ABAIXO-ASSINADO

[patrica palmieri]

No dia 24 de abril de 2012 foi apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a proposta de lei que fixa piso salarial regional de R$ 5.450 para enfermeiros, R$ 3.815 para técnicos e R$ 2.725 para auxiliares em enfermagem. O documento contendo a minuta foi entregue pelo enfermeiro Rubens Schröder Sobrinho, atual presidente do Conselho Regional de Enfermagem, ao deputado Celinho do Sinttrocel, para elaboração de projeto de lei sobre o assunto.

Após audiência pública com a participação maciça dos profissionais e estudantes de enfermagem do Estado, a proposta foi recebida e transformou-se no Projeto de Lei n. 3.195/2012.  Desde então, a sugestão aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

 

Lembramos que a questão do piso vem sendo discutida há pelo menos 52 anos na esfera federal, mas sem nenhum resultado prático. Em Minas, para implementar a proposta salarial para a categoria é necessária a aprovação da referida Comissão da Assembléia, por essa razão contamos com o apoio de toda a categoria, familiares e amigos. Se não houver engajamento dos profissionais interessados, o projeto não sairá do papel. Os governantes decidem baseados na pressão popular, e se os profissionais não se unirem e pressionarem os governantes, sairão perdendo. Após parecer da Comissão de Justiça, o projeto ainda vai à Comissão de Saúde e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

 

O lançamento da campanha ocorreu no dia 19 de fevereiro, na sede do Coren-MG. O evento contou com a presença de Conselheiros e funcionários do Coren-MG, representante das entidades ASTHENG - Enfª. Ondina Alves Flausino, SINDESS - TE Joaquim Valdomiro LOBO e Adnalva Alves de Oliveira e Sindicato dos Enfermeiros - Enfª. Ledna Bettcher. Estiveram presentes também a Coordenadora da Câmara Técnica de Políticas Públicas Enfª Eva Zan Pereira, o Coordenador da Câmara Técnica de Cidadania Profissional Enfº. Raner Pacheco da Silva,– PROVAB-MG - Enfª. Marco Antonio Garcia Vieira e os profissionais TE Thales A. Comini Junior, AE Sirlene Ferreira Lage Duarte, Enfº. Ricardo Aguiar.

PARTICIPE! ASSINE O ABAIXO-ASSINADO!

http://www.corenmg.gov.br/servicos/peticoes-publicas.html

 

Patrícia de Cássia Ruela Palmiéri

Enfermeira

Mestranda em Enfermagem

Universidade Federal de Alfenas-MG