O Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), foi lançado em 20 de dezembro, pelo governador de
São Paulo, Geraldo Alckmin e desenvolvido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).
A ideia é garantir que 50% das matrículas em cada curso e em cada turno das universidades públicas paulistas sejam ocupadas por alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa meta, o percentual de negros, pardos e indígenas deverá ser, também no mínimo, de 35% – valor verificado para a população do Estado de São Paulo no Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Pimesp prevê investimentos de R$ 27,017 milhões em 2014 e deve atingir R$ 94,679 milhões em 2021. A quantidade de vagas destinadas aos estudantes de escolas públicas será implantada gradativamente, começando com 35% em 2014, 43% em 2015, chegando aos 50% em 2016. As vagas serão válidas para USP, Unesp, Unicamp, Fatecs e para as Faculdades de
Medicina de Marília e Rio Preto.
O Projeto prevê também a criação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), que possibilitará a oferta de cursos superiores sequenciais com duração de dois anos e atenderá 40% do total das metas étnico-sociais.
Ao final do segundo ano, os concluintes terão ingresso garantido nas universidades e faculdades estaduais, também com escolha da vaga por desempenho. Os estudantes que concluírem o curso do ICES terão um diploma de ensino superior com o qual também poderão exercer atividades profissionais e prestar concursos públicos.
Outra ação proposta para o cumprimento de 100% das metas estabelecidas para cada ano será a implantação de um Plano Institucional de Recrutamento de estudantes capacitados e participantes dos grupos sociais no regime de metas.
Também será criado, pelo
Governo Estadual e Instituições de Ensino Superior, um Fundo Especial para Apoio à Inclusão Social, com a finalidade de financiar a permanência de estudantes no Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista, incluindo-se o ICES e as Universidades. A proposta prevê bolsas-manutenção de meio salário mínimo (R$ 311,00) aos alunos com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo, com o propósito de suprir necessidades fundamentais de transporte e alimentação. Os contemplados serão avaliados mensalmente quanto à sua participação nas atividades escolares.
Os investimentos anuais previstos para o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista somarão R$27,017 milhões no primeiro ano.
Fontes: Sala de Imprensa – Universidade de São Paulo e Portal do Governo do Estado de São Paulo