Entendendo a recente mudança de governo na Espanha
Kalman Bucy
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Primeiro, o básico: o Reino da Espanha é uma monarquia constitucional com um sistema parlamentarista de governo. O parlamento ("Cortes Gerais") tem duas câmaras chamadas de "Congresso dos Deputados" e "Senado", ambas com um mandato máximo de 4 anos. O governo depende apenas, porém, da confiança do Congresso dos Deputados.
Toda vez que um novo Congresso dos Deputados é empossado, o Rei, através do presidente do Congresso e após consultar os partidos políticos, deve propor uma pessoa para ocupar o cargo de "presidente do governo", equivalente a primeiro-ministro em outros países. O nome proposto tem que ser aprovado, em primeira votação, por uma maioria absoluta dos deputados ou, em segunda votação, por uma maioria simples. Caso contrário, o Rei pode sucessivamente propor novos candidatos, mas, se no prazo máximo de dois meses contados a partir do primeiro voto nenhum candidato for confirmado na forma descrita acima, o Rei, com a assinatura também do presidente do Congresso dos Deputados, deve dissolve tantor o Congresso dos Deputados quanto o Senado e convocar novas eleições para ambas as câmaras.
Há três maneiras na constituição espanhola pelas quais um governo pode, porém, acabar ANTES do término do mandato de 4 anos do Congresso dos Deputados:
1) Uma maioria absoluta dos deputados aprova uma Moção de Censura ao governo. A moção tem que ser obrigatoriamente CONSTRUTIVA, isto é, deve incluir o nome de uma outra pessoa para substituir o presidente do governo censurado. Quando uma moção de censura é aprovada, o governo coletivamente tem que renunciar e a pessoa indicada na moção automaticamente é nomeada pelo Rei para ser o novo presidente do governo.
2) O governo pede ao Congresso dos Deputados um Voto de Confiança e uma maioria absoluta dos deputados rejeita esse pedido. Nesse caso, a constituição diz que se inicia automaticamente um processo de escolha de um novo presidente do governo análogo ao que se seguiria a uma eleição, ou seja, o Rei deve propor um candidato e o Congresso tem até dois meses contados a partir do primeiro voto de investidura para confirmar um novo presidente do governo ou, do contrário, o Congresso dos Deputados e o Senado são dissolvidos e são convocadas novas eleições.
3) O presidente do governo, com aprovação do Conselho de Ministros, pode propor uma dissolução extraordinária do Congresso de Deputados e do Senado, que é então decretada pelo Rei com assinatura conjunta do presidente do governo. A dissolução automaticamente implica a realização de novas eleições.
Toda vez que uma câmara é dissolvida, a eleição tem que ser realizada em um prazo de trinta a sessenta dias, em data fixada por decreto real. Quando o Congresso dos Deputados se encontra dissolvido e até que o novo Congresso seja empossado (em até 25 dias depois da eleição) e um novo presidente seja confirmado (no máximo aproximadamente dois meses), o presidente do governo atual e seus ministros permanecem no cargo (chamado "governo em exercício" ou "caretaker government" na terminologia inglesa).
O que aconteceu na Espanha recentemente foi a situação (1) acima, isto é. o "Partido Socialista Obrero Español" (PSOE, socialista moderado, centro-esquerda) apresentou uma moção de censura ao governo do Partido Popular (direita conservadora e monarquista), depois que o tesoureiro desse partido foi condenado em um processo de financiamento ilegal de campanhas (caixa 2, comparem com o Brasil !). A moção foi aprovada com maioria superior a 50 % mais um dos deputados graças ao apoio da coligação "Unidos Podemos" (esquerdista e republicana) e de partidos nacionalistas e separatistas da Catalunha e dos País Basco. O líder do PSOE, Pedro Sanchéz, indicado na moção de censura como presidente alternativo do governo, foi nomeado então pelo Rei para ser o novo primeiro-ministro em substituição ao anterior, Mariano Rajoy do PP, que renunciou de acordo com a constituição.
Onde Mariano Rajoy errou ? Na minha opinião, teria sido MAIS interessante para ele usar a opção (3), como propôs o partido "Ciudadanos" (direita liberal e também monarquista), ou seja, ele deveria ter se ANTECIPADO à moção de censura e convocado ele próprio novas eleições. Nesse caso, ele teria até 85 dias a mais até a realização de uma nova eleição e a posse do novo Congresso, durante os quais permaneceria como presidente do governo, e teria ainda a vantagem de disputar a eleição estando no governo e não na oposição, o que sempre garante mais exposição na mídia e condições mais favoráveis que as dos adversários.
Provavelmente, o erro de cálculo de Rajoy deveu-se ao fato de que ele achou que a moção de censura fracassaria, como tinha fracassado uma moção anterior apresentada pela coligação "Unidos Podemos". | |
Kalman Bucy
Ao contrário da Espanha, a Suécia tem um parlamento UNICAMERAL (Riksdag), eleito também para um mandato de quatro anos. Pelo Instrumento de Governo (uma das quatro "leis fundamentais" que definem a constituição sueca), após uma eleição, o primeiro-ministro pode renunciar ou, em até duas semanas da posse do novo parlamento, ele tem que pedir ao parlamento que o confirme no cargo. Para ele ser confirmado, entretanto, basta que uma maioria absoluta dos deputados (metade mais um) NÃO votem contra a confirmação (não é necessário, como na Espanha, que uma maioria absoluta vote a favor). Se o primeiro-ministro não for confirmado, ele tem que renunciar.
Em qualquer caso, se houver renúncia, o presidente do parlamento, após consultar os partidos, tem que propor um novo candidato a primeiro-ministro e, novamente, funciona o princípio da "maioria negativa", i.e., o candidato só é rejeitado se uma maioria absoluta dos deputados votarem CONTRA ele. Se, porém, depois de quatro indicações sucessivas, todos os indicados tiverem sido rejeitados, o parlamento é dissolvido e novas eleições devem ser realizadas em um prazo de três meses. Após qualquer eleição, o novo parlamento tem um prazo de no mínimo quatro e no máximo quinze dias para ser empossado
Passados três meses da posse de um novo parlamento e não faltando menos de três meses para os seu término, o governo pode, por decreto, convocar a qualquer momento uma eleição extraordinária antes do fim do mandato de quatro anos, que é realizada então em três meses. O parlamento eleito após uma eleição extraordinária, porém, tem um "mandato-tampão" que dura apenas até a data da próxima eleição ordinária programada, que ocorre sempre em um dia e mês fixos espaçados de quatro anos.
Em particular, se uma maioria absoluta dos deputados aprovar uma moção de desconfiança no primeiro-ministro e o governo, em até uma semana, não convocar uma eleição extraordinária, o primeiro-ministro tem que submeter sua renúncia e um processo de indicação de um novo primeiro-ministro tem que ser iniciado pelo presidente do parlamento, como descrito acima. Como na Espanha, porém, caso um primeiro-ministro renuncie, até que um novo primeiro-ministro seja confirmado e nomeado, o primeiro-ministro anterior e seu gabinete permanecem no governo.
O que acontece atualmente então na Suécia é que o partido do governo, o Partido Social-Democrata (esquerda moderada), tem apenas 113 das 349 cadeiras no parlamento (ou 138 se incluirmos as 25 cadeiras do Partido Verde, que participa em coalizão do governo), mas o seu atual líder, Stefan Löfven, foi confirmado como primeiro-ministro em outubro de 2014, pois não se formou uma maioria negativa que o rejeitasse devido à abstenção de alguns partidos de direita. Desde então, por outro lado,não se formou também uma maioria negativa que pudesse aprovar uma moção de desconfiança ao governo. A próxima eleição ordinária está marcada agora para setembro de 2018.