ESTIMATIVA DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO - CCT SILENTE

[Reginaldo Luiz de Santana Junior]

Prezados,

 

Quando a CCT da categoria é silente quanto ao valor do vale alimentação, como fazemos para estimar tal custo na planilha de custos e formação de preços estimativos? Na CCT só diz que o sindicato recomendará a seus associados à adesão ao PAT.

 

Encontrei uma tabela de valores mínimos do PAT (http://www.valoresminimospat.com.br/) mas não sei se posso usar como referência por se tratar de uma tabela da Alelo.

 

Alguém pode me auxiliar?

 

Att,

 

Reginaldo

[Henrique Aoki]

Prezado Reginaldo,

O auxílio alimentação não é um benefício decorrente de lei como é o caso do vale-transporte e o auxílio creche.

Aqui em São Paulo, temos um caso que é a CCT das secretárias (categoria diferenciada). Nesse caso, tem-se uma justificativa. Via de regra, o vale-alimentação utilizado é o da categoria preponderante.

A IN02/08 manifesta-se no sentido de se evitar a inserção de benefício não previsto em CCT e acredito que se aplica ao caso em destaque.

Considerando-se que a CCT faz menção ao PAT, penso que seria cabível uma justificativa para inserção do benefício e ver o que a assessoria jurídica vai se manifestar.

Como parâmetro de valor, pensaria em utilizar a categoria que abriga maior número de funcionários e utilizaria o valor informado na CCT dessa categoria.

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