estabilidade financeira?

[ana paula Souza]

Quero saber como se dá o processo de ESTABILIDADE FINANCEIRA em Paulista?
Depois de quantos anos tenho direito a Estabilidade Financeira? Obrigado!!!

[Carlos Bino]

Conforme a Lei Municipal 4214/2011, quem recebia, até 24 de agosto de 2011, Difícil Acesso, gratificação de equipe gestora ou equipe técnica ou aulas excedentes (acumulativo) poderá incorporar 20% do valor ao seu salário se recebido há 2 anos ou 3 anos ou 40% se recebido de 3 a 5 anos ou 100% se recebido acima de 5 anos. Após 24 de agosto de 2011, a estabilidade financeira foi extinta, sendo assim, as incorporações só ocorrerão para aqueles que têm o direito adquirido antes da lei.

Gentileza, confirmar a leitura da mensagem.

Professor Carlos Bino

Vice-presidente do SINPROP

Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINPROP

Em 28 de abril de 2013 20:50, ana paula Souza <anaps...@gmail.com> escreveu:

Quero saber como se dá o processo de ESTABILIDADE FINANCEIRA em Paulista?
Depois de quantos anos tenho direito a Estabilidade Financeira? Obrigado!!!

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[ana paula Souza]

LEITURA CONFIRMADA. OBRIGADO!!!!

Em 30/04/13, Carlos Bino<juri...@sinprop.org> escreveu:

> Conforme a Lei Municipal 4214/2011, quem recebia, até 24 de agosto de 2011,
> Difícil Acesso, gratificação de equipe gestora ou equipe técnica ou aulas
> excedentes (acumulativo) poderá incorporar 20% do valor ao seu salário se
> recebido há 2 anos ou 3 anos ou 40% se recebido de 3 a 5 anos ou 100% se
> recebido acima de 5 anos. Após 24 de agosto de 2011, a estabilidade
> financeira foi extinta, sendo assim, as incorporações só ocorrerão para
> aqueles que têm o direito adquirido antes da lei.
>
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> *
> *
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> Professor Carlos Bino*
> *Vice-presidente do SINPROP*
> *Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINPROP*

[elenice gomes]

Professor Carlos Bino

Muito obrigada pela atenção dispensada.

Abraços!!

 Elenice Gomes

[Cacy Felix dos Santos]

COMO RECORRER? ...

[Carlos Bino]

Na Secretaria de Administração, protocole o pedido de Estabilidade Financeira sobre as gratificações e aulas excedentes já recebidas.

Gentileza, confirmar a leitura da mensagem.

Professor Carlos Bino

Vice-presidente do SINPROP

Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINPROP

[Mônica Regina Coelho Pereira da Silva]

Bino/Gilberto, Olá. Ouvi de uma professora que faz parte do Simsempa que nós temos dois anos para solicitar a estabilidade da gratificação, pois disseram que ela não é obrigatória por lei e fica por encargo da boa vontade dos prefeitos em querer dar ou não. Que a prefeitura de Jaboatão já vai começar a tirar paulatinamente até extingui-la totalmente deixando 30% e assim sucessivamente. O que vocês sabem sobre isso? Fiquei preocupada se isso procede ou não. Um abraço.

[Carlos Bino]

Sobre o período para solicitar a estabilidade financeira, a informação está equivocada, pois a lei que extinguiu a Estabilidade Financeira não prevê prazo para solicitar, caso tenha direito. A qualquer momento você poderá ir e solicitar. Anexei a este e-mail a lei que extinguiu a Estabilidade Financeira para que possas ler. 

Sobre a Prefeitura de Jaboatão, soubemos o que será feito por lá. Para extinguir a gratificação do Exercício do Magistério (ou qualquer outra gratificação), é necessário criar um projeto de lei, de autoria do Governo, que deve ser aprovado na Câmara de Vereadores do Município. Durante as rodadas de negociação, cujo Secretário de Educação Tonico participou representando a Câmara de Vereadores, a proposta foi atualização no Estatuto do Magistério que NÃO INCLUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO. Para a diretoria do SINPROP, a incorporação/extinção da gratificação do Exercício do Magistério, bem como as demais gratificações já recebidas pelos professores e alterações em progressões, seja vertical ou horizontal, no PCC do Magistério é um retrocesso nas negociações, desvalorização do Magistério e prejuízo para educação no Município do Paulista.

Professor Carlos Bino

Vice-presidente do SINPROP

Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINPROP