Prorrogação de contrato de fornecimento de oxigênio

[kelly Fernanda Gonçalves]

Preciso prorrogar um contrato de fornecimento de oxigênio que esta como aquisição com comodato dos equipamentos, sabem me informar se existe algum julgado do TCU quanto a prorrogação.

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     Kelly Fernanda Gonçalves 

Coordenadora de Contratos/SMS

    Secretaria Municipal de Saúde 

 

Contato: 3617-7335

[Ronaldo Corrêa]

Kelly,

Infelizmente por ser fornecimento não há amparo legal para a prorrogação. Poderia haver, mas não há.

O que tem nos julgados do TCU é um caso concreto bem particular, mas que não dá pra extrapolar para outros casos. Até mesmo porque não são julgados com caráter normativo. Não caracterizam prejulgado de tese.

Leia esse artigo: http://www.esafi.com.br/licitacoes-e-contratos/ha-possibilidade-de-prorrogacao-de-contratos-de-fornecimento-continuo/

Att.,

Ronaldo Corrêa

Pregoeiro
Coordenação de Licitações - CGU Sede
79-98112 2679 (Somente WhatsApp)

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