Aceite de Proposta com valor acima do estimado

[crys.unifesp]

Pessoal, boa tarde.

Fiz um pregão e não publiquei o valor estimado no edital. 

90% dos item licitados ficaram muito abaixo do estimado, porém os outros 10% estavam acima.

Consegui negociar com alguns licitantes para alcançarmos, pelo menos, o estimado. Eles aceitaram e reduziram o valor da proposta. 

Os que não aceitaram, eu realizei novos orçamentos para verificar se havia ocorrido aumento do preço do produto no mercado.

Para aqueles que havia ocorrido aumento, eu juntei os novo orçamentos e procedi com a adjudicação.

Para os itens que estavam acima do preço estimado e este não havia se alterado, achei melhor aceitar e adjudicar do que realizar uma nova litação. Mesmo porque a diferença era de centavos até uns R$ 8.00.

O que vcs acham disso?

Abraço,

Crys 

[Lucio Wanderley]

Você poderia cancelar os itens e realizar a contratação direta desses. É perfeitamente justificável.

Art. 24 da Lei 8.666/93:

VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;   (Vide § 3º do art. 48)

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Lúcio André Wanderley C. de Mello

[Crys Raviani]

Então, Lucio, eu recebi da Autoridade Competente um despacho me dizendo para cancelar tanto os itens que justifiquei o aceite acima do valor estimado (os que refiz os orçamentos e constatei o aumento dos preços), quanto os que aceitei com o preço acima do estimado mesmo (confirmei, através de orçamentos, que eles realmente estavam acima do estimado). Entendo que é mais conveniente para a Adm aceitar um item com valor irrisório acima do estimado do que ter de refazer a licitação, o custo é mais alto.

Eu gostaria que os colegas me ajudassem a ter uma base mais sólida para contra-argumentar o despacho.

Abraços!

Crys 

[Rosiane Batista Dantas]

Oi, Crys!
Concordo com o Lúcio. Seria melhor você cancelar e fazer a dispensa de licitação com base no inciso VII do artigo 4 da Lei nº 8.6666, a favor do detentor da proposta de menor preço constante dos orçamentos estimados, desde que não seja maior que seu preço de referência e esteja dentro do prazo de validade da proposta.

Shalom!

Rosiane

[Crys Raviani]

Oi Rosane,

Então.. algumas das propostas estão acima do estimado, mesmo após eu ter feito novos orçamentos. Essa é a questão. Para mim, estimado é estimado, você pode aceitar algo em torno desse estimado, é o meu entendimento. Gostaria de saber se os colegas também pensam assim.

O pregão é para adquirir livros nacionais. 

Abraço!

Crys

[Leonardo Silva]

Crys,

Eu nunca me manifestei aqui no forum. Mas acho que a informação que vou te passar é relevante.

Ano passado eu fiz um curso "in company" realizado pelo próprio TCU, com auditores de CONTROLE que trabalham EXCLUSIVAMENTE na área administrativa sobre licitações, contratos e etc.

1) O grupo que ministrou o curso foi o mesmo que participou do grupo de estudos TCU/MPOG/CGU e que culminou no acórdão 1.214 e que terminou na IN 06. Estou relatando isso para você ter uma ideia de quem eram as pessoas (todas muito boas).

2) Por acaso, esse fato de contratar por preço acima do estimado foi levantado durante o curso. E o auditor relatou dessa impossibilidade. Certos atos que o TCU como Administração Pública (e não Controle) realiza é contrário às recomendações do TCU - Controle. Contudo, esse fato (vencedor com preço superior ao estimado) em particular prejudicou um determinado pregão. E os auditores foram ao Controle questionar dessa possibilidade, porque a diferença era inferior a 1% do valor total. E não foi aceito.

3) Resumindo, se nem o TCU - Administração teve coragem de bancar uma contratação superior ao estimado, por EXPRESSA recomendação do TCU - Controle... Sugiro que não faça isso.

TCU - Administração - quando o tribunal (órgão administrativo) contrata como Administração Pública através de servidores que atuam EXCLUSIVAMENTE na área administrativa. Essa parte é chefiada por auditores de CONTROLE que deixaram essa atividade.

TCU - Controle - quando o tribunal exercer o Controle Externo na forma prevista no art. 70 da CF através de Auditores Federais de Controle Externo.

Qualquer dúvida, é só me escrever.

Atenciosamente,
   Leonardo Lopes
 
"Porque os judeus pedem sinal, e os gregos buscam sabedoria;
Mas nós pregamos a Cristo crucificado, que é escândalo para os judeus, e loucura para os gregos.
Mas para os que são chamados, tanto judeus como gregos, lhes pregamos a Cristo, poder de Deus, e sabedoria de Deus."
Bíblia Sagrada - I Co 1:22-24.

[Leonardo Silva]

Lúcio e Crys,

Esqueci de complementar que o auditor (TCU-Administração) relatou que o caso de contratar acima do preço estimado (não importando o valor) tinha sido objeto de julgamento por mais de uma vez no Tribunal e em todos os casos havia sido considerado IRREGULAR. Eu confesso que nunca fui atrás para saber quais foram os julgamentos ou se a posição do Tribunal mudou - ele relatou que é bem comum essa mudança de posicionamento em assuntos polêmicos como esse: ponderar o custo de outra licitação ou adjudicar um objeto por um valor irrisório acima do estimado.

[Crys Raviani]

Oi Leonardo, boa noite.

 

Fico muito grata pela tua contribuição. O meu entendimento é outro, mas o TCU é o TCU, né? kkkkkk 

 

Então, como eu tinha falado, há duas situações:

 

1 - Os que estavam com as ofertas acima do estimado e, após realizar novos orçamentos, foi constatado que houve um aumento do preço do produto no mercado. Esses eu vou dar andamento. Não vou cancelar:

 

Somente é lícito contratar por valores superiores aos orçados nos casos em que a Administração verifica tarde demais, para ajustar o orçamento, que os preços orçados não correspondem aos de mercado. Tal circunstância, entretanto, deve ser devidamente demonstrada pela Administração nos autos do processo licitatório. ACÓRDÃO Nº 6456/2011 Ministro Walton Alencar Rodrigues. 

 

2 - Os que estavam com as ofertas acima do estimado e, mesmo após realizar novos orçamentos, foi constatado que NÃO houve aumento do preço do produto no mercado. Esses eu vou cancelar.

 

Acho que assim fica tudo nos conformes, né?!

 

Abraço,

Crys

 

[Leonardo Silva]

Crys,

Sim. Fica sim dentro dos conformes. Engraçado a situação do TCU - Admin não resolver bancar essa do preço acima do estimado, inclusive houve um certo prejuízo ao próprio Tribunal por conta dessa posição. O foco do curso que fiz foi exatamente esse: qual é o pensamento do TCU quanto à forma de contratação? Nada melhor do que aprender com os auditores que já trabalharam com o Controle e que hoje sofrem na pele as dificuldades da Administração.

Pelo que falaram no curso, eles pretendem expandir para toda Administração - claro que aos poucos.

PS: Quando você se basear nos acórdãos, procure (se possível) sempre as posições mais recentes, pois como falei - vez por outra o Tribunal muda de posição quanto a mesmo assunto.

[Lucio Wanderley]

Muito legais as considerações do Leonardo e da Rosiane. 

Crys, o único impedimento para você manter os itens cujo preço ficou abaixo dos preços de mercado seria ter agrupado os itens, o que não é o caso. Não entendi a orientação de cancelar esses itens.

Com relação aos demais itens, cujos valores ficaram acima do estimado e não houve como negociar, eu desclassificaria as propostas e faria a contratação direta, com base no inciso VII do Art. 24.

Um abraço!

 

[Ronaldo Correa]

Caros Lúcio, Crys, Leonardo, Franklin e demais colegas!

Utilizando-me do ofício de "desenterrador" de posts do NELCA - título atualmente em disputa entre mim, o Bruno e o Franklin (rs!) -, gostaria de lembrar-lhes que, no ano passado, tangenciamos este assunto, quando discutíamos sobre métodos estatísticos de formulação de preços de referência. E uma contribuição do Franklin que pode ajudar neste assunto de hoje é a que colaciono abaixo:

"Há tempos venho evidenciando que a pesquisa de preços é o ponto mais crítico das compras públicas. No Seminário do Nelca, em outubro, espero tratar com vocês desse tema.

Aproveitando a angústia da Adriana, trago alguns recortes de um artigo que pretendo publicar, tratando exatamente dos preços estimados em licitações.

O art. 15 da Lei nº 8666/93 determina que as compras, sempre que possível, deverão “balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública”. O “sempre que possível” significa “quando estiver disponível”.

Fazer três cotações com fornecedores acabou virando um mantra da Administração Pública, mas até o TCU, que foi o criador dessa fórmula, anda desconfiado de que isso não funciona.

O Tribunal vem reconhecendo que os orçamentos dos fornecedores não refletem, necessariamente, o preço de mercado. No Acórdão 3452/2011-2ª Câmara, o Órgão de Controle especificou as fontes de informação a serem consideradas: preços praticados no site de compras do Governo e Atas de Registros de Preços de outros órgãos, 

“de modo a obter o menor preço ofertado pelos fornecedores nas licitações realizadas em todo o Brasil, para a obtenção de preços reais e melhores que aqueles fornecidos quando da pesquisa de mercado para aquisição de bens/produtos.”

Ainda na opinião do Tribunal de Contas (Acórdão 299/2011-Plenário):

A estimativa que considere apenas cotação de preços junto a fornecedores pode apresentar preços superestimados, uma vez que as empresas não têm interesse em revelar, nessa fase, o real valor a que estão dispostas a realizar o negócio. Os fornecedores têm conhecimento de que o valor informado será usado para a definição do preço máximo que o órgão estará disposto a pagar e os valores obtidos nessas consultas tendem a ser superestimados.

Na mesma linha de argumentação, Marçal Justen Filho (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Dialética, 9ª ed., 2002),

reconhecido administrativista brasileiro, assevera que os órgãos públicos devem trocar informações para evitar preços conflitantes para produtos similares, permitindo detectar distorções, obviamente tomando em conta situações homogêneas de especificações, condições de pagamento e outras. Outro jurista renomado, Jessé Torres Júnior (Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública, Editora Renovar, 5ª ed., 2002.) reforça a tese de intercâmbio entre os registros de preços dos órgãos públicos, para prevenir discrepâncias acentuadas nas compras de material semelhante. Para esse autor, guardadas as diferenças imputáveis às características do produto e eventuais taxas inflacionárias ou contingências de mercado, deve ser respeitada a média obtida em aquisições por outros órgãos ou entidades.

O TCU, no Acórdão 1504/2007-2ª Câmara, aceitou argumento de que diferenças da ordem de até 10% são consideradas como flutuações típicas de mercado. Esse entendimento é coerente com outro julgamento daquele Tribunal no mesmo ano (Acórdão 2170/2007-Plenário), no qual se defendeu que a aferição de preços nas aquisições tem fundamento em valores dentro da faixa usualmente praticada pelo mercado em determinada época.

A ideia de faixa aceitável de preços também aparece no Acórdão TCU nº 1457/2009-2ª Câmara, onde foi sugerido utilizar, para compras de medicamentos, margem de tolerância de 17% sobre a média dos preços unitários do Banco de Preços de Saúde.

Diante disso tudo, minha recomendação é a seguinte:

Busquem preços registrados/praticados em outros órgãos e no histórico de compras da sua própria organização. Para evitar o efeito "preço no osso", façam a média dos menores preços que encontrarem e acrescentem os 10% de margem de tolerância que o TCU admitiu nos Acórdãos 1504/2007-2ª Câmara e Acórdão 2170/2007-Plenário. Isso dará o Preço Máximo Aceitável. O preço a ser buscado será o da média. 

Essa média também deve ser tratada com cuidado. Preços muito distorcidos, para cima ou para baixo, devem ser descartados. 

A DATAPREV tem uma norma interna de procedimentos para estimativa de preços em seus processos de compras. É um modelo interessante. É uma "média saneada". Adota o Coeficiente de Variação (CV) como elemento homogeneizador de amostras. O CV é calculado por meio da divisão do Desvio Padrão (DP) pela Média Aritmética (MA): CV = (DP/MA) x 100. Quanto menor o CV, mais homogêneo o conjunto de dados. Para a DATAPREV, um CV menor ou igual a 25% indica uma amostra aceitável e a média, nesse caso, passa a valer como valor estimado para a contratação, sempre levando em conta conjunto de três ou mais elementos.

Um cara bacana, o Tulio Barbosa escreveu um livrinho pequeno, mas muito útil: Formação de Preços: Coleção 10 anos de Pregão. Curitiba: Negócios Públicos, 2008. Recomendo. 

Nesse livro o autor  usa métodos estatísticos aplicados à estimativa de preços em licitações com objetivo de orientar os servidores incumbidos da tarefa. Ele defende que a metodologia mais indicada é a “média saneada”, consistente, primeiro, em apurar o desvio-padrão. Somado à média simples, obtém-se o limite superior. Subtraído à média, o limite inferior. Valores fora dos limites são expurgados, resultando em conjunto mais homogêneo e média mais acurada. Pode-se repetir o procedimento, caso ainda existam preços na amostra fora da nova faixa de limites.

É isso. Que tal um curso básico de "como estimar preço em compras públicas" no próximo evento do Nelca? 

Ah, e quando sair publicado, leiam meu artigo..."

Link: https://groups.google.com/forum/?fromgroups#!searchin/nelca/mercado$20TCU$2010$25/nelca/gzDwNmw6c3c/7CzXMzlMUJ0J

Att.,
--
Ronaldo Corrêa
Agente Administrativo
Matrícula 11.922

Departamento de Polícia Federal
Superintendência Regional em Sergipe
Setor de Administração e Logística Policial
Comissão Permanente de Licitação

Aracajú/SE
79-3234 8534
79-8112 2679 (Claro)

Alerta: Proteja você e seus contatos contra vírus e spam. Use a opção de “Cópia Oculta” (Cco) e apague os endereços dos demais contatos quando encaminhar mensagens recebidas!

Dica: Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. Use com moderação!

Em 30/03/2014 às 00:51 horas, ne...@googlegroups.com escreveu:

ATENÇÃO: Esse e-mail contém uma URL suspeita, clique apenas se conhecer o remetente.

[Lucio Wanderley]

Muito nom, Ronaldo. Confesso que havia esquecido da regrinha dos 10%.

[Jakson Alves]

Prezado Leonardo,

Poderia me informar como foi feito pra vocês receberem esse treinamento
In company pelo TCU? Foi um acordo direto com o TCU ou houve
intermediacao de alguma empresa? Que tipo de ônus para a administração ?


Aqui no MPF Temos muito interesse em obter esse tipo de treinamento.

Agradeço desde já pela atenção e colaboração.

Jakson barbosa alves
MPF/RO

>>> Leonardo Silva <leonardo.l...@gmail.com> 29/03/PM 22:23 PM

> *Somente é lícito contratar por valores superiores aos orçados nos

casos
> em que a Administração verifica tarde demais, para ajustar o
orçamento, que
> os preços orçados não correspondem aos de mercado. Tal circunstância,
> entretanto, deve ser devidamente demonstrada pela Administração nos
autos

> do processo licitatório. *ACÓRDÃO Nº 6456/2011 Ministro Walton Alencar

48)<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm#art48§3>

>>>>>>> *Lúcio André Wanderley C. de Mello*

[Ronaldo Correa]

No DPF idem... Passa o caminho das pedras aí, rs!

Att.,
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Ronaldo Corrêa
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Dica: Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. Use com moderação!

Em 30/03/2014 às 16:26 horas, ne...@googlegroups.com escreveu:

ATENÇÃO: Esse e-mail contém uma URL suspeita, clique apenas se conhecer o remetente.

Prezado Leonardo,

 Poderia me informar como foi feito pra vocês receberem esse treinamento
In company pelo TCU? Foi um acordo direto com o TCU ou houve
intermediacao de alguma empresa? Que tipo de ônus para a administração ?


Aqui no MPF Temos muito interesse em obter esse tipo de treinamento.

Agradeço desde já pela atenção e colaboração.

Jakson barbosa alves
MPF/RO

>>> Leonardo Silva <leonardo.l...@gmail.com> 29/03/PM 22:23 PM
>>>




Crys,

Sim. Fica sim dentro dos conformes. Engraçado a situação do TCU - Admin
não
resolver bancar essa do preço acima do estimado, inclusive houve um
certo
prejuízo ao próprio Tribunal por conta dessa posição. O foco do curso
que
fiz foi exatamente esse: qual é o pensamento do TCU quanto à forma de
contratação? Nada melhor do que aprender com os auditores que já
trabalharam com o Controle e que hoje sofrem na pele as dificuldades da
Administração.

Pelo que falaram no curso, eles pretendem expandir para toda
Administração
- claro que aos poucos.

PS: Quando você se basear nos acórdãos, procure (se possível) sempre as
posições mais recentes, pois como falei - vez por outra o Tribunal muda
de
posição quanto a mesmo assunto.


Em 29 de março de 2014 23:20, Crys Raviani
<crys.u...@gmail.com>escreveu:

> Oi Leonardo, boa noite.
>
>
>
> Fico muito grata pela tua contribuição. O meu entendimento é outro,
mas o
> TCU é o TCU, né? kkkkkk
>
>
>
> Então, como eu tinha falado, há duas situações:
>
>
>
> 1 - Os que estavam com as ofertas acima do estimado e, após realizar
novos
> orçamentos, foi constatado que houve um aumento do preço do produto no
> mercado. Esses eu vou dar andamento. Não vou cancelar:
>
>
>
> *Somente é lícito contratar por valores superiores aos orçados nos
casos
> em que a Administração verifica tarde demais, para ajustar o
orçamento, que
> os preços orçados não correspondem aos de mercado. Tal circunstância,
> entretanto, deve ser devidamente demonstrada pela Administração nos
autos
> do processo licitatório. *ACÓRDÃO Nº 6456/2011 Ministro Walton Alencar
> Rodrigues.
>
>
>
> 2 - Os que estavam com as ofertas acima do estimado e, mesmo após
realizar
> novos orçamentos, foi constatado que NÃO houve aumento do preço do
produto
> no mercado. Esses eu vou cancelar.
>
>
>
> Acho que assim fica tudo nos conformes, né?!
>
>
>
> Abraço,
>
> Crys
>
>
>
>
> Em 29 de março de 2014 23:00, Leonardo Silva <
> leonardo.l...@gmail.com> escreveu:
>
> Lúcio e Crys,
>>
>> Esqueci de complementar que o auditor (TCU-Administração) relatou que
o
>> caso de contratar acima do preço estimado (não importando o valor)
tinha
>> sido objeto de julgamento por mais de uma vez no Tribunal e em todos
os
>> casos havia sido considerado IRREGULAR. Eu confesso que nunca fui
atrás
>> para saber quais foram os julgamentos ou se a posição do Tribunal
mudou -
>> ele relatou que é bem comum essa mudança de posicionamento em
assuntos
>> polêmicos como esse: ponderar o custo de outra licitação ou adjudicar
um
>> objeto por um valor irrisório acima do estimado.
>>
>>
>> Em 29 de março de 2014 22:56, Leonardo Silva <
>> leonardo.l...@gmail.com> escreveu:
>>
>> Crys,
>>>
>>> Eu nunca me manifestei aqui no forum. Mas acho que a informação que
vou
>>> te passar é relevante.
>>> Ano passado eu fiz um curso "in company" realizado pelo próprio TCU,
com
>>> auditores de CONTROLE que trabalham EXCLUSIVAMENTE na área
administrativa
>>> sobre licitações, contratos e etc.
>>> 1) O grupo que ministrou o curso foi o mesmo que participou do grupo
de
>>> estudos TCU/MPOG/CGU e que culminou no acórdão 1.214 e que terminou
na IN
>>> 06. Estou relatando isso para você ter uma ideia de quem eram as
pessoas
>>> (todas muito boas).
>>> 2) Por acaso, esse fato de contratar por preço acima do estimado foi
>>> levantado durante o curso. E o auditor relatou dessa
impossibilidade.
>>> Certos atos que o TCU como Administração Pública (e não Controle)
realiza é
>>> contrário às recomendações do TCU - Controle. Contudo, esse fato
(vencedor
>>> com preço superior ao estimado) em particular prejudicou um
determinado
>>> pregão. E os auditores foram ao Controle questionar dessa
possibilidade,
>>> porque a diferença era inferior a 1% do valor total. E não foi
aceito.
>>> 3) Resumindo, se nem o TCU - Administração teve coragem de bancar
uma
>>> contratação superior ao estimado, por EXPRESSA recomendação do TCU -
>>> Controle... Sugiro que não faça isso.
>>>
>>> TCU - Administração - quando o tribunal (órgão administrativo)
contrata
>>> como Administração Pública através de servidores que atuam
EXCLUSIVAMENTE
>>> na área administrativa. Essa parte é chefiada por auditores de
CONTROLE que
>>> deixaram essa atividade.
>>>
>>> TCU - Controle - quando o tribunal exercer o Controle Externo na
forma
>>> prevista no art. 70 da CF através de Auditores Federais de Controle
Externo.
>>>
>>> Qualquer dúvida, é só me escrever.
>>>
>>>
>>> Em 29 de março de 2014 22:42, Crys Raviani
<crys.u...@gmail.com>escreveu:
>>>
>>> Oi Rosane,
>>>>
>>>> Então.. algumas das propostas estão acima do estimado, mesmo após
eu
>>>> ter feito novos orçamentos. Essa é a questão. Para mim, estimado é
>>>> estimado, você pode aceitar algo em torno desse estimado, é o meu
>>>> entendimento. Gostaria de saber se os colegas também pensam assim.
>>>>
>>>> O pregão é para adquirir livros nacionais.
>>>>
>>>> Abraço!
>>>> Crys
>>>>
>>>>
>>>> Em 29 de março de 2014 19:19, Rosiane Batista Dantas <
>>>> rosiane....@gmail.com> escreveu:
>>>>
>>>>> Oi, Crys!
>>>>> Concordo com o Lúcio. Seria melhor você cancelar e fazer a
dispensa de
>>>>> licitação com base no inciso VII do artigo 4 da Lei nº 8.6666, a
favor do
>>>>> detentor da proposta de menor preço constante dos orçamentos
estimados,
>>>>> desde que não seja maior que seu preço de referência e esteja
dentro do
>>>>> prazo de validade da proposta.
>>>>> Shalom!
>>>>> Rosiane
>>>>>
>>>>>
>>>>> Em 29 de março de 2014 19:10, Crys Raviani
<crys.u...@gmail.com>escreveu:
>>>>>
>>>>> Então, Lucio, eu recebi da Autoridade Competente um despacho me
>>>>>> dizendo para cancelar tanto os itens que justifiquei o aceite
acima do
>>>>>> valor estimado (os que refiz os orçamentos e constatei o aumento
dos
>>>>>> preços), quanto os que aceitei com o preço acima do estimado
mesmo
>>>>>> (confirmei, através de orçamentos, que eles realmente estavam
acima do
>>>>>> estimado). Entendo que é mais conveniente para a Adm aceitar um
item com
>>>>>> valor irrisório acima do estimado do que ter de refazer a
licitação, o
>>>>>> custo é mais alto.
>>>>>>
>>>>>> Eu gostaria que os colegas me ajudassem a ter uma base mais
sólida
>>>>>> para contra-argumentar o despacho.
>>>>>>
>>>>>> Abraços!
>>>>>> Crys
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> Em 29 de março de 2014 18:31, Lucio Wanderley <
>>>>>> luciowa...@gmail.com> escreveu:
>>>>>>
>>>>>> Você poderia cancelar os itens e realizar a contratação direta
>>>>>>> desses. É perfeitamente justificável.
>>>>>>>
>>>>>>> Art. 24 da Lei 8.666/93:
>>>>>>>
>>>>>>> VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços
>>>>>>> manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou
forem
>>>>>>> incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes,
casos em
>>>>>>> que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e,
persistindo a
>>>>>>> situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou
serviços, por
>>>>>>> valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos
serviços;
>>>>>>>   (Vide § 3º do art.
48)<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm#art48§3>

[zamyrton]

Bom dia, colegas!

 

Ótima pergunta, Jackson!

 

Caro Leonardo,

Estavávamos discutindo sobre isso (treinamento e capacitação) com os colegas do DPF, não é Ronaldo?

Diga-nos, como funciona esse Treinamento In Company com o TCU.

 

Att.,

 

Zamyrton Júnior

CPL/SR/RO

(69) 3216-6230

[Ronaldo Correa]

Veio em boa hora, rs!

Att.,
--
Ronaldo Corrêa
Agente Administrativo
Matrícula 11.922

Departamento de Polícia Federal
Superintendência Regional em Sergipe
Setor de Administração e Logística Policial
Comissão Permanente de Licitação

Aracajú/SE
79-3234 8534
79-8112 2679 (Claro)

Alerta: Proteja você e seus contatos contra vírus e spam. Use a opção de “Cópia Oculta” (Cco) e apague os endereços dos demais contatos quando encaminhar mensagens recebidas!

Dica: Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. Use com moderação!

[Sgt Rossi]

Boa tarde,

Também quero saber como ocorreu esse treinamento.

Dependendo das condições vou movimentar um batalhão aqui.

Desde já agradeço.

--
Atenciosamente,

Giovanni Rossi - Sargento
11-2915-3621
Aux. Seção de Aquisições Licitações e Contratos
3º Centro de Telemática de Área - Exército

Giovanni Rossi - Sargento
11-2915-3621
Aux. Seção de Aquisições Licitações e Contratos
3º Centro de Telemática de Área - Exército

[Cristina Teixeira de Vasconcelos]

Apesar desse entendimento do TCU, já optei por comprar acima do preço de mercado, mas deixei bem fundamentado e demonstrado nos autos que, houve fato superveniente que aumentou o preço do produto (alta do dólar), e, ainda, demonstrei que, o preço obtido na licitação, apesar de estar acima do preço estimado nos autos, estava bem abaixo do valor que compraria numa contratação direta...  

Em 29/03/2014 às 22:56 horas, ne...@googlegroups.com escreveu:

ATENÇÃO: Esse e-mail contém uma URL suspeita, clique apenas se conhecer o remetente.

Crys,

Em 29 de março de 2014 15:08, crys.unifesp <crys.u...@gmail.com> escreveu:

Pessoal, boa tarde.

Fiz um pregão e não publiquei o valor estimado no edital. 

90% dos item licitados ficaram muito abaixo do estimado, porém os outros 10% estavam acima.

Consegui negociar com alguns licitantes para alcançarmos, pelo menos, o estimado. Eles aceitaram e reduziram o valor da proposta. 

Os que não aceitaram, eu realizei novos orçamentos para verificar se havia ocorrido aumento do preço do produto no mercado.

Para aqueles que havia ocorrido aumento, eu juntei os novo orçamentos e procedi com a adjudicação.

Para os itens que estavam acima do preço estimado e este não havia se alterado, achei melhor aceitar e adjudicar do que realizar uma nova litação. Mesmo porque a diferença era de centavos até uns R$ 8.00.

O que vcs acham disso?

Abraço,

Crys 

--
1. Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no NELCA.
---
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--

Lúcio André Wanderley C. de Mello

--

--

[Crys Raviani]

Oi Cristina, legal! No meu caso, eu acho que a diferença que está em cima não justifica abrir um outro processo, entende? É a tal da economia que não é econômica e além disso há o fato de demorar mais para os alunos terem os livros disponíveis para consulta. Enfim... Obrigada pela ajuda.

abraço,
Crys

[Paulo Souza]

Aproveitando a pergunta, tenho uma dúvida:

Estou com a pesquisa de preços para contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza e conservação. Uma das empresas cotou valores acima do máximo permitido pela portaria do MPOG. Posso utilizar essa proposta para balizar os valores ou devo descartá-la?

Atenciosamente,

Paulo Souza
Ibram/BH

[Crys Raviani]

Paulo, boa noite!

Quando eu fiz o meu de segurança eu utilizei alguns orçamentos que estavam acima do máximo permitido pelo MPOG. Claro, só para compor a pesquisa de mercado, até porque sabemos que as empresas "chutam" o preço lá para cima. Porém, no Edital, deixei bem claro que para contratação os valores máximos seriam os permitidos pelo ministério.

Olha... tive pelo menos umas seis empresas que participaram do pregão e estavam com os lances abaixo do valor máximo da portaria. 

Abraço,

Crys 

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[Paulo Souza]

Obrigado Crys,


Tenho procedido desta forma forma também, inclusive com orientações recebidas num curso de pregão.
Abraços,

Paulo Souza.