Passagens aéreas. TCU manda controlar preço efetivo das passagens.

[Franklin Brasil]

Caros Nelquianos, 

Há algum tempo tratamos do modelo esquisito de contratação de agência de viagens para emissão de passagens aéreas. Ventilamos o risco de a empresa fraudar os preços dos bilhetes, já que ela recebe da Cia. Aérea o aviso de bilhetagem por e-mail e reencaminha esse e-mail, podendo adulterar valores nesse processo. 

Daí o TCU agora fez uma recomendação que vai dar mais trabalho para os fiscais de contrato, com objetivo de reduzir esses riscos.

[O Relator] Ressaltou, contudo, “os riscos inerentes ao procedimento de contratação de passagens aéreas com intermediação de agências de viagens, no qual a Administração Pública depende de sistemas criados e mantidos pelas agências e não tem conhecimento dos valores dos bilhetes efetivamente pagos às companhias aéreas”. 

O Tribunal, nos termos propostos pelo relator, determinou ao MPT, dentre outras rotinas de controle: a) a adoção de providências com vistas a aditivar o contrato firmado com a empresa, a fim de incluir como obrigação da contratada “a apresentação mês a mês das faturas emitidas pelas companhias aéreas referentes às passagens aéreas compradas pelo órgão, apresentação esta que deverá condicionar o pagamento da próxima fatura da agência”; b) a não renovação do contrato e a promoção de novo procedimento licitatório para contratação dos respectivos serviços, incluindo em seu edital cláusula com a obrigação acima referida, caso a agência contratada não aceite celebrar o aditivo sugerido. Acórdão 1314/2014-Plenário

Abraços,

Franklin Brasil

[nelly criacoes]

Fraklin,acabamos de firmar contrato de passagens.
Aqui, eu acesso um programa da agencia para acessar a cotaçao das passagens.
Essa recomendaçao vai complicar nossa vida

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[Franklin Brasil]

Foi exatamente desse esquema de acessar as cotações pelo sistema da agencia que o TCU desconfiou. Quem garante que aquele é mesmo o preço que a Cia Aérea cobra? E será que ali estão aparecendo todas as opções de vôo ou só aquelas que a agência negociou? 

É bom fazer alguns testes comparando com os resultados de pesquisas no SubmarinoViagens, por exemplo. 

Essa determinação do TCU de olhar todas as passagens de todos os meses me parece equivocada. Da mesma forma que eles propuseram e agora virou regra na fiscalização de serviço terceirizado, as passagens poderiam ser fiscalizadas por amostragem. 

Esse é um mercado que ainda merece muito aperfeiçoamento. Continuo acreditando e defendendo que seria muito melhor se a gente comprasse diretamente das Cias, pela Internet, com cartão corporativo...

[Carlos Wilker]

Só pra ilustrar: na última viagem que fiz por conta do meu órgão, o trecho de passagem de ida custou pouco mais de mil reais. De curioso que sou, fui ver a mesma passagem, mesmo vôo, no site da cia aérea: 350 reais. Tem algo errado aí nesse esquema...
Desde então (o fato ocorreu mês passado), tenho conversado com a assessoria jurídica e o setor que emite as passagens no sentido de tentar ajustar esses preços. Essa decisão do TCU veio bem na hora.

Carlos Wilker

[nelly criacoes]

Franklin, vou adotar essa prática de verificar os preços.
Precisamos ter uma referência externa. E essa historia de taxa zerada ou negativa não acontece por acaso...