Preço inexequível - como comprovar

[Silvia Monteiro]

Boa noite!

Mais um socorro se puderem me ajudar:

A questão da inexequibilidade de uma proposta. No edital da AGU consta que:
" Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta".

No caso da contratação para fornecimento de refeição, posso questionar a empresa sobre o valor oferecido, mas não tenho como comprovar sua inexequibilidade uma vez que ela pode informar que consegue adquirir os insumos por preço melhor por ser uma grande empresa, etc..

Como posso proceder? O que pode ser pedido a empresa para verificar se sua proposta é exequível? Para desclassificar entendo que tenho de ter provas dessa condição.

Pelo que consta no Edital da AGU e fazendo a média dos lances dados no pregão (não levei em conta as empresas que cadastraram proposta mas nem efetuaram lance durante o certame), o preço vencedor ficou 25000,00 abaixo do que seria considerado exequível (a contratação possuía valor estimado em aproximadamente 4.000.000,00, mas a segunda colocada está com o preço de 2.118.000,00 - a primeira foi desclassificada por outro motivo).

O que acham?

Sílvia Monteiro
UTFPR

[hele...@ig.com.br]

Boa noite Silvia,

 

Para auxiliar em reflexões para posterior decisão, sugiro a página do TCU que compila sobre o assunto inexequibilidade:

https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/13/exequibilidade/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc/false/1/false

 

Enunciado

SÚMULA TCU 262: O critério definido no art. 48, inciso II, § 1º, alíneas “a” e “b”, da Lei 8.666/1993 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração dar à licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.

 

 

A empresa é que deve provar a exequibilidade, logo, o que importa para o Pregoeiro e/ou Gestor Demandante é conhecer o suficiente do objeto e sua precificação, para desenvolver questionamentos inteligentes, que possam efetivamente fazer a licitante demonstrar capacidade de sustentar o contrato pelo preço ofertado.

 

 

Num pregão em 2013, de 267 postos de apoio administrativo, passei por situação parecida, sabia que as propostas eras inexequíveis em vários itens (foram 4 desclassificadas), mas as licitantes declaravam exequibilidade.

Em diligências pedimos comprovação da aquisição dos uniformes aos preços irrisórios que registraram, descrição de cada item de despesa com a instalação e manutenção de escritório local e como manteriam prepostos exclusivos pelo montante cotado de custos e despesas indiretas. Seguem algumas conclusões para as desclassificações e, anexa a ata de sessão, pois se trata de documento público disponível na internet:

 

Parte da análise de uma licitante:

 

Módulo 5 – Custos indiretos, tributos e lucros:   Custos indiretos: 1,31% - a diligência não comprovou a possibilidade de manter escritório no Rio de Janeiro e o total de 5 prepostos com o total de R$ 6.199,74 reservado mensalmente para estas despesas. A licitante afirma que a média de despesas de aluguel em outras praças é de R$ 310,12 e despesas de energia de R$ 25,16, contudo em pesquisas de mercado não localizamos praças com valores tão ínfimos.  Considerando que os prepostos recebessem remuneração idêntica ao posto (R$ 861,00), somente com os 5 prepostos quando da alocação dos 267 postos, o custo mínimo para pagamento dos salários e encargos trabalhistas seria de R$ 7.318,00.

 

Parte da análise de outra licitante:

 

Ademais, cotar R$ 14,54 (total mensal de R$ 3.882,18)  e ter custo médio de R$ 53,29 (total mensal de R$ 14.228,43) significa em 24 meses assumir R$ 248.310,00 para custear os uniformes.   Módulo 5 – Custos indiretos, tributos e lucros:   Custos indiretos: 0,85% (R$ 15,11 x 267 postos = R$ 4.034,37): A diligência não comprovou a possibilidade de manter escritório no Rio de Janeiro e 5 prepostos com o total de 4.034,37 reservado mensalmente para estas despesas. Considerando que os prepostos recebessem remuneração de encarregados (R$ 1.012,57), o custo mínimo para pagamento dos salários e encargos trabalhistas seria de R$ 9.660,93, desconsiderando o adicional de 30% da Cláusula 13ª da CCT – Gratificação de Encarregados (R$ 243,00), considerando para cada 50 recepcionistas 1 (um) encarregado conforme determinado em Edital.   Lucro: 1,80% - (R$ 32,27 x 267 postos = R$ 8.616,09) acrescido aos custos indiretos de R$ 4.034,37, perfaz o valor de R$ 12.650,46, que somente suportaria as despesas para a manutenção de um escritório no Rio de Janeiro, conforme a própria planilha apresentada pela Licitante.

 

 

Das 4 empresas desclassificadas, somente uma apresentou recurso, sendo pior ainda o desfecho, porque para comprovar a suposta exequibilidade apresentou nota fiscal de aquisição de sapatos de couro a R$ 14,00 com o nome do fabricante e, o endereço do futuro escritório na região metropolitana do Rio de Janeiro. Em diligências para responder ao recurso foi comprovado por declaração do fabricante do sapato que nem nos maiores lotes vendidos daquele sapato era possível vender naquele preço, que sequer pagava a matéria prima. O suposto escritório foi visitado e, para surpresa, o local era a rua mais perigosa do município, com bloqueio rotineiro da entrada da rua pelo tráfico e, com vários episódios de chacina. O local foi fotografado e junto com as reportagens da violência da rua foram inseridas na resposta do recurso. Quanto aos uniformes, foram compiladas denúncias de trabalho escravo, extraídas do Ministério Público do Trabalho, onde o explorado recebia R$ 4,50 para apenas costurar uma camisa, logo sem o custo do material, enquanto a licitante insistia que comprava camisa social de tecido a R$ 4,30.

 

Enfim, todos calaram-se para sempre, depois de um extenuante trabalho de diligências e argumentações. Os frutos deste trabalho foram exemplos e penalidades para nunca mais ter se repetido tal situação na gerência de filial em que trabalho. 

 

Abraços,

 

Helena Alencar

GILOG/RJ

CAIXA

[Franklin Brasil]

Já pediu uma memória de cálculo ou planilha de custos que detalha de onde a empresa tirou o preço ofertado? Isso pode ajudar na análise de exequibilidade. 

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[Sandra Belota]

Perfeito, Helena.

Att,

Sandra Belota

CENTRAL/MP

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Atenciosamente

Sandra Maria de Menezes Belota

[Silvia Monteiro]

Obrigada a todos pela ajuda! Vou seguir as sugestões.

Sílvia Monteiro
UTFPR