Qual o limite entre erro de cálculo de planilha?
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Tiago das Graças Arrais
Mar 22, 2018, 2:46:33 PM3/22/18
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Imagine que em uma licitação de obras uma empresa tenha erros na multiplicação de todas as fórmulas e este erro seja detectado na fase de julgamento. O conserto desse erro diminui o preço global proposto, mas pode ser que essa diminuição resulte inclusive na alteração da ordem de classificação das licitantes.
Para a Administração Pública parece ser benéfico porque diminui o valor global. O que vocês acham sobre o caso?
Vou colar abaixo algumas informações que coletei sobre o caso.
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http://www.olicitante.com.br/correcao-da-planilha-desclassificacao-licitante/
Erro no preenchimento da planilha de formação de preço do licitante não constitui motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado. (Acórdão 1.811/2014 – Plenário).
O Tribunal de Contas da União entende que o ajuste sem a alteração do valor global não representaria apresentação de informações ou documentos novos, mas apenas o detalhamento do preço já fixado na disputa de lances ou comparação de propostas.
A existência de erros materiais ou omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, devendo a Administração contratantes realizar diligências junto às licitantes para a devida correção das falhas, desde que não seja alterado o valor global proposto. (Acórdão 2.546/2015 – Plenário).
Não cabe a inabilitação de licitante em razão de ausência de informações que possam ser supridas por meio de diligência, facultada pelo art. 43, § 3º, da Lei 8.666/93, desde que não resulte inserção de documento novo ou afronta à isonomia entre os participantes. (Acórdão 2873/2014 – Plenário)
http://www.zenite.blog.br/erros-no-preenchimento-da-planilha-de-custos-de-obras-admitem-o-saneamento-dessas-falhas-ou-determinam-a-imediata-desclassificacao-das-propostas/
Erros no preenchimento da Planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação” (Art. 29-A, § 2º).
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Para a Administração Pública parece ser benéfico porque diminui o valor global. O que vocês acham sobre o caso?
Vou colar abaixo algumas informações que coletei sobre o caso.
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http://www.olicitante.com.br/correcao-da-planilha-desclassificacao-licitante/
Erro no preenchimento da planilha de formação de preço do licitante não constitui motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado. (Acórdão 1.811/2014 – Plenário).
O Tribunal de Contas da União entende que o ajuste sem a alteração do valor global não representaria apresentação de informações ou documentos novos, mas apenas o detalhamento do preço já fixado na disputa de lances ou comparação de propostas.
A existência de erros materiais ou omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, devendo a Administração contratantes realizar diligências junto às licitantes para a devida correção das falhas, desde que não seja alterado o valor global proposto. (Acórdão 2.546/2015 – Plenário).
Não cabe a inabilitação de licitante em razão de ausência de informações que possam ser supridas por meio de diligência, facultada pelo art. 43, § 3º, da Lei 8.666/93, desde que não resulte inserção de documento novo ou afronta à isonomia entre os participantes. (Acórdão 2873/2014 – Plenário)
http://www.zenite.blog.br/erros-no-preenchimento-da-planilha-de-custos-de-obras-admitem-o-saneamento-dessas-falhas-ou-determinam-a-imediata-desclassificacao-das-propostas/
Erros no preenchimento da Planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação” (Art. 29-A, § 2º).
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Ronaldo Corrêa
Mar 22, 2018, 2:55:56 PM3/22/18
to nelca
Mas não precisa necessariamente REDUZIR o praço.
Basta que o preço global não seja ALTERADO, a empresa pode corrigir os cálculos.
Mas pode reduzir também. Só não pode é EXIGIR tal redução.
Att.,
Ronaldo Corrêa
Coordenador de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU
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Tiago das Graças Arrais
Mar 22, 2018, 3:12:11 PM3/22/18
to ne...@googlegroups.com
A correção do cálculo das fórmulas necessariamente reduz o preço global. Entendi que isso é possível de acontecer, me corrija se estiver errado.
Se essa redução de preço global alterar a classificação das licitantes haveria algum problema? Essa licitante poderia sair de 2ª colocada para 1ª e ganhar a licitação.
Att,
Tiago das Graças Arrais
Administrador no Instituto de Formação de Educadores - Brejo Santo
Presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia
Administrador na Comissão Inventariante
SIAPE: 1749091 - CRA/CE 11660
(88) 99745-9003
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Franklin Brasil
Mar 22, 2018, 4:02:10 PM3/22/18
to NELCA
Oi, Tiago.
Um julgado interessante do TCU é o Acórdão 4621/2009 - Segunda Câmara.
A empresa havia cotado errado o item "férias" nos Encargos Sociais.
O Ministro Relator entendeu que erro na proposta poderia ser considerado "erro formal" porque a sua ocorrência não teria trazido nenhuma conseqüência prática sobre o andamento da licitação:
"Primeiro, porque não se pode falar em qualquer benefício para a licitante, pois o que interessa tanto para ela quanto para a Administração é o preço global contratado. Nesse sentido, bastaria observar que a licitante poderia ter preenchido corretamente o campo férias e de forma correspondente ter ajustado o lucro proposto de forma a se obter o mesmo valor global da proposta. Segundo, porque o caráter instrumental da planilha de custos não foi prejudicado, pois a Administração pôde dela se utilizar para avaliar o preço proposto sob os vários aspectos legais. Em suma, penso que seria um formalismo exacerbado desclassificar uma empresa em tal situação, além de caracterizar a prática de ato antieconômico. (...)"
Mais um entendimento nessa linha, envolvendo erro no cálculo do SAT, o TCU manifestou-se da seguinte forma no voto condutor do Acórdão nº 2.836/2008-Plenário:
"Estou convicto de que, no caso vertente, ainda que o percentual esteja incorreto, não há gravidade suficiente para ensejar a desclassificação da CTIS. A uma, porque não se está falando de reformulação de proposta, como propugnou a representante, o que não caracteriza vantagem indevida à licitante, e sim de redução de valores quando da assinatura do contrato. A duas, porque essa redução diminuirá o valor global cotado pela empresa o que resultará em reflexos positivos para a proposta no que se refere à Administração. [...] Pelos motivos que acabo de expor, concluo que houve excesso de formalismo por parte da FUNASA, vez que a redução desses valores implica tão-somente o enquadramento dos percentuais aplicados à legislação vigente e torna, como já dito anteriormente, a proposta de preços da CTIS mais vantajosa para a Administração, em conformidade com as regras do Edital de Concorrência 04/2008 e em atendimento ao interesse público".
Percebe-se que existem bons argumentos para fundamentar a aceitação de proposta global exequível e mais vantajosa para a Administração, admitindo-se ajustes em erros formais, que não causem prejuízo.
Em 22 de março de 2018 15:46, Tiago das Graças Arrais <tiago....@ufca.edu.br> escreveu:
Ronaldo Corrêa
Mar 22, 2018, 4:44:36 PM3/22/18
to nelca
Tiago,
Fiquei em dúvida agora. Essa empresa já não está como primeira colocada? Ela já não ganhou a licitação?
Se vocês estão analisando a planilha dela necessariamente ela ficou em primeiro lugar, correto? Portanto, a redução do valor não muda em nada a posição ATUAL dela na classificação da licitação.
Att.,
Ronaldo Corrêa
Coordenador de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU
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Creni Aj
Mar 22, 2018, 5:05:54 PM3/22/18
to ne...@googlegroups.com
Pelo que entendi a empresa não foi a primeira colocada.
Agora ela quer diminuir o preço pra poder ganhar.
Entendo que a fase de lances já passou. Acredito que seja artimanha para ganhar a licitação no tapetão.
Contudo teria que analisar o caso concreto para uma conclusão.
Na dúvida sugiro fazer uma diligência, inclusive levando os autos a jurídica, para esclarecer o caso.
Creni
Supervisor da Seção de Licitação MB
Ronaldo Corrêa
Mar 22, 2018, 5:52:00 PM3/22/18
to nelca
Creni,
Como não há amparo legal para negociar preços, a não ser EXCLUSIVAMENTE com o primeiro colocado, eu estranhei o caso. Não sei se entendi direito...
Att.,
Ronaldo Corrêa
Coordenador de Licitações
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Franklin Brasil
Mar 22, 2018, 5:58:59 PM3/22/18
to NELCA
Gente, é "licitação de obras". Abre a proposta de todos habilitados.
Nem só de pregão vive o comprador público! Por enquanto!
Creni Aj
Mar 22, 2018, 6:24:38 PM3/22/18
to ne...@googlegroups.com
Agora entendi o contexto Franklin.
Mas, o valor global já está lá. A classificação das propostas não é pelo valor global?
Creni
Supervisor de Licitação MB
Franklin Brasil
Mar 22, 2018, 6:50:36 PM3/22/18
to ne...@googlegroups.com
A coisa afeta o preço global:
" O conserto desse erro diminui o preço global proposto"
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Creni Aj
Mar 22, 2018, 9:25:20 PM3/22/18
to ne...@googlegroups.com
Contudo, entretanto, todavia, só tomaria uma decisão após ouvir a jurídica.
Creni
Supervisor da Seção de Licitação
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Cicero Araujo
Mar 23, 2018, 8:34:14 AM3/23/18
to ne...@googlegroups.com
Não domino a parte de Legislação para citar este ou aquele acórdão etc. Na prática, como Pregoeiro eu não me preocuparia com o segundo colocado neste momento. O fato é que o primeiro colocado competiu com dados que ele tinha em mãos, ou seja o valor proposto pelo 2º colocado e ele apostou nisso e está ganhando o certame. Caso este primeiro colocado não logre êxito na entrega de sua documentação para habilitação, para adjudicação enfim, seja desclassificado, vamos perguntar para o Segundo colocado se ele quer alterar as formulas que ele colocou equivocadamente, promovendo uma baixa no valor de sua proposta inicial. E mais, se ele está em segundo lugar e sua proposta equivocada estiver dentro do valor estimado para o(os) itens, ele nem será obrigado a alterar. Exceto se os valores unit*qtd não baterem com os totais finais.
Em 22 de março de 2018 15:46, Tiago das Graças Arrais <tiago....@ufca.edu.br> escreveu:
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<http://www.ufca.edu.br>
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Somente para a diretoria
Ronaldo Corrêa
Mar 23, 2018, 8:50:16 AM3/23/18
to nelca
Nem tudo é prego, né Franklin?
Eu também tenho o viés de sempre pensar em termos de pregão. Mal de pregoeiro, rs!
Mas já entendi o busílis do caso. É licitação de obra. Mas penso que se a empresa abaixar seu preço na correção da planilha não haveria ilegalidade.
O único ponto que pode complicar é a questão da licitação de obra ser disputada por preço fechado, sem disputa de lances. E nesse caso alguém pode arrepiar, reclamando da oportunidade que a empresa teve de "dar lance" reduzindo sua proposta inicial.
Esse universo de obras pra mim ainda é bem misterioso.
Att.,
Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU
61-992725544
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Creni Aj
Mar 23, 2018, 9:29:37 AM3/23/18
to ne...@googlegroups.com
Na Ata quando a Comissão abre as Propostas elas são classificadas conforme o Preço Global, segue exemplo:
"Após análise das propostas de preços, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 8.666/1993, esta Comissão resolve:
Classificar as propostas, sendo:
1º menor preço – xxxxxxxx, no valor de R$ 323.572,12;
2º menor preço – xxxxxxxx, no valor de R$ 328.949,09;
3º menor preço – xxxxxxxx, no valor de R$ 377.688,45;
4º menor preço – xxxxxxxx, no valor de R$ 397.225,67;
5º menor preço – xxxxxxxx, no valor de R$ 399.317,59;
6º menor preço – xxxxxxxx, no valor de R$ 420.944,66;
7º menor preço – xxxxxxxx, no valor de R$ 436.929,31; e
8º menor preço – xxxxxxxx, no valor de R$ 444.316,09."
Nesse contexto, permitir que a empresa corrija sua proposta em segundo lugar para ficar em primeiro é no mínimo desrespeito com os demais licitantes.
Vejamos se a empresa fosse a primeira colocada ela iria corrigir mas não aceitaria diminuir o preço global. Contudo, ao está em segundo lugar, melhor ao conhecer o preço das demais, ver a possibilidade de diminuir o preço lançando mão da correção da planilha com redução de preços.
Será que esse erro não foi proposital? Vejo com um artifício para dar um segundo lance na licitação após conhecer os preços ofertados pelas demais concorrentes. Se não for ilegal no mínimo fere o princípio da moralidade.
Creni
Supervisor da Seção de Licitação
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