NOVA RODADA DE NEGOCIACÃO E A QUESTÃO SOBRE A AGE DE 31/07
Tendo as Associações de Funcionários enviado Carta às Entidades Sindicais pautando a anulação da AGE realizada em 31 de julho, a resposta enfática da CONTRAF-CUT, através de seu representante, Miguel Pereira, dada em e-mail enviado à Comissão de Negociação dos Empregados, nesta segunda, 26 de agosto, foi que não há o que se questionar sobre a legitimidade ou legalidade da AGE, tampouco como se cogitar a sua anulação. Assim, as Entidades sustentam a decisão da Assembleia e afirmam como IMPROCEDENTES os elementos alegados na referida Carta, tanto pelo aspecto jurídico, quanto pelo político.
Diante disso, conforme conduzido pelos Representantes Eleitos da Comissão de Negociação dos Empregados, em reunião realizada no último dia 22, a CONTRAF-CUT - que, por problemas de agenda, não pode estar presente na referida data - ratificou, através de Ofício, a solicitação de Nova Rodada de Negociação (baseado na Cláusula 38 do ACT vigente), junto à Comissão das Empresas, convocada para a próxima quinta-feira, 29 de agosto, na qual está pautada o cumprimento da cláusula 22 do ACT, que trata da implantação do GEP.
Isto posto, ainda há a necessidade de se estabelecer os procedimentos formais para a efetivação da negociação dos índices econômicos e assistenciais, por ocasião da data-base de 1º de setembro de 2013 (cláusula 41, parágrafo único), questões estas que precisam ser tratadas através da convocação urgente de nova AGE.
Contudo, quanto ao GEP e sua referida cláusula 22, uma coisa deve ficar bem clara: O CORPO FUNCIONAL APROVOU O ÚLTIMO ACT BASEADO NAS APRESENTACÕES SOBRE O GEP-CARREIRA, FEITAS DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DE 2011. Assim sendo, qualquer coisa diferente colocará em xeque o princípio basilar da "boa-fé", item primordial para que se estabeleça qualquer tipo de acordo.