Adesão à Ata de órgão não participante do SIASG

[renato...@ifpr.edu.br]

Bom dia,

A dúvida é se possível aderir à Ata de Registro de Preços de um órgão não integrante do Siasg (Caixa)?

Sds,

Renato Mello
IFPR

[Ronaldo Corrêa]

Sim, é possível por ser empresa federal.

Se fosse integrante de outro ente seria vedada.

Decreto 7.892/2013

Art. 22, § 8º  É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

Att.,

__
Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

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[Renato de Oliveira Mello]

 Mas como operacionalizar a adesão, já que a Caixa usa utiliza o Siasg?

Em 21 de agosto de 2018 10:50, Ronaldo Corrêa <ronc...@gmail.com> escreveu:

Sim, é possível por ser empresa federal.

Se fosse integrante de outro ente seria vedada.

Decreto 7.892/2013

Art. 22, § 8º  É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

Att.,

__
Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

Em ter, 21 de ago de 2018 09:48, <renato...@ifpr.edu.br> escreveu:

Bom dia,

A dúvida é se possível aderir à Ata de Registro de Preços de um órgão não integrante do Siasg (Caixa)?

Sds,

Renato Mello
IFPR

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[Renato de Oliveira Mello]

Retificando, a Caixa NÃO usa o Siasg

[sandro bernardes]

Tenho minhas dúvidas, Ronaldo. A cef passou a ser regida pela lei 13.303. A norma fala q os RP de empresa estatais precisam ser regulamentados. E os contratos q nascerão serão privados. 

Enfim: isso não foi discutido ainda no TCU após a eficácia plena da lei das estatais ...

Abraço 

Sandro 

TCU 

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[Ronaldo Corrêa]

Opa!

Não tinha considerado isso, Sandro!

De fato, a lei 13.303 trouxe novidades e devemos considerar isso.

Talvez seja o caso de formalizar uma consulta à assessoria jurídica do órgão, especificamente em relação à carona em ARP de empresa pública, após a lei 13.303.

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU

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[Raymundo Eduardo Cruz Alves]

A título de contribuição, informo que na Eletrobras não há permissão para adesão de Atas que não sejam oriundas de entes abrangidos pela Lei 13.303/16, em razão das características contratuais serem de natureza “privada”.

 

Compartilho nosso Regulamento, para fins de conhecimento.

 

Abc.

 

Atenciosamente,

 

Raymundo Eduardo da Cruz Alves

Superintendente de Infraestrutura e Suprimentos - FSI

55 92 3632 - 8627 | cel 92 99145-7526

raymund...@eletrobrasamazonasgt.com

 

 

[Ronaldo Corrêa]

Obrigado, Raymundo!

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU

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[Vitto Giancristoforo dos Santos]

Para contribuir, a Lei 13.303, de 2016 estabelece limitação para que a adesão de registro de preços de estatais poderá ser aderido apenas por outra empresa estatal.

"Art. 66.  O Sistema de Registro de Preços especificamente destinado às licitações de que trata esta Lei reger-se-á pelo disposto em decreto do Poder Executivo e pelas seguintes disposições:

§ 1o  Poderá aderir ao sistema referido no caput qualquer órgão ou entidade responsável pela execução das atividades contempladas no art. 1o desta Lei."

E referindo ao artigo 1º:

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos. 

No nosso Regulamento Interno de Licitações e Contratos limitamos a adesão apenas a outras estatais.

Vitto Giancristoforo dos Santos

Grupo Hospitalar Conceição