Fw: Quero ver ...

[NIZA, Luiz Henrique]

 

 

 

Atenciosamente,

 

Vicente Orenga Filho

 

 

  

12/10/2012 | 00:00

Estatuto do PT
prevê expulsão
dos condenados

O Estatuto do Partido dos Trabalhadores prevê a expulsão de filiados que tenham sido condenados “por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado.” A determinação está prevista no artigo 231 do Estatuto do PT, nos quais estariam enquadrados os réus petistas condenados no processo do mensalão, incluindo seus ex-presidente José Dirceu e José Genoino.

 

12/10/2012 | 00:00

Sentença final

O réus do mensalão filiados ao PT têm no STF a última instância de julgamento, e a condenação será sentença transitada em julgado.

 

12/10/2012 | 00:00

Perda de mandato

O Estatuto do PT prevê também a comunicação à Justiça Eleitoral dos condenados desfiliados, o que implica em perda de eventual mandato.

 

12/10/2012 | 00:00

Eis a questão

A direção do PT ainda não informou se vai cumprir o dispositivo do Estatuto do partido sobre a expulsão de filiados condenados na Justiça.

 

12/10/2012 | 00:00

Papel da AGU

Será da Advocacia Geral da União a tarefa de processar condenados do mensalão para devolverem a grana surrupiada dos cofres públicos.