Aditamento ou Apostilamento

[Rosa Cristina Ferreira Bezerra]

Senhores,

Estamos com uma dúvida na seguinte questão:

Foi feito o termo contrual, e no obejeto , por esquecimento, faltou incluir um muncípio que faz parte do valor contratado. 

Esse município consta nas planilhas do Edital e anexos, porém, só deixou de ser mencionado no objeto do contrato.

A questão, é, para acrescentar esse muncípio no obejto, seria feito um Termo Aditivo? ou um apostilamento ?

[Ronaldo Corrêa]

Rosa,

Eu creio que ficaria melhor um Termo Aditivo, pois o apostilamento é mais para a operacionalização de cláusulas já previstas no contratos, como reajuste, repactuação e até mesmo prorrogação, mas sem alteração de cláusulas.

Mas no seu caso precisa alterar cláusula do contrato. Entendo que não seria adequado o apostilamento.

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU

61-99272 5544

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[Erica Matos Pajehú Loureiro]

Rosa bom dia!!!

Nesse caso não cabe apostilamento, mesmo constando em edital essa informação, o correto é fazer o Termo Aditivo, como ele não consta no contrato, caracteriza alteração do mesmo, não podendo ser registrado por simples apostilamento. Espero ter ajudado.

Att;

Erica

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[Rosa Cristina Ferreira Bezerra]

Ok entendi, no entanto, uma colega, disse que seria um apostilamento, pois seria como se fossemos fazer uma errata, um tipo de correção apenas, e citou que vários órgãos fazer isso, não chegeui a pesquisar.

Mas, o que você acha ?

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[Hella Sayeda Dietrichkeit Pereira]

Olá, BOM DIA! 

Por favor,  use um Termo Aditivo.

Veja:

Apostilamento seriam registros que não alterem o contrato e pode até ser feita no verso da última página, do Contrato.

De acordo com o art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/1993, a apostila é utilizada: 

• no reajuste de preços previsto no contrato; 
  
• em atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento; 
  
• no empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do valor corrigido. 
  

Hella SAYEDA

CENTRAL de Compras/M. Planejamento

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De: ne...@googlegroups.com <ne...@googlegroups.com> em nome de Rosa Cristina Ferreira Bezerra <rosac...@gmail.com>
Enviado: segunda-feira, 30 de julho de 2018 11:52
Para: ne...@googlegroups.com
Assunto: Re: [NELCA] Aditamento ou Apostilamento

 

[Ilana Chiarelli]

Senhores,
Estou com uma dúvida similar àquela da abertura do tópico, pois preciso fundamentar um apostilamento cujo objeto é a retificação da data de assinatura do contrato. Qual seria o fundamento legal para tal retificação?
P.s.: O ano correto é 2018 e foi aposto 2017.

[Henrique Aoki]

As hipoteses de apostilamento previstas na Lei 8666 sao para implementar reajuste e repactuacao e informar NE para exercicios subsequentes.

Acho melhor fazer um termo aditivo

.

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