Justiça suspende validade do concurso do MPU e cobra a substituição de requisitados por concursados

[Diogo Duailibe]

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo nº 0044075-38.2012.4.02.5101 (2012.51.01.044075-6)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos ao

MM. Sr. Dr. Juiz da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.

Processo nº 0044075-38.2012.4.02.5101 (2012.51.01.044075-6)

Decisão

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação

civil pública proposta pela Defensoria Pública da União em face da União

Federal, postulando sejam convocados os 521 candidatos aprovados no VI

Concurso Público do MPU, atualmente em lista de espera, sob pena de

multa diária. Alternativamente, requereu a suspensão da validade do

concurso até que ocorra a substituição dos servidores requisitados pelos

concursados; seja deferida medida cautelar para que não se realize novo

concurso público até que os servidores requisitados sejam substituídos

pelos aprovados no VI Concurso; ou, por fim, seja reservado o número de

vagas até o final da lide, observando-se o posicionamento na carreira

por antiguidade e considerando como data da posse o dia 09/08/2012.

Como causa de pedir, sustenta que há significativo número de

servidores requisitados de outros órgãos públicos nos quadros do

Ministério Público do Trabalho, não obstante haver determinação em

contrário do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como

candidatos aprovados em concurso público ainda válido aguardando em

lista de espera.

É o breve relatório. Decido.

Analisando o caso dos autos, verifica-se à primeira vista a

impossibilidade de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela em

relação aos pedidos de convocação de 521 candidatos aprovados no VI

Concurso Público (cargos de analista e técnico-administrativo). Não se

vislumbra a necessária verossimilhança, sendo seu deferimento prematuro

sem que haja melhor do feito. Certo, ainda, que importaria enorme risco

de irreversibilidade, bem como o esgotamento de parte do objeto da

lide.

Por outro lado, verifica-se presente a verossimilhança das

alegações, bem como o periculum in mora, em relação ao pedido

cautelar de suspensão da validade do VI Concurso Público e,

consequentemente, a vedação da realização de novo concurso enquanto

tramitar a presente lide.

O documento de fls. 105/108 demonstra que o MPT efetivamente

utiliza numero elevado de servidores requisitados de outros órgão

públicos. De acordo com o documento de fls. 53/88, o Conselho

Nacional do Ministério Público já determinou que o Parquet do Trabalho

regularize a situação de seu quadro de servidores, com a devolução dos

servidores requisitados. A determinação foi prorrogada (fls. 90/97),

estando o prazo final expirado desde agosto de 2012. A requisição de

servidores de outros órgãos para o desempenho de funções inerentes a

cargos vagos que poderiam ser ocupados por candidatos aprovados em

concurso público revela aparente ilicitude, que precisa ser melhor

investigada.

Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR, para

determinar a suspensão da validade do VI Concurso Público (cargos de

analista e técnico-administrativo) promovido do Ministério Público da

União até ulterior decisão deste juízo, vedada ainda a realização de

novo certame para provimento dos cargos de analista e

técnico-judiciário.

Intimem-se. Aguarde-se a vinda da contestação da União Federal,

que já foi citada.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.

--
Atenciosamente,

Diogo Duailibe da Silva
Técnico de Informática
Procuradoria da República no Maranhão - MPF
Fone: +55 (98) 8206 0666
Email: diodu...@gmail.com

[Paulo Bitar]

Segundo o cara que postou isso no forum, não vai atrapalhar as nomeações. Espero que não mesmo.

Paulo Bitar Jr
Analista de Sistemas
Brasília - DF
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2012/9/28 Diogo Duailibe <diodu...@gmail.com>

[Duds]

Opa, será que vamos conseguir mais alguns meses e nomeações??

Durante reunião com a antiga secretária geral de RH, a dra. Angela, fui informado de que existe, de fato esse problema, mas que só haveria solução caso houvesse previsão de nomeações suficientes nas prioridades da grana da LDO e LOA.

2012/9/28 Paulo Bitar <paulo...@gmail.com>

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[Paulo Bitar]

O cara do RJ que entrou com esse pedido explicou que, como esses cedidos são pagos pelo próprio MPU, significa que não há necessidade de existir a vaga, uma vez que a grana já existe. Bom, agora é esperar o que o juiz pensa. Mas se isso for mantido, deve dar uma boa reviravolta. Só espero conseguir ser nomeado. 

Paulo Bitar Jr
Analista de Sistemas
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2012/9/28 Duds <escr...@gmail.com>

[Duds]

Eu quero é que passe um furacão no MPU e leve todos os terceirizados, cedidos e temporários que porventura existam!!!! hehe

2012/9/28 Paulo Bitar <paulo...@gmail.com>

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[Murilo Valadares]

"Eu quero é que passe um furacão no MPU e leve todos os terceirizados, cedidos e temporários que porventura existam!!!! hehe"

Curti!

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Att.

Murilo de Brito Valadares
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Por favor, apague os endereços de e-mails do corpo da mensagem quando encaminhar algum e-mail. Isto evita que os seus amigos recebam spam.

[Felipe Barnabé]

Espero que não atrapalhe as nomeações. 

Felipe Barnabé Duarte

Em 28/09/2012, às 15:52, Murilo Valadares <mbritov...@gmail.com> escreveu:

"Eu quero é que passe um furacão no MPU e leve todos os terceirizados, cedidos e temporários que porventura existam!!!! hehe"

<image.jpeg>

[Marcone Carvalho]

Um concurso historicamente fake como esse só um sacode assim pra pegar no tranco.

[Carlos Horita]

Com certeza.. até deu uma ponta de esperança agora.. 

2012/9/30 Marcone Carvalho <marcone...@gmail.com>

[Murilo Valadares]

"Um concurso historicamente fake como esse só um sacode assim pra pegar no tranco."

Totalmente fake mesmo viu!!
Acredita que aqui no Tocantins não chamaram ninguém pra analista?
Eu não fiquei na lista pra analista, mas tenho pena de quem ficou em 1º lugar, o qual deve ter até comemorado a colocação.
Se não precisam chamar, então porque fazer concurso?

[Marcone Carvalho]

Aki em Teresina, um colega meu no concurso passado ficou em 1º lugar, comemorou e tudo e não chamaram ninguém. Ele até me alertou mas achei que havia sido falta de sorte e fiz. Fiquei em 3º pra analista de suporte técnico mas sequer o primeiro foi chamado. Link das nomeações: http://www.pgr.mpf.gov.br/para-o-cidadao/concursos-1/servidor/quadro-de-nomeacoes

Marcone.

[Murilo Valadares]

Triste!!

[Pacheco]

Pois é, eu também já sabia e resolvi seguir os conselhos =P

Se tivesse feito pra PE (sou de recife), teria ficado em 1º pra analista de desenv.

Mas ainda não chamaram ninguém... e nunca vão chamar, pois a prioridade é do concurso de remoção.

Ao invés disso, fiz pra BSB e fiquei em 7º.

2012/10/1 Marcone Carvalho <marcone...@gmail.com>

[André Calomeni]

E já até perdeu o sotaque!

2012/10/1 Pacheco <rodrigo...@gmail.com>