Empenho em Contrato Continuado - Peças
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Arthur Ferreira
Jan 15, 2018, 3:29:16 PM1/15/18
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Boa tarde,
A IN nº 5/2017 estabelece que:
"Nos contratos cuja duração, ou previsão de duração, ultrapasse um exercício financeiro, deverá ser indicado o crédito e respectivo empenho para atender à despesa no exercício em curso, bem como cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, com a declaração de que, em termos aditivos ou apostilamentos, indicar-se-ão os créditos e empenhos para sua cobertura."
Em relação a contratos continuados de serviços de manutenção com previsão de peças, ao fazermos esse apostilamento indicamos também as notas de empenho estimativo relacionadas aos serviços e às peças.
Sendo assim, passamos a indicar o valor correspondente a 1/4 ou 1/12, por exemplo, do valor total de peças nesses empenhos, uma vez que o TCU não recomenda empenhos com valores irrisórios (de R$ 1,00, por exemplo), mas sim valores compatíveis com os gastos do contrato.
De outro lado, me parece estranho realizar esses empenhos estimativos mesmo que não haja nenhuma demanda para esses materiais por enquanto, em que pese haver a previsão no contrato de que poderão ser realizados. Alguém tem conhecimento de alguma recomendação ou instrução sobre esses casos?
A IN nº 5/2017 estabelece que:
"Nos contratos cuja duração, ou previsão de duração, ultrapasse um exercício financeiro, deverá ser indicado o crédito e respectivo empenho para atender à despesa no exercício em curso, bem como cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, com a declaração de que, em termos aditivos ou apostilamentos, indicar-se-ão os créditos e empenhos para sua cobertura."
Em relação a contratos continuados de serviços de manutenção com previsão de peças, ao fazermos esse apostilamento indicamos também as notas de empenho estimativo relacionadas aos serviços e às peças.
Sendo assim, passamos a indicar o valor correspondente a 1/4 ou 1/12, por exemplo, do valor total de peças nesses empenhos, uma vez que o TCU não recomenda empenhos com valores irrisórios (de R$ 1,00, por exemplo), mas sim valores compatíveis com os gastos do contrato.
De outro lado, me parece estranho realizar esses empenhos estimativos mesmo que não haja nenhuma demanda para esses materiais por enquanto, em que pese haver a previsão no contrato de que poderão ser realizados. Alguém tem conhecimento de alguma recomendação ou instrução sobre esses casos?
Alex Zolet
Jan 15, 2018, 3:41:25 PM1/15/18
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Boa tarde, Arthur!
A meu ver, é importante a emissão de empenhos estimativos mesmo sem haver efetiva demanda, exatamente para já se reservar dotação orçamentária à execução desses serviços.
Imagino a situação em que, deixando para emitir empenho apenas quando da efetiva demanda, ocorra a situação de inexistência de saldo (quer para a prestação do serviço, quer para as peças ou para ambos simultaneamente) para fazer frente às despesas... Seria basicamente aquela situação de ter gasto o dinheiro no presente e não ter guardado para um gasto futuro que já era planejado, previsto e iminente.
A meu ver, é importante a emissão de empenhos estimativos mesmo sem haver efetiva demanda, exatamente para já se reservar dotação orçamentária à execução desses serviços.
Imagino a situação em que, deixando para emitir empenho apenas quando da efetiva demanda, ocorra a situação de inexistência de saldo (quer para a prestação do serviço, quer para as peças ou para ambos simultaneamente) para fazer frente às despesas... Seria basicamente aquela situação de ter gasto o dinheiro no presente e não ter guardado para um gasto futuro que já era planejado, previsto e iminente.
Arthur Ferreira
Jan 18, 2018, 3:25:56 PM1/18/18
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Alex Wagner Zolet, fico mais tranquilo que também entenda que os empenhos devem ser emitidos mesmo que não tenha efetiva demanda prevista.
Como dependemos de uma unidade responsável para descentralizar o crédito e essa descentralização ocorre de forma parcial, fizemos o empenho com parte do valor para futuro reforço.
Arthur Ferreira
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Como dependemos de uma unidade responsável para descentralizar o crédito e essa descentralização ocorre de forma parcial, fizemos o empenho com parte do valor para futuro reforço.
Arthur Ferreira
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
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