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Prezados colegas:
Tramita no Congresso Nacional, em regime
conclusivo, o projeto de lei nº 2533/11, elaborado pelo depudado Giovani Cherini
(PDT/RS)* . Seu objetivo é regulamentar a profissão de filósofo no Brasil.
Conforme a proposta do deputado Cherini, o desenvolvimento de projetos
socioeconômicos regionais, setoriais ou globais deverão contar com a
participação de filósofos devidamente registrados no Ministério do Trabalho.
Estarão qualificados para o exercício da profissão todos aqueles que possuírem
título de bacharel em filosofia, os diplomados “em cursos similares” no
exterior, após terem seus diplomas revalidados, além de mestres e doutores não
diplomados que exerçam a atividade há mais de cinco anos. O mencionado projeto
de lei também assegura que a profissão de “filósofo” poderá ser exercida por
membros titulares da Academia Brasileira de Filosofia e “aos por ela
diplomados”. Para conferir a íntegra do projeto de lei, acesse:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=523870Como
representante da comunidade de pós-graduação dos cursos de filosofia no Brasil,
a ANPOF vem manifestar seu repúdio a tal projeto.
Cursos de filosofia
formam professores de filosofia, que podem ou não ser filósofos. Assim também,
cursos de literatura formam professores de literaratura, que podem ou não ser
literatos. Finalmente, há filósofos e literatos sem titulação acadêmica. É tão
absurdo exigir diplomação específica para alguém ser filósofo quanto seria
exigir diplomação específica para alguém ser escritor. A filosofia não é e nem
deve tornar-se competência exclusiva de um segmento qualquer, seja ele de
natureza estamental, profissional ou ideológico.
Acima de tudo, causa-nos
estranheza a prerrogativa que o projeto pretende dar à Academia Brasileira de
Filosofia, que qualifica como filósofos João Avelange e Carlos Alberto Torres,
capitão da seleção de futebol de 1970. Trata-se de uma associação absolutamente
inexpressiva no que concerne aos estudos, projetos de pesquisa e ensino da
filosofia em nível universitário. A despeito disso, o referido projeto quer
transformar essa entidade na representante da filosofia e da “língua filosófica”
nacionais” (artigo 7).
Por essas razões, endossamos o abaixo‑assinado
que circula na Internet contra o mencionado projeto, que pode ser acessado a
partir do link que inserimos abaixo.