Fw: CANDIDATAS E CANDIDATOS A CARGOS LEGISLATIVOS 2022 QUE CONTAM COM O APOIO DO FMSM, FMDDH E ASUSSAM
Gláucia Fátima Batista
Prezadas/os,
Com a proximidade das eleições 2022 e reconhecendo a importância de termos também uma significativa bancada nos legislativos estadual e federal que sustentem com clareza e firmeza a defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, o Fórum Mineiro de Saúde Mental, a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e a Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais elaboraram uma CARTA COMPROMISSO na qual candidatas/os a senadoras, deputadas/os estaduais e federais manifestaram publicamente seu apoio ao teor do documento.
Apresentamos, portanto, os nomes das/os candidatas/os que assinaram a presente carta que firma compromisso entre elas/eles e as entidades que elaboraram o documento em questão.
Segue a CARTA DE COMPROMISSO com os nomes das/os candidatas/os para quem pedimos seu voto.
CARTA DE COMPROMISSO ENTRE O FÓRUM MINEIRO DE SAÚDE MENTAL, FRENTE MINEIRA DROGAS E DIREITOS HUMANOS, ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL (ASUSSAM-MG) E CANDIDATAS/OS DE MINAS GERAIS AO LEGISLATIVO ESTADUAL E FEDERAL/2022
A Reforma Psiquiátrica Brasileira é resultado de intensa mobilização de trabalhadores, usuários e familiares da Saúde Mental que denunciaram e se rebelaram contra as condições desumanas de tratamento em estruturas asilares excludentes. O movimento social conhecido como Luta Antimanicomial é a permanente exigência por liberdade e dignidade para pessoas em sofrimento mental e em uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Tendo surgido no final dos anos 80, este movimento segue, desde então, desconstruindo o modelo asilar, propondo o fim dos hospitais psiquiátricos e seus similares, garantindo usuárias/os como sujeitos ativos nos seus tratamentos e nas suas vidas, assegurando que o cuidado em saúde mental seja no território e em liberdade, acompanhado de direitos sociais fundamentais de cidadania.
No intuito de abolir o manicômio, nas suas diversas formas, do hospital psiquiátrico à comunidade terapêutica, incluindo o manicômio judiciário, uma rede de serviços substitutivos foi construída em todo o Brasil e, particularmente, foi instituída a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Estado de Minas Gerais, baseada nos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
Em Minas Gerais, em 1991, existiam 36 hospitais psiquiátricos com 8.000 leitos. Atualmente, o Estado possui 5 hospitais psiquiátricos com pouco mais de 500 leitos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), e em contra partida, construiu uma Rede de Atenção Psicossocial Antimanicomial (RAPS) diversa, territorializada, multidisciplinar, orientada pelo tratamento em liberdade e constituída pelos Centros de Atenção Psicossocial em suas modalidades CAPS I, II e III, CAPS AD II, CAPS AD III, e CAPS-i, Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento Transitório (UAT), Consultórios de Rua, Centros de Convivência, Equipes de Saúde Mental na Atenção Básica, e parcerias com PSF, NASF, UPA e SAMU.
Desde o golpe de 2016, iniciou-se o
desmonte da Reforma Psiquiátrica Brasileira, através de portarias e demais
legislações dos governos federal anterior e atual, priorizando o financiamento
público de hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e clínicas de
reabilitação, incentivando o retorno de serviços ultrapassados e iatrogênicos
como os ambulatórios especializados, valorizando o discurso médico centrado e
suas entidades igualmente reacionárias. O resultado dessa política é o enorme
sucateamento dos serviços substitutivos, cujo último aumento de financiamento
ocorreu em 2011. Junte-se a isso, o
fato de estarmos sob um governo fascista que mantém sob sua égide o
encarceramento, a exclusão e toda gama de violações, reforçando-as em discursos
e práticas retrógradas que colocam em risco as conquistas da Saúde Mental
pública.
Mesmo diante deste cenário obscurantista, mas amparados nos preceitos da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial que defendemos e com a esperança de que as eleições possam trazer novas mudanças, o Fórum Mineiro de Saúde Mental, a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e a Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM-MG) construíram esta Carta de Compromissos que busca firmar, junto com quem a assina, apoio e comprometimento na defesa pelos princípios e proposta aqui explicitados:
1 - Garantir a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas pautada nos princípios e diretrizes do SUS, da Reforma Psiquiátrica, da Luta Antimanicomial e da Redução de Danos.
2 - Garantir a continuidade do
fechamento dos hospitais psiquiátricos e o direcionamento do financiamento dos
mesmos para a ampliação e manutenção dos serviços substitutivos que compõem a
Rede de Atenção Psicossocial.
3 - Posicionar-se contrariamente às comunidades terapêuticas e clínicas para dependentes químicos, garantindo vistorias sistemáticas e suspensão de todo e qualquer investimento direcionado a elas, visto que, são comprovadamente locais de violência, segregação, da mais intensa lógica manicomial, contrariando frontalmente os princípios do SUS.
4 - Investir na formação e educação permanente dos trabalhadores da Saúde Mental objetivando manter a qualificação das equipes numa lógica radicalmente antimanicomial e de respeito e valorização da autonomia dos usuários e sua inserção no território
5 - Apoiar organizações de usuários e familiares da Saúde Mental mantendo canal aberto de diálogo e debates, garantindo sua participação na política e em decisões que a eles interessam.
6 - Garantir a Política de Inclusão Social e demais direitos pautados nas diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
7- Posicionar-se contrariamente a qualquer iniciativa de redução da maioridade penal e encarceramento de crianças, adolescentes e jovens, seja em unidades prisionais ou instituições manicomiais.
8 - Posicionar-se contrariamente a qualquer forma de privatização da saúde, visto que os princípios do SUS são incompatíveis com modelos privatizantes de gestão que enfraquecem e criam obstáculos ao acesso à saúde 100% pública e de qualidade.
9 - Apoiar iniciativas antiproibicionistas, reconhecendo o fracasso da guerra às drogas que continua desencadeando encarceramento em massa e genocídio, em especial, da população negra, jovem e periférica.
10 - Defender (1) a revogação da EC 95/2016 que congelou os gastos da maior parte das políticas públicas por 20 anos, e (2) de todas as normativas publicadas pelo governo federal que se contrapõem aos princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e que vêm legitimando graves retrocessos.
Minas Gerais, 12 de setembro de 2022.
Os candidatos e candidatas a cargos eletivos no legislativo estadual e federal nas eleições de 2022 abaixo assinados, comprometem-se com os princípios e propostas contidas neste documento:
CANDIDATAS/OS DEPUTADAS/OS ESTADUAIS:
- Adelmo Leão – Deputado Estadual/PT – 13220
- Adriana Souza – Deputada Estadual/PT – 13000
- Andréia de Jesus – Deputada Estadual/PT - 13050
- Beatriz Cerqueira – Deputada Estadual/PT – 13123
- Bella Gonçalves – Deputada Estadual/PSOL – 50500
- Betão – Deputado Estadual/PT – 13613
- Chico Simões – Deputado Estadual/PT – 13654
- Cida Falabella – Deputada Estadual/PSOL – 50018
- Coletiva Mulheres Negras Sim – Deputada Estadual/PSOL – 50111
- Coletivo Juntos! – Deputado Estadual/PSOL – 50005
- Dandara Felícia – Deputada Estadual/PT – 13777
- Diana de Cassia – Deputada Estadual/PSTU – 16161
- Dona Tereza – Deputada Estadual/PT – 13033
- Dr. Jean Freire – Deputado Estadual/PT – 13100
- Edson Soró – Deputado Estadual/PT – 13300
- Elisa Costa – Deputada Estadual/PT – 13680
- Jô Moraes – Deputada Estadual/PCdoB – 65656
- Késley A Atrevida – Deputada Estadual/PT – 13038
- Leleco Pimentel – Deputado Estadual/PT – 13579
- Leninha – Deputada Estadual/PT – 13456
- Lohana França – Deputada Estadual/PV – 43500
- Luiza Dulci – Deputada Estadual/PT – 13113
- Macaé Evaristo – Deputada Estadual/PT – 13130
- Maria da Consolação – Deputada Estadual/PSOL – 50888
- Moara Saboia – Deputada Estadual/PT – 13600
- Polly do Amaral – Deputada Estadual/PSOL – 50010
- Professor Dimas – Deputado Estadual/PT - 13400
- Rodrigo Leite – Deputado Estadual/PT – 13555
- Sávio José – Deputado Estadual/PT – 13013
- Thay Araújo – Deputada Estadual/PT – 13800
- Ulysses Gomes – Deputado Estadual/PT - 13077
- Valéria Morato – Deputada Estadual/PCdoB – 65123
CANDIDATAS/OS DEPUTADAS/OS FEDERAIS:
- Ana Pimentel – Deputada Federal/PT – 1314
- Célia Xacriabá – Deputada Federal/PSOL – 5088
- Coletivo Nós por Nós – Deputado Federal/PSOL – 5004
- Cristina Del Papa – Deputada Federal/PT – 1317
- Dandara – Deputada Federal/PT – 1334
- Dário – Deputado Federal/PSOL – 5042
- Iago Chaves – Deputado Federal/PCB – 2122
- Iza Lourença – Deputada Federal/PSOL – 5000
- Júlia Rocha – Deputada Federal/PCB – 2100
- Leonardo Monteiro – Deputado Federal/PT – 1363
- Nilmário Miranda – Deputado Federal/PT – 1331
- Padre João – Deputado Federal/PT – 1315
- Patrus Ananias – Deputado Federal/PT – 1333
- Professora Duda Salabert – Deputada Federal/PDT - 1212
- Rogério Correia – Deputado Federal/PT – 1313
- Wanderson Rocha – Deputado Federal/PSTU – 1616
CANDIDATAS SENADORAS
- Sara Azevedo – Senadora/ PSOL - 500
- Dirlene Marques – Senadora/PSTU – 161