Fwd: ORÇAMENTO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2019 É APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL
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Adm. Natalício Menezes
Empreendedor Social
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Brasília, 17 de dezembro de 2019
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ORÇAMENTO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2019 É APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL
Dois Projetos de Lei do Congresso Nacional - PLN foram aprovados na terça-feira, 10, com mais de 938 milhões destinados a Assistência Social para o ano de 2019. Várias mobilizações do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, do Fórum Nacional de Secretários (as) da Assistência Social - FONSEAS, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS e da Secretaria Nacional de Assistência Social foram realizadas durante o período de discussão e aprovação dos PLNs. Com objetivo de sensibilizar os parlamentares o CNAS chegou a suspender uma de suas reuniões plenárias para ir até o Congresso Nacional articular com os parlamentares sobre a necessidade da aprovação da suplementação do orçamento. O PLN 42/2019 destinou 738 milhões de crédito suplementar enquanto o PLN 48/2019 foram mais de 200 milhões para Assistência Social. ”O desempenho no Congresso com os PLN 42 e 48 foram surpreendentes. Teremos mais 938 milhões em 2019.” Afirmou Mariana Neres Machado Secretária Nacional de Assistência Social – SNAS. A preocupação dos conselheiros nacionais era de redução nos recursos destinados a Assistência Social e ter o texto original alterado retirando recursos do FNAS, que dificultaria a continuidade dos serviços e programas dessa política pública. “A ausência do financiamento da política pública da Assistência Social na vida das pessoas quando você não garante financiamento para assistência social ela impacta na vulnerabilidade e acumula problemas sociais em outras políticas públicas. ”Declarou Aldenora González Presidente do CNAS durante a Reunião Regional Centro-Oeste que está ocorrendo em Brasília/DF. A Reunião Regional/CNAS da região Centro-Oeste contou com a presença do Secretário Especial de Desenvolvimento Social Lelo Coimbra que trouxe informações sobre o orçamento do Sistema Único da Assistência Social e as iniciativas conjuntas com o CNAS que resultaram na aprovação dos créditos suplementares para a Assistência Social. “Nós trabalhamos muito para conseguir a aprovação desses PLNs. Fizemos articulações importantes tanto a SNAS, como o CNAS, foi um processo suprapartidário que resultou na aprovação desses Projetos de Lei tão importante para a Assistência Social. ” Afirmou o Secretário Especial durante a reunião.
PLOA 2020 O Projeto de Lei Orçamentário Anual – PLOA para o ano de 2020 está sendo apreciado pelo Congresso Nacional e está na pauta dessa terça-feira, 17. O Projeto foi apresentado com aproximadamente 64% de corte nas despesas de serviços, programas e projetos do Sistema Único da Assistência Social - SUAS comparado a Resolução CNAS nº 22/2019 que aprovou a Proposta Orçamentária da Assistência Social para 2020. “É necessário que esteja previsto no orçamento valores reais quer irão contemplar as necessidades do SUAS, para que depois não precisemos ficar correndo atrás de emendas parlamentares para conseguir dar continuidade aos serviços dessa política”. Disse a Conselheira Irene dos Santos representante da Sociedade Civil.
Conselho Nacional de Assistência Social Site: http://www.mds.gov.br/cnas |
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