empresa prestadora de T.I. pode esta no simples nacional?
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kleiso...@gmail.com
Jun 15, 2016, 10:27:06 AM6/15/16
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
bom dia.
Prezados colegas
Em analise a um processo de Repactuação de uma empresa de prestação de serviço de Tecnologia da Informação, cujo o objeto do contrato é a prestação de serviços de T.I., compreendendo o serviço de suporte técnico presencial e remoto e serviço de administração de ativos e servidores de rede. A duvida é se essa empresa se enquadro na exceção do art. 17 XII sessão ou locação de mão de obra DA LEI 123/06 ou em outro dispositivo. Na Receita Federal ela consta com Simples.
Att,
Kleison rodrigues
Analista administrativo
INCRA-MT
Prezados colegas
Em analise a um processo de Repactuação de uma empresa de prestação de serviço de Tecnologia da Informação, cujo o objeto do contrato é a prestação de serviços de T.I., compreendendo o serviço de suporte técnico presencial e remoto e serviço de administração de ativos e servidores de rede. A duvida é se essa empresa se enquadro na exceção do art. 17 XII sessão ou locação de mão de obra DA LEI 123/06 ou em outro dispositivo. Na Receita Federal ela consta com Simples.
Att,
Kleison rodrigues
Analista administrativo
INCRA-MT
Franklin Brasil
Jun 15, 2016, 9:09:23 PM6/15/16
to NELCA
Oi, Kleison.
Dê uma olhada na Solução de Consulta COSIT 86:INFORMÁTICA.
Não constituem vedação aos optantes pelo Simples Nacional e são
tributadas pelo Anexo III, entre outras, as atividades de: reparação e
manutenção de computadores e equipamentos periféricos.
Não constituem vedação aos optantes pelo Simples Nacional e são
tributadas pelo Anexo V, entre outras, as atividades de: desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador, serviços de hospedagem na
internet, planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas
eletrônicas.
Eram vedadas até 31 de dezembro de 2014, mas a partir de 1º de janeiro de
2015 não constituem vedação aos optantes pelo Simples Nacional e são
tributadas pelo Anexo VI, entre outras, as atividades de: suporte técnico
em informática, manutenção em tecnologia da informação, tratamento de
dados e provedores de serviços de aplicação.
Não constituem vedação aos optantes pelo Simples Nacional e são
tributadas pelo Anexo III, entre outras, as atividades de: reparação e
manutenção de computadores e equipamentos periféricos.
Não constituem vedação aos optantes pelo Simples Nacional e são
tributadas pelo Anexo V, entre outras, as atividades de: desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador, serviços de hospedagem na
internet, planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas
eletrônicas.
Eram vedadas até 31 de dezembro de 2014, mas a partir de 1º de janeiro de
2015 não constituem vedação aos optantes pelo Simples Nacional e são
tributadas pelo Anexo VI, entre outras, as atividades de: suporte técnico
em informática, manutenção em tecnologia da informação, tratamento de
dados e provedores de serviços de aplicação.
--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < http://www.atasnelca.vai.la > ***
Obs.1: Para facilitar as respostas dos demais membros, é altamente recomendável que TODA POSTAGEM NO NELCA contenha O NOME DO AUTOR E A IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO da instituição de origem;
Obs.2: A manifestação neste grupo é de caráter pessoal, informal e desvinculado da atuação de seus membros em suas respectivas unidades ou órgãos públicos de lotação. Não representa, portanto, opinião oficial.
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kleiso...@gmail.com
Jun 17, 2016, 8:47:39 AM6/17/16
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
valeu Franklin Brasil, ajudou muito
Kleison
kleiso...@gmail.com
Sep 14, 2016, 11:16:58 AM9/14/16
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Bom dia Franklin e demais nelqueanos !!
Postei essa duvida acima em junho sobre as empresa de TI poder ou não se enquadrare no simples nacional, o Franklin me respondeu através Solução de Consulta COSIT 86 da Receita Federal, porem continuamos na duvida, não sobre serviço que ela presta estar ou contemplado pelo Simples, pois a COSIT esclareceu.
Mas a duvida que persiste é se o serviço prestado aqui na Autarquia pela contratada é ou não cessão de mão de obra, pois a LC 123/06 art. 17 XII veda o enquadramento de sessão ou locação de mão de obra. Encaminhamos a duvida a nossa Procuradoria, no entanto, não nos deram nenhuma sugestão, apenas pediu para notificar a empresa a prestar esclarecimentos, a contratada esclareceu e a Procuradoria nos sugeriu oficiar a Receita se entendermos que não foi suficiente o esclarecimento.
Sobre Contrato e Edital
-Contrato é de 01/2012 (vencerá em 01/2017);
-O objeto do contrato prevê 3 postos de trabalho que serão prestados das dependências da Autarquia e devem cumprir carga horária de 120h semanais(serviço exclusivo);
- A subordinação ao contratante se da pelo sistema de atendimento por chamadas no OCOMON(software livre indicado pelo edital), que é obrigatória o uso.
Tudo indica que é cessão de mão de obra, embora não esteja explicito essa expressão no Contrato, ea empresa apresentou declaração de optante pelo Simples.
Se alguem puder nos ajudar com mais informações, e o que devemos fazer daqui para frente? Comunicar a Receita Federal?. E esses mais de 4 anos de tributos que recolhemos da empresa como Simples? devera recalcular retroativamente?
quem puder contribuir, desde já agradecemos.
Att,
Kleison Rodrigues
Analista administrativo
INCRA-MT
Postei essa duvida acima em junho sobre as empresa de TI poder ou não se enquadrare no simples nacional, o Franklin me respondeu através Solução de Consulta COSIT 86 da Receita Federal, porem continuamos na duvida, não sobre serviço que ela presta estar ou contemplado pelo Simples, pois a COSIT esclareceu.
Mas a duvida que persiste é se o serviço prestado aqui na Autarquia pela contratada é ou não cessão de mão de obra, pois a LC 123/06 art. 17 XII veda o enquadramento de sessão ou locação de mão de obra. Encaminhamos a duvida a nossa Procuradoria, no entanto, não nos deram nenhuma sugestão, apenas pediu para notificar a empresa a prestar esclarecimentos, a contratada esclareceu e a Procuradoria nos sugeriu oficiar a Receita se entendermos que não foi suficiente o esclarecimento.
Sobre Contrato e Edital
-Contrato é de 01/2012 (vencerá em 01/2017);
-O objeto do contrato prevê 3 postos de trabalho que serão prestados das dependências da Autarquia e devem cumprir carga horária de 120h semanais(serviço exclusivo);
- A subordinação ao contratante se da pelo sistema de atendimento por chamadas no OCOMON(software livre indicado pelo edital), que é obrigatória o uso.
Tudo indica que é cessão de mão de obra, embora não esteja explicito essa expressão no Contrato, ea empresa apresentou declaração de optante pelo Simples.
Se alguem puder nos ajudar com mais informações, e o que devemos fazer daqui para frente? Comunicar a Receita Federal?. E esses mais de 4 anos de tributos que recolhemos da empresa como Simples? devera recalcular retroativamente?
quem puder contribuir, desde já agradecemos.
Att,
Kleison Rodrigues
Analista administrativo
INCRA-MT
Franklin Brasil
Sep 14, 2016, 11:31:23 AM9/14/16
to NELCA
Oi, Kleison.
Acho que a Solução de Consulta nº 253 - Cosit resolve a questão: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/SolucoesConsultaCosit/2014/SCCosit2532014.pdfAnalista administrativo
INCRA-MT
--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < http://www.atasnelca.vai.la > ***
Obs.1: Para facilitar as respostas dos demais membros, é altamente recomendável que TODA POSTAGEM NO NELCA contenha O NOME DO AUTOR E A IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO da instituição de origem;
Obs.2: A manifestação neste grupo é de caráter pessoal, informal e desvinculado da atuação de seus membros em suas respectivas unidades ou órgãos públicos de lotação. Não representa, portanto, opinião oficial.
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kleiso...@gmail.com
Sep 16, 2016, 12:53:50 PM9/16/16
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
boa tarde!!!
Valeu Franklin, ajudou muito vou pesquisar mais para ver como vai ficar.
Valeu Franklin, ajudou muito vou pesquisar mais para ver como vai ficar.
Abs
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