COMUNICADO
Prezado Senhor CONVENIADO,
1. Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, o Orçamento da União foi sancionado pelo Governo Federal em 20/03/2015. Entretanto, a Presidenta implementou uma política emergencial que estabelece um “contingenciamento”significativo nos recursos previstos para todos os órgãos públicos. Também incluídos nesse rol, as Forças Armadas.
2. Tal situação vem prejudicando, sobremaneira, os compromissos assumidos com os nossos credores, inclusive aqueles que prestam serviços compulsórios, como água e luz, os quais vem recebendo com atraso os pagamentos devidos.
3. O referido contingenciamento está atrelado, também, à política de ajuste fiscal onde o governo redireciona os recursos aprovados/alocados aos órgãos da administração federal para a composição do chamado “superávit” primário, que é uma obrigação governamental de construí-lo por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, prejudicando o regular exercício financeiro dos órgãos federais.
4. Face ao exposto, em relação aos pagamentos correspondentes às faturas emitidas por essa Instituição e cujos pagamentos ainda não foram efetuados, a Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo vem, através desta comunicação, participar a Vossa Senhoria as seguintes informações:
a) a Empresa possui a garantia do Empenho (instrumento jurídico de comprometimento financeiro):
Empenho, é o ato emanado do Contratante/Ordenador de Despesa que importa deduzir, de dotação de crédito alocada, o valor da despesa a realizar e cria obrigação de pagamento por força de compromisso assumido; e
b) Gestão junto aos órgãos superiores:
A Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo vem envidando todos os esforços necessários, junto aos órgãos técnicos e superiores, no sentido de apresentar, tempestivamente, seus compromissos financeiros àqueles órgãos, os quais definem a distribuição dos “parcos” recursos aos demais entes administrativos. Tal procedimento demonstra o empenho da EAMES em cooptar os “recursos de caixa” necessários à realização de todos os pagamentos em “aberto”.
5. Por fim, pedimos a compreensão de Vossa Senhoria, em relação aos atrasos de pagamentos ocorridos, reiterando que a EAMES está empenhada na resolução dos problemas de “caixa” bem como acredita que, brevemente, a “crise fiscal” que ora atinge o país, seja resolvida e os fluxos financeiros normalizados.
Atenciosamente,
MARCELO RIBEIRO MELO
Capitão-Tenente (IM)
Chefe do Departamento de Intendência