ASSINATURA DIGITAL DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

[Jakson alves (PR.RO)]

Prezados,

 

Gostaria de saber o seguinte:

 

- Podemos exigir que fornecedor beneficiário de ARP possua token com certificado digital para assinatura eletrônica de documentos ?

 

- Podemos comprar tokens para esses fornecedores?

 

- Existe algum meio de se ter esses tokens de certificado digital sem custo (gratuito)?

 

Minhas perguntas surgem devido à necessidade que tenho de arrumar um modo melhor de assinatura de atas de registro de preços. Tenho muitos problemas nessa área. Geralmente as empresas que ganham a licitação não são locais e demoram muito para enviar as atas assinadas.

 

Estava pensando em implementar algum modo de haver assinatura digital das ARPs. Porém, não sei se posso exigir esse custo extra do fornecedor ou se o órgão pode dar de graça um token.

 

Se alguém tiver uma solução, experiencia, boa prática para compartilhar agradeço.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

JAKSON BARBOSA ALVES

Pregoeiro e Presidente da CPL

Mat. 23159

69 3216-0550/8431-9781

[franklin.nonato]

Jakson, 

Acho uma ótima ideia. Mas, acho que seria necessário um programa para utilizarmos tal funcionalidade, embora estou falando sem ser da área de informática ou similar.

Franklin de Mendonça Nonato

Pregoeiro 

MTE SRTE/RO 

[Ronaldo Corrêa]

Apesar de não ser "da área" de TI, também penso que para disponibilizar tal funcionalidade, o órgão deverá desenvolver um sistema, acessível via internet, que possibilite ao fornecedor autenticar o documento com o certificado digital. E mais: este sistema deve "gerar" a ARP assinada digitalmente ao final, o que pode não ser nada trivial.

E a aquisição do certificado é um custo relativamente elevado. São centenas de reais.

Vide tabelas de preços do Serpro, Certisign e Correios:

https://certificados.serpro.gov.br/arserprorfb/pages/information/request_guide.jsf
http://www.certisign.com.br/certificado-digital
http://www.correios.com.br/para-voce/consultas-e-solicitacoes/precos-e-prazos/servicos-nacionais_pasta/certificado-digital

Não parece algo fácil de implementar e de justificar o custo, pois se você se propor a custear, você não sabe previamente quais serão os seus fornecedores e quanto tempo eles levarão para obter e coloca-lo em condições de uso (talvez seja mais rápido enviar a Ata para assinar).

Se for cobrar este custo do fornecedor, pode ser inviável também...

Agora, o que dá é para enviar uma ARP para cada fornecedor, pois já vi gente colocando mais de uma empresa na mesma ARP, e isto dificulta bastante a assinatura. Não resolve, mas ajuda...

Att.,

Ronaldo Corrêa

Aracajú/SE
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79-8112 2679 (Pessoal - Claro SE + WhatsApp)

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[Franklin Brasil]

Isso é mais uma das sugestões dos Compradores Públicos para mudar a Lei de Licitações. 

14. Deve ser permitida e operacionalizada a celebração, registro e gestão de contratos de forma eletrônica. Se a licitação pode ser completamente digital, o contrato também pode. E deve.

Quando for aplicada essa sugestão, toda a gestão de Atas e Contratos será facilitada. E mais racional. E haverá menos desperdício.