Dúvida aquisição de água em garrafões de 20 litros

[alex sandro]

Prezados Nelquianos, bom dia!

 

Gostaria da colaboração dos senhores (as), na seguinte questão: É comum a problemática da seca e da falta de água em algumas cidades do interior do nordeste, nesse cenário, estamos elaborando a compra de água mineral em garrafões de 20 litros e correlatos para alguns cidades do interior, todavia verificasse que algumas dessas cidades não tem fornecedores pra fornecer "água mineral" propriamente dita, mas vê-se que algumas cidades do interior, tem fornecedores que fornecem "água adicionada de sais", é regular a aquisição desse tipo de água em garrafões de 20 litros? Vi uma matéria no G1 que diz é vedado aquisição desse tipo de água em garrafões de 20litros, copio abaixo trecho da matéria do G1:

"Uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) de 2013 define que os garrafões retornáveis de 10 e 20 litros são de uso exclusivo das águas minerais e potáveis de mesa, não podendo ser utilizadas pelas águas adicionadas de sais".

Fonte: <http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2016/12/entidades-denunciam-venda-irregular-de-aguas-adicionadas-de-sais-na-pb.html>.

 

Grato,

Atenciosamente,

 

Alex Sandro da Rocha

Coordenação de Licitações de bens

Diretoria de Compras, Contratos e Litações -IFPB

 

[Ronaldo Corrêa]

Alex Sandro,

Eu já andei fazendo algumas pesquisas uns anos atrás, para elaborar um TR para um SRP de água mineral. De fato, há muitas normas técnicas a serem seguidas para que a empresa obtenha a certificação. Mas a matéria do G1 não me parece correta.

Primeiro porque a ABNT não edita normas no sentido jurídico do termo. Portanto, uma "norma" da ABNT costuma ser só um "padrão de referência" para posteriores certificações. Especificamente neste caso, se uma norma ABNT estipular padrões para garrafão de 20 litros para envase de água mineral, pode sim prever que estes mesmos garrafões, para serem certificados para uso com água mineral, não podem ser utilizados para envasar outro tipo de água. Mas daí concluir que não pode envasar água adicionada de sais em NENHUM tipo de garrafão de 20 litros é uma conclusão errada. Podem existir garrafões de 20 litros exclusivos para esse tipo de água, que muito provavelmente não foi objeto da referida "norma da ABNT".

Veja, por exemplo, a regulamentação que o governo do Ceará fez, para o uso do "selo do ICMS" em garrafões de 20 litros de água mineral e de água adicionada de sais: http://nascon.cnt.br/sefaz-ce-adota-selo-para-controle-de-garrafoes-de-agua-mineral-ou-adicionadas-de-sais/

Se fosse vedado envasar água adicionada de sais em garrafão de 20 litros o governo não estaria regulamentando os selos fiscais para este produto, concorda?

Att.,

Ronaldo Corrêa

Polícia Federal em Sergipe

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79-98112 2679 (Pessoal - Claro SE + WhatsApp)

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[alex sandro]

Ronaldo,

Grato pelas informações.

Atencisosamente,

[ferf...@bb.com.br]

Em um processo de 2013, exigíamos a seguinte documentação para aquisição de água mineral na cidade de São Paulo ( adquirimos água com gás também) 

Alexander Ferfolli Sampaio
Analista

BANCO DO BRASIL
DISEC - Diretoria de Suprimentos e Serviços Compartilhados
CESUP Licitações SP - Serviços APOIO SP 

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De: alex sandro
Enviado por: ne...@googlegroups.com
Data: 10/02/2017 12:36 PM
Assunto: Re: [NELCA] Dúvida aquisição de água em garrafões de 20 litros

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