...@googlegroups.com <ne...@googlegroups.com> em nome de hele...@ig.com.br <hele...@ig.com.br>
Enviado: terça-feira, 23 de abril de 2019 11:14
Para: ne...@googlegroups.com
Assunto: Re: [NELCA] Ministério da Economia PORTARIA Nº 179, DE 22 DE ABRIL DE 2019

 

[YRSR .]

Boa noite!

Quando trata no Decreto:

V - a locação de máquinas e equipamentos;

O serviço de Outsoucing, que contempla o serviço com a disponibilidade de máquinas de impressão, é atingido?

[Arthur Ferreira]

Estou licitando isso esse ano (outsourcing de impressão). Existem duas formas de licitar: contratações de locação de equipamentos de impressão e digitalização ou outsourcing de impressão na modalidade franquia de páginas mais excedente.

Já há vedação em relação a locação de equipamentos para outsourcing segundo o manual de boas práticas, sendo hipótese "subsidiária". Com essa portaria nos restou apenas a modalidade franquia de páginas mais excedente.

Link do Guia:

https://www.governodigital.gov.br/documentos-e-arquivos/Boas%20Praticas%20orientacoes%20e%20vedacoes%20para%20contratacao%20de%20Servicos%20de%20Outsourcing%20de%20Impressao%20-rev.%201a.pdf

[Willian Silva Coutinho]

Arthur,

Bom dia!
Estamos num dilema aqui para saber se outsourcing de impressão se enquadra ou não como solução de TIC. Se enquadrar, então deve-se aplicar a IN 01/2019, de 04/04/19.

Saberia indicar alguma fonte que nos permita concluir essa questão?

At.te,

Willian Coutinho - IF Sudeste MG

[Franklin Brasil]

Nessa página do gov federal o outsourcing de impressão está na área de TIC: 

https://www.governodigital.gov.br/transformacao/compras/orientacoes-e-vedacoes-para-contratacao-de-solucoes-de-ti

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Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/80c62b27-8875-4d4b-9a0c-5f8d62a5101b%40googlegroups.com.

[Arthur Ferreira]

Willian, pelo fato de as orientações partirem da Secretaria de Governo Digital, que é o órgão gestor do SISP, já se poderia concluir que se trata de contratação de solução de TIC e que esse entendimento já é pacificado, portanto, aplicável a IN SLTI/MP nº 4/2014 ou a IN SGD/ME nº 1/2019.

[Willian Silva Coutinho]

Prezados,

Boa tarde!
Muito obrigado. Passamos as informações ao requisitante.