Desclassificação de licitante por apresentar quantitativos menores que o estimado para contratação

[Ricardo Avigo]

Caros colegas,

É possível num pregão eletrônico desclassificar o licitante que apresente a melhor proposta, caso o mesmo apresente quantidades inferiores a solicitada?

O Decreto 5.450 fala no Art. 7º que quando for pregão para sistema de registro de preços podemos chamar os próximos para completar o quantitativo, mas não fala que podemos desclassificar o melhor colocado, caso o quantitativo for inferior ao estimado.

Agradeço a atenção de todos.

Atenciosamente,

Ricardo Oliveira Avigo

Administrador - CRA MG 01.050.328/D

Coordenador de Procedimentos Licitatórios

Instituto Federal do Triângulo Mineiro - Reitoria

Tel.: (34) 3326-1159 / 1160 / 1161 / 1162 - Site: www.iftm.edu.br

[Fernando Caramaschi Borges]

Entendo que a empresa não pode ofertar menos. A quantidade é a do edital. Se ela deu preço então foi para a quantidade total prevista no edital.

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Fernando Carramaschi Borges
Celular: (61) 8406-9982

[Tiago Moreira Borges]

Bom dia,

Acredito que, caso seja SRP, há sim a possibilidade, conforme o Decreto, de aceite e convocação do próximo, desde que negociado no valor do primeiro colocado. Geralmente os editais permitem tal ação.

Só não sei como funciona isso no comprasnet.

Art. 25, § 7^o  No pregão, na forma eletrônica, realizado para o sistema de registro de preços, quando a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.

Caso seja pregão tradicional não teria essa possibilidade, por não atender ao solicitado no edital, visto que no pregão tradicional, se o solicitado são 30 unidades do item, a oferta deve atender ao edital, seria semelhante a ele ofertar item diferente do solicitado no edital.

Att,

Tiago Moreira Borges
Assistente em Administração
Instituto Federal do Triangulo Mineiro - Campus Ituiutaba
Fone: (34) 3271-4011

[Carlos Henrique Soares]

Boa tarde,

No caso do SRP existe esta possibilidade sim.

para a  complementação de sua demanda.
dentre os dois licitante vencedores, os dois são vencedores, os valores podem ser sim diferenciados, e locais diferentes e principalmente com as quantidades que cada um cotou. 

Vale a negociação do pregoeiro para baixar mais cada valor de cada licitante. 

 

 e o sistema aceita. já fiz isso em um pregão.

att.

CARLOS HENRIQUE SOARES

DNIT/MS

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Fernando Carramaschi Borges
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[Franklin Brasil]

É bom lembrar o Art. 23, § 7º da Lei de Licitações:

§ 7^o Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

Essa situação deve ser combinada com o Art. 45, § 6º, que prevê a seleção de "tantas propostas quantas necessárias até que se atinja a quantidade demandada na licitação."

Abraços,

Franklin Brasil

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[Nilmar Sousa Lima]

Senhores, eu estou nesta situação. Contratação de 100 megas o licitante so colocou 12, eliminei pois disse que o quantitativo não atende a demanda. o artigo 25 para materiais se encaixa perfeito mas para serviços é complicado.