Associação dos Professores da PUC-SP convida para os Lançamentos da Revista: PUCViva nº 39 - Encarceramento em Massa-Símbolo do Estado Penal e da Campanha Contra a Revista Vexatória

[Marisa Fefferman]

            

O Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo, sendo que sua população carcerária é de 518 mil presos. As prisões brasileiras são uma versão depois do “apartheid”, legitimado pelo sistema de justiça penal, seletivo, que criminaliza a população empobrecida, principalmente jovem, negra e indígena, encarcerada prioritariamente por crimes contra o capital. O terror, torturas, maus-tratos, superlotação, condições insalubres, péssimas condições de higiene, discriminação social, racial, de gênero e de orientação sexual enfim, brutais violações dos direitos humanos dos presos e seus familiares são as marcas destas instituições. O Encarceramento em massa configura-se como um dos instrumentos do Estado na manutenção da lógica da propriedade privada e como forma de controle e contenção social, ocultando a barbárie produzida pelo sistema social vigente e serve para alimentar o mercado da política de segurança pública/privada (indústria do medo social).

 

 

 

O aumento da população carcerária no país, a partir dos anos 1990, é reflexo da política neoliberal caracterizada pelo Estado Mínino em relação às políticas sociais e pelo Estado Penal Máximo para as populações empobrecidas. É importante ressaltar que a imprensa é um dos instrumentos fundamentais para a legitimação e a difusão do estigma de criminalização do pobre e para escamotear a violência intrínseca do Estado, que .se sustenta com base em relações de exploração e de opressão contra a classe trabalhadora. Destaca-se que os familiares também são apenados, humilhados, passam por longas filas de espera, por largas viagens, pela Revista Vexatória, esta institucionalização forçada nos possibilita calcular que 1,5 milhões (dois familiares por peso) de pessoas hoje cumprem pena privativa de liberdade.

 

Enfrentar esta realidade exige esforço conjunto de militantes, intelectuais e familiares. A nossa perspectiva de luta é pelo fim do sistema prisional, assim “pelo fim da propriedade privada dos meios de produção pelo fim do sistema de exploração e opressão, pelo fim das classes sociais, pela dissolução do Estado na luta pela conquista da auto-organização dos indivíduos livremente associados no projeto de emancipação humana”.

 

Dados: Brasil

Um em cada 262 adultos está preso no Brasil. Em 1995, essa proporção era de 1 para 627.

Entre 1995 e junho de 2011, a taxa de encarceramento (número de presos para cada cem mil habitantes) brasileira quase triplicou. No primeiro semestre de 2011 o número de presos foi 69% superior ao número de vagas existentes nos estabelecimentos penais do país.

Existem de 30 até 42% de presos provisórios, ou seja, os que ainda não têm sentença condenatória definitiva. A reincidência é de 70%.

 

São Paulo: 85.838 Presos

8% tem acesso a alguma forma de educação

12% exercem atividades remuneradas

Em cela onde cabem 12, aglutinam-se mais de 40. Em São Paulo, com um quinto da população brasileira e um terço dos presos, um em 171 está na cadeia.

 

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Marisa Feffermann


 “Nós vos pedimos com insistência
 Nunca digam - isso é natural
 Diante dos acontecimentos de cada dia.
 Numa época em que reina a confusão
 em que corre o sangue
 Em que ordena-se a desordem
 Em que o arbítrio tem força de lei
 Em que a humanidade se desumaniza
 Não digam, nunca – isso é natural”
                                    Bertold Brecht