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Marisaura dos Santos Cardoso
DECRETO
Lacerda cria normas para conselhos de políticas públicas
Opositores avaliam que medida vai privilegiar decisões da prefeitura
Publicado no Jornal
OTEMPO<http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=187754> em
12/11/2011
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DA REDAÇÃO
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FOTO: WELLINGTON PEDRO/IMPRENSA MG - 13.10.2011
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Medida. Decreto assinado por Marcio Lacerda promete maior controle dass
atividades dos conselhos
Foi publicado ontem, no "Diário Oficial do Município", decreto assinado
pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), que cria normas para
o funcionamento dos conselhos municipais de políticas públicas da capital.
Fundados com base na Constituição de 1988, os órgãos têm o poder de
deliberar, discutir, controlar e gerir ações do Executivo.
Uma das definições do decreto é a necessidade de realização periódica de
reuniões, além da comunicação da prefeitura sobre os temas a serem tratados
em cada encontro e as deliberações tomadas.
A norma define prazo de 60 dias para a readequação dos regimentos internos
de cada conselho em relação aos atos publicados pelo Executivo. Também
determina que as decisões em relação à troca dos integrantes dos conselhos
terão que passar pelo crivo do prefeito.
A gerente de acompanhamento de colegiado da Secretaria Municipal Adjunta de
Gestão Compartilhada, Daniela Gerhard, explica que o intuito é criar um
fluxo melhor de informações entre a prefeitura e os 26 conselhos hoje
existentes. "Antes, o controle não era uniforme. Queremos dar mais
transparência às atividades".
*Polêmica. *Apesar de ter elogiada a iniciativa da prefeitura, o vereador
Leonardo Mattos (PV) acredita que o decreto não aumentar a participação da
sociedade nas deliberações dos conselhos. "O prefeito vai conseguir maior
controle e beneficiar só a prefeitura. Só os interesses da prefeitura serão
atendidos", critica.
Projeto dos vereadores ainda continua parado na Câmara
Está parado na Câmara Municipal projeto de lei que submete as decisões dos
conselhos municipais ao Legislativo. A proposta é polêmica e não obteve
apoio da maioria dos vereadores devido ao seu teor de esvaziamento do poder
decisório dos conselhos.
O fato do projeto ser muito radical foi um dos argumentos apresentados pelo
vereador Arnaldo Godoy (PT) para apoiar o decreto da prefeitura. "O projeto
da Câmara quer decidir como vão atuar os conselhos. O da prefeitura quer
apenas fiscalizar".
Um dos defensores do projeto, vereador Leonardo Mattos (PV), assume que a
proposta contém muitos erros, mas que o decreto não deve resolver os
problemas dos conselhos. "Eles vão continuar carimbando decisões tomadas
por interesses políticos". *(Da Redação)*
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"Lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem; lutar pelas
diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize".
Boaventura de Souza Santos
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Cordialmente.
Marisaura dos Santos Cardoso
Grupo "Em Tempos de Feminismo"
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"Todas as maravilhas da ciência e as conquistas da cultura pertencem à nação
como um todo".
"É preciso sonhar, mas com a condição de crer em nosso sonho, de observar
com atenção a vida real, de confrontar a observação com o nosso sonho de
realizar escrupulosamente nossas fantasias. Sonhos acredite neles".
Vladimir Illitch Ulianov (Lênin)